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Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a construção de uma ponte de concreto na estrada que liga o Distrito de Aparecida do Mundo Novo à comunidade de Eduardos, entre o cemitério e a fazenda de José Carlos Caetano.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário Aurindo José Ribeiro, solicitando informações acerca da forma de atuação, no âmbito da administração municipal, a respeito dos despejos ocorridos em nosso município, no bairro Castelo Branco.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário Aurindo José Ribeiro, solicitando informações acerca da forma de atuação, no âmbito da administração municipal, a respeito dos despejos ocorridos em nosso município no bairro Castelo Branco.

Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando que seja fornecido um trans especial para o para o transporte dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA para a APAE.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma praça, no bairro Raul Lourenço.

Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto requerendo estudo de viabilidade para que seja implementada faixa elevada na rua Espanha, no bairro Independência, próximo a Escola Municipal Maria de Lourdes Pinheiro.

Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que seja feita a pavimentação asfáltica da BR 365 até a Comunidade Rural de Morro Vermelho.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com o anteprojeto para a criação do SESMT – Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, no âmbito da Prefeitura Municipal de Montes Claros-MG.

Considerando que o Presidente da República sancionou a Lei 14581/2023 em 12 de maio de 2023, solicitamos do Sr. Prefeito que proceda, junto a Secretaria de Finanças do Município, a adequação dos salários dos Enfermeiros e técnicos de Enfermagem nos termos da Lei 14.434/2022.

Que seja feito um estudo de viabilidade para implantação de playgrounds em todas as praças do município de Montes Claros.

Que seja expedido Ofício ao sr. prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja concedido ao profissional de Agente Apontador o direito a gratificação de estimulo a produção individual de até 100% do vencimento básico do cargo, conforme a lei de n° 5.517/2023 que concede o direito aos seguintes profissionais: pedreiros, mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas pesadas, motoristas carteira "D" e ajudantes de serviços gerais.

Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Presidente da MC Trans, José Wilson Guimarães, solicitando que seja alterada a rota do Transporte Coletivo, mais precisamente a linha 7101, para que possa incluir a continuidade da Rua Quinca Souto, Rua Professora Maria Luiza Avelar, Rua Vicente Braga e Rua Antônio Lopes da Silva.

O Vereador solicita que seja agendada uma Reunião Especial no dia 14 de Junho de 2023, às 19 horas, objetivando homenagear à Viação Irmãos Silva Ltda, em comemoração aos seus 50 anos de trabalho prestado à população.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao sr. Guilherme Guimarães, secretário municipal de Serviços Urbanos, solicitando que seja construída uma calçada na via de acesso ao bairro São Geraldo II, prolongamento até o Residencial Montes Claros.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 01 de junho de 2023, às 08h, tendo como pauta: Reivindicação de Concurso Público para o Município de Montes Claros. OBS: a data e o horário da Audiência foram alterados em plenário.

Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando do Executivo o envio a esta Casa Legislativa com a maior brevidade possível, de projeto de lei para que seja implementado no Município de Montes Claros o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.

Que seja expedido ofício ao Prefeito c/ cópia para a Secretária Municipal de Saúde, solicitando o retorno de 10 (dez) pediatras para atender nos ESFs (Estratégia de Saúde da Família) do Município, com o intuito de descentralizar o atendimento médico, em razão de |demandas apresentadas em reunião, sobre atendimento pediátrico, realizada nesta Casa Legislativa.

Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia à Ilustríssima Secretária Municipal de Saúde, sra. Dulce Pimenta, solicitando que informe à Câmara Municipal de Montes Claros o impacto financeiro aos cofres do Município, em valores absolutos e percentuais, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal. Solicita-se, ainda, que informe à Câmara Municipal o impacto financeiro, nos mesmos moldes solicitados para os profissionais de enfermagem, decorrente do pagamento, aos profissionais de odontologia, do piso salarial nacional, já que trata-se de um grupo menor de servidores, mas não existe aporte financeiro do Governo Federal.

Solicito ao sr. Romeu Zema, governador do Estado, que informe à Câmara Municipal de Montes Claros, o impacto financeiro aos cofres do Estado, em valores absolutos e percentuais, com o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem lotados no Hospital Universitário Clemente de Farias, localizado nesta cidade, bem como se o aumento da folha de pagamento acarretará a extrapolação do limite legal de 60% (sessenta por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à despesa com pessoal, já que, embora haja legislação fixando o piso salarial, também há instrumento legal destinando aporte financeiro do Governo Federal para tal fim.

A Comissão de Saúde desta Casa Legislativa vem, por meio deste, requerer que seja encaminhado ofício Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Dulce Pimenta, |Gonçalves, solicitando a implementação de, pelo menos, mais duas Unidades de Pronto de |Atendimento (UPA) na cidade de Montes Claros, no intuito de desafogar a UPA do Chiquinho Guimarães e descentralizar os atendimentos médicos, atendendo reivindicação dos profissionais da saúde em reunião realizada por esta comissão.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado o Ante Projeto de decreto que regulamenta a concessão de gratificação por produtividade individual para os servidores ocupantes do cargo de motorista no quadro funcional do Município de Montes Claros.

A Vereadora que subscreve, na forma regimental, requer o envio do expediente para solicitar o desarquivamento do projeto de lei nº(106/2022), que institui o cadastro de protetores e entidades de proteção animal no município de Montes Claros/MG, de minha autoria.

Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico, para que os entulhos e restos de materiais de construção civil retirados diáriamente nos cascos na Cidade de Montes Claros, trazendo um custo de mais de 2 milhões de reais no município, sejam reciclados e utilizados nas reformas das estradas rurais.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimaråes, um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Rua Santiago Piacenza, em frente ao número 368, no bairro de Lourdes.

Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para construção de uma praça, na Rua Rodolfo Cândido com o cruzamento da rua Leonel Beirão de Jesus, no bairro Vila Telma , neste município.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie um estudo de viabilidade técnica para o recapeamento da Rua Quinca Souto, do número 2146 ao 4535, localizada no bairro Vila Atlântida.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após Consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, solicitando que seja realizada obra de drenagem na Rua Antônio Lopes da Silva, no Bairro Vila Atlântida.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros e ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da MCTRANS, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de Redutores de Velocidade, na Rua: Benjamin dos Anjos, esquina com a Rua: Padre Eugenio, uma vez que, as placas de sinalização não evitam os constantes acidentes.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de junho, às 19h, com o tema: "Discutir a realidade, as perspectivas e os desafios enfrentados pelos profissionais: Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, sr. Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, solicitando a construção de uma creche para idosos, com o objetivo de dar uma melhor qualidade de vida aos idosos, com atividades fÍsicas e culturais.

Que seja realizada Audiência Pública no dia 07 de junho de 2023, às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei n° 65/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MC Trans, Sr. José Wilson Guimarães, um estudo para colocação de faixa elevada no encontro da Rua 5 com Alameda Belvedere, em frente ao Condomínio Monte Fiori, no bairro Belvedere.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, solicitando que seja encaminhado ao gabinete do vereador Daniel Dias uma relação da situação de cada um dos benefícios listados abaixo da rede socioassistencial que visam prevenir e promover o enfrentamento de situações provisórias que possam fragilizar o indivíduo e sua família, evitando o agravamento da vulnerabilidade social, tais como a quantidade de pessoas atendidas, qual valor destinado para cada benefício e quais dos benefícios estão vigentes no município de Montes Claros.

Requer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie o anteprojeto de Lei que versa sobre a criação de um programa de hidroginástica para idosos na cidade de Montes Claros.

Requer que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros e ao Sr. José Wilson Ferreira Guimarães, Presidente da McTrans, para que se faça uma Intervenção "URGENTE" no cruzamento da Rua do Ateneu esquina com a Rua São Cristóvão no Bairro Maracanã que liga ao Bairro Major Prates.

Requer que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a instalação de academia ao ar livre no Bairro Vila São Francisco de Assis.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o asfaltamento do trecho da estrada principal que liga a empresa Somai Nordeste S/A a BR-365.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando alteração do Decreto Municipal n° 3.387, de 05 de abril de 2016.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando equiparação salarial do valor da hora trabalhada, para os cargos de assistente administrativo - ESF.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a castração preferencial e emergencial de cadelas no cio, principalmente as que estiverem em situação de rua, assim como um espaço específico no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para o acolhimento e pós-operatório desses animais, com o objetivo de evitar crias indesejadas abandonados pela cidade.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto à Secretária de Saúde a Sra. Dulce Pimenta, para que seja feita uma redivisão da área de atendimento dos ESFs da região do bairro Delfino Magalhães.

Que seja expedito ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando o estudo da viabilidade de implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Penápolis, que faz a ligação entre os Bairros São Geraldo e o Chiquinho Guimarães, devido o grande fluxo de veículos e transeuntes que por ali passam diariamente, inclusive com alto índice de acidentes.

Que seja encaminhado ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Agricultura e Abastecimento, Senhor Osmani Barbosa Neto, solicitando a possibilidade de comprar ou alugar 03 (três) patróis, para reforçar o trabalho de manutenção das estradas rurais, uma vez que são mais de 200 (duzentas) comunidades e essas estradas necessitam estarem em boas condições para tráfego, pois dão acesso a PSF, Escolas (transporte escolar), vias de escoamento de mercadorias e aumentou muito o fluxo de veículos no meio rural.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que providencie pavimentação asfáltica da Avenida "A" entre os bairros São Lucas e Village do lago 2, que faz ligação com o bairro Nova América.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que verifique a possibilidade da realização de um mutirão de atendimento oftalmológico, com foco nos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Montes Claros/MG.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança dentro do curral municipal visando aumentar a segurança dos animais e dos agentes.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária de Educação, Rejane Veloso, requerendo a implantação de núcleos de pré-vestibular municipal nos 12 polos regionais da zona urbana de Montes Claros, bem como na zona rural.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado faixas elevadas na Rua Correia Machado no bairro Funcionários, em frente os números das casas 512, 344 e 648.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando pavimentação asfáltica na estrada rural que liga o Distrito de Nova Esperança a Comunidade Rural de Buriti do Campo Santo.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto e ao Senhor Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que seja intensificada a fiscalização da utilização das vagas de estacionamento exclusivas aos idosos e deficientes físicos.