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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao presidente da MCTRANS, sr. José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo para colocação de faixa elevada com faixa de pedestre em frente a Igreja Cristã Pentecostal, localizada na Avenida Sebastião Gama, no bairro Vila Anália.

Que seja encaminhado ofício ao presidente da MCTrans, José Wilson Guimarães, solicitando que seja realizado estudo e implantada faixa elevada para pedestres, em frente a Escola Municipal Afonso Salgado, localizada na Rua Quincas Souto, Bela Vista, nesta cidade, além da presença de agentes de trânsito nos horários de maior fluxo de veículos.

Solicita que, para a implementação e inclusão de ensino fundamental em tempo integral no município, seja observada e ofertada a disciplina de música/musicalização nas escolas para crianças

Solicita ao prefeito que disponibilize, de forma gratuita, repelentes para a população e realize campanhas de conscientização sobre Chikungunya, Dengue e outras doenças causadas pelo Aedes aegypti.

Que sejam aplicadas as multas e demais penalidades administrativas previstas na Lei Municipal nº 4.182/2009, bem como o processo administrativo, para toda e qualquer pessoa, física ou jurídica, que dificultar os trabalhos de combate ao mosquito Aedes aegypti e demais vetores.

Solicita ao prefeito, a reconstrução de parte do asfalto localizado na Rua 29 ( esquina com a Rua 17), no Bairro Jardim Olímpico ( lado direito sentido Juramento).

Requer seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Vanderlino José da Silveira, Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, para que seja feito um estudo de viabilidade para o recapeamento asfáltico da Rua Ana Ferraz De Oliveira, antiga Rua "J" no Bairro Vila Campos.

Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em frente ao Colégio Capelo Gaivota.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópias ao Ilustríssimo sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTRANS, e ao sr. Otávio Batista de Rocha Machado, procurador Geral do Município, solicitando estudos para verificar a possibilidade disposto no decreto n° 3.100 (dispõe sobre o serviço de táxi no município) de 5 de novembro de 2013, na parte referente à exigência de, no máximo 5 anos, de fabricação do veiculo para habilitação deste.

Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Osmani Barbosa, solicitando a reforma do cemitério, e construção de um salão de velório no Distrito de Canto do Engenho.

Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a reforma das estradas de acesso às comunidades rurais da região de Gameleira, localizada depois do bairro São Geraldo II.

Solicita ao prefeito Municipal, sr. Humberto Souto, que seja enviado a esta casa, proposta de alteração na legislação para que seja exigido Ensino Elementar, ao invés de Ensino Fundamental para a função de Pedreiro no município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando a instalação de 01 (uma) gaiola de coleta de lixo na comunidade de Marcela.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo para colocação de faixa elevada com faixa de pedestre na Rua Ranulfo Isidoro, em frente o número 115, no bairro Novo Delfino.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe estudo de viabilidade técnica e, consequentemente, a pavimentação da rodovia interligando a Estrada da Produção às comunidades de Tabuas, Monte Alto (quilombola) e Estreito de Miralta.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Solto, solicitando que seja realizada atualização do art. 1, da LEI COMPLEMENTAR N 93, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, e feito reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde do municÍpio para R$2604,00 (dois mil seiscentos e quatro reais).

Reforma da UBS do bairro Major Prates e solicito também um Vigia que irá trabalhar durante o horário de funcionamento da UBS, uma vez que, inúmeras ocorrências foram registradas nessa UBS, sendo ameaças e brigas, colocando em risco os funcionários e a população.

Que seja ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Edílson de Moraes Lopes, Presidente da ESURB, ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao llmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva, Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do Município, servidores da ESURB e da MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde.

Que seja ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, clc ao lImo. Sr. Edílson de Moraes Lopes, Presidente da ESURB, ao lImo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, e ao llmo. Sr Eustáquio Filocre Saraiva, Presidente - PREVMOC, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos inativos do Município, servidores da ESURB e da MCTrans, através de plano coletivo empresarial de assistência a saúde.

Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando o início das Obras de Construção da Avenida Mil no bairro Alcides Rabelo.

Solicita ao Plenário que seja transformada a reunião ordinária do dia 11 de maio de 2023 ( Quinta-feira), em Sessão Especial e transferida para às 19 horas, em homenagem à Faculdade Centro Universitário FIPMOC.

Que seja expedido ofício ao sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, para a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Soter Magno Carmo, solicitando estudo de viabilidade para construção de um Hospital Veterinário Público para o atendimento de animais domésticos no município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, pedindo de providências para solucionar a situação vivenciada por nossos munícipes, residentes na zona urbana e rural, no tocante aos cemitérios públicos de nossa cidade, com a criação de alternativas e condições de realizar o sepultamento de seus familiares de forma digna em cemitério público, não ficando presos apenas ao cemitério privado.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema, ofício solicitando o retorno dos 37 (trinta e sete) leitos do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF), em razão da grande demanda de pacientes atendidos na cidade de Montes Claros, superlotando os hospitais e clínicas médicas.

Reiterando o Requerimento 03/2023 aprovado no Plenário da Câmara para que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde e inclusive o retroativo referente ao mês de Janeiro, ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00, tendo em vista que o Ministério da Saúde já vem fazendo o repasse do piso atualizado conforme documentos em anexo.

Que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 11 de maio e transferida para às 19h30 horas, em Comemoração ao "Dia das Mães".

Que seja expedido Oficio ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, e a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Dulce Pimenta, sugerindo a possibilidade da Inclusão do Cuidador de Idoso, nos Programas de Saúde.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando avaliar a possibilidade de implementação de cursos profissionalizantes do ramo da construção civil pela prefeitura de Montes Claros.

Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr. José Wilson Guimarães, que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixas elevadas em vários trechos da Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães e no bairro Santo Antônio.

Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de, dentro de uma segunda etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural, incluir a pavimentação da estrada que interliga os distritos de Miralta e Vila Nova de Minas.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2023 (quinta-feira) em Sessão Especial e transferida para às 19 horas, em homenagem à Faculdade Centro Universitário FIPMoc.

Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA em ruas do bairro GUARUJÁ.

QUE SEJA ENCAMINHADO AO DR. HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO O ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 116, INCLUINDO OS INCISOS I E II AO §3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3176, DE 23/12/2003, ( ESTATUTO DO MAGISTÉRIO), GARANTIDO PARA OS PROFISSIONAIS DOCENTES EM EXERCÍCIO O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE 1/3 ( UM TERÇO) DE FÉRIAS INCIDENTES SOBRE OS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DE FÉRIAS ANUAIS, CONFORME PREVÊ O ESTATUTO.

Que seja enviado ofício aos Exmos. e Exmas. deputados e deputadas estaduais Oscar Teixeira, Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos (Grego da Fundação), Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Gil Pereira), Tadeu Martins Leite (Tadeuzinho), Ana Paula Siqueira e Marilene Alves de Souza (Leninha), solicitando gestões deles junto ao Governo do Estado, especificamente à Secretaria de Estado da Educação, para a REVOGAÇÃO da Resolução SEE N° 4.256/2020, que Institui as Diretrizes para normatização e organização da Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que determine a MCTrans fazer estudos para instalação de faixa elevada de pedestres ou redutores de velocidade na Avenida Mestra Fininha, em frente a Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro ( Escola Normal), o local é de grande fluxo de alunos e pedestres. Solicitamos concomitante uma campanha de educação para respeito a prioridade de travessia dos pedestres.

Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, oficio solicitando o pagamento integral e suspensão do corte do pó de giz, quando o professor (a) estiver impedido de trabalhar em função de ter contraído Covid ou das Arboviroses, como dengue e chikungunya, questões de saúde pública.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja disponibilizado de forma bimestral, veículo do tipo caçamba, para coleta de resíduos nos bairros de Montes Claros não Contemplados pela coleta de lixo diária, como prevenção aos focos do aedes aegypti durante o ano.

Que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros., Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de enviar uma equipe para viabilizar a recuperação das estradas na Comunidade de Campos Elíseos.

Que seja enviado ofício ao IImo. Sr. Guilherme Guimarães, secretário municipal de serviços urbanos, com cópia ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a reforma e revitalização da Praça do bairro São Geraldo II, incluindo a instalação de bancos, plantio de grama e demais serviços de embelezamento que tornem aquele logradouro um local aprazível para o desfrute dos moradores.

Que seja expedido ofício ao IImo. Sr. Osmane Barbosa Neto, secretário municipal de agricultura e abastecimento, solicitando a reforma das estradas rurais das regiões de Moro Vermelho e Claraval.

Que seja enviado ofício a Ilma. Sra. Rejane Veloso, Secretária Municipal de Educação, com cópia ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a realização de estudo para aquisição do equipamento Colibri, fabricado pela empresa Tix Tecnologia Assistiva (sediada em Belo Horizonte), para disponibilização na rede municipal de ensino. Trata-se de um mouse de cabeça, que possibilita a pessoas com deficiência severa usar o computador, telefone e tablet apenas com o piscar dos olhos e pouquíssimo movimento de cabeça.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, e também ao llmo. Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTrans, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma sinalização semafórica na Rua Januária, esquina com a Rua João Pinheiro.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Institui a Política Pública do Município para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e seus familiares".

Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Humberto Guimarães Souto, para retorno do Projeto Onda Verde, o qual oferece internet gratuita nas praças e parques municipais .

Que seja expedito oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo a Doação de um terreno para a construção de um Galpão para abrigar a área administrativa e os produtos do programa Mesa Brasil, conforme demanda do Conselho Regional do Sesc de Minas Gerais.

Que seja encaminhado oficio ao senhor prefeito Humberto Souto solicitando criar um canal para denúncias de ameaças a integridade das crianças da rede municipal de educação, bem como ameaças ao patrimônio.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto o anteprojeto em anexo que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto o anteprojeto em anexo que estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Montes Claros, e dá outras providências.

Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para instalação de playgrounds, localizados nas praças: - Praça Madre Olmira Lacerda Franca, na Avenida Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães; - Praça Zilda Arns, na Rua Guanabara, no bairro Santo Antônio; - Praça na Rua Curitiba esquina com a rua Porto Alegre, no bairro (Delfino Magalhães); - Praça na Rua K esquina com a rua D, no bairro (Belvedere).

Que seja transformada em Audiência Pública a Sessão Ordinária do dia 13/04/2023, tendo como pauta a criação de políticas públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Montes Claros.