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Flash 10.465. PROJETO DE LEI Nº 114/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Dia Municipal da Família Multiespécie" em Montes Claros, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de junho, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.466. PROJETO DE LEI Nº 115/2023. (NÃO VOTADO). Estabelece multa para maus-tratos a cães, gatos, asininos, equinos e muares no perímetro urbano do Município de Montes Claros e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.467. PROJETO DE LEI Nº 116/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Professora Marluce de Almeida”, localizada no bairro Maracanã. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.468. PROJETO DE LEI Nº 118/2023. (NÃO VOTADO). Disciplina o uso de Contêiner no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.469. PROJETO DE LEI Nº 122/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Décio Gonçalves de Queiroz”, localizada no bairro Monte Sião. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.470. PROJETO DE LEI Nº 126/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Domingos Lopes da Silva”, localizada no bairro Jardim Olímpico. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.471. PROJETO DE LEI Nº 129/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a composição, objetivos e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS; revoga a Lei nº 3.694, de 02/03/2007, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.472. PROJETO DE LEI Nº 131/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Jardim Olímpico. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.473. PROJETO DE LEI Nº 135/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no bairro Residencial Rio do Cedro. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.474. PROJETO DE LEI Nº 138/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Nivaldo Maciel”, localizada no prolongamento do bairro Jardim Panorama. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.475. PROJETO DE LEI Nº 139/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Irmã Marilda”, localizada no bairro Chiquinho Guimarães. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.476. PROJETO DE LEI Nº 140/2023. (NÃO VOTADO). Denomina o “Campo Globo Jomar Macedo”, localizado na rua Francisco Coutinho, nº 457, bairro Augusta Mota. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.477. PROJETO DE LEI Nº 143/2023. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente o “Bairro Vila Verde”. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.478. PROJETO DE LEI Nº 146/2023. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA” no âmbito do Município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de maio. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.479. PROJETO DE LEI Nº 156/2023. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Montes Claros". Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.480. PROJETO DE LEI Nº 157/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Flor de Zeus”, localizada no bairro Jardim Olímpico. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.481. PROJETO DE LEI Nº 166/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da “Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares" contratualizadas com o Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.482. PROJETO DE LEI Nº 168/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social à absorventes higiênicos no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.483. PROJETO DE LEI Nº 177/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Nina Dias”, localizada no bairro Maracanã. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.484. PROJETO DE LEI Nº 179/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Escola Municipal Maura Lúcia dos Santos”, localizada no bairro Independência. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.485. PROJETO DE LEI Nº 03/2023. (RETIRADO). Dispõe sobre o Défit Atuarial do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.486. PROJETO DE LEI Nº 99/2023. (RETIRADO). Altera e acrescenta artigo e inciso à Lei nº 4.392, de 23/09/2011, que disciplina as nomeações para os cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal, para vedar a contratação de pessoa física condenada pelos crimes que especifica, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.487. PROJETO DE LEI Nº 102/2023. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição e a transferência de recursos no orçamento vigente, constantes no Fundo Municipal de Saúde e provenientes do Ministério da Saúde, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.441. PROJETO DE LEI Nº 10/2023. (NÃO VOTADO). Institui a Política Pública do Município para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e seus familiares. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.442. PROJETO DE LEI Nº 39/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a obrigatoriedade de vaga específica para esse público nos estabelecimentos, bem como o direito à carteira como documento comprobatório de que a pessoa é portadora dessa síndrome. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.491. PROJETO DE LEI Nº 159/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros com a sociedade empresária Brown Empreendimentos Imobiliários Ltda, tendo em vista a necessidade de regularizar importantes áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.493. PROJETO DE LEI Nº 170/2023. (RETIRADO). Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout” no Município de Montes Claros, a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 15 de outubro. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.494. PROJETO DE LEI Nº 176/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros com a sociedade empresária Brown Empreendimentos Imobiliários Ltda e com Arlen de Paulo Santiago Filho, tendo em vista a necessidade de regularizar importantes áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alexandre Silveira.

Fica outorgado ao senhor Marcelo Vinicius Santos Chaves o título de Cidadão Honorário de Montes Claros.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alexandre Silveira

Fica outorgado a Gustavo Crosara, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros (MG), pelos seus relevantes serviços prestados a este Município.

Fica outorgada à sra. Isa Pereira Dias, o Título de Cidadã Honorária de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso município.

Título de Cidadã Honorária a Dra. Aline Brito.

Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Altair da Paixão Barreto Nobre.

Concede título de Cidadão Honorário ao Sr. Rodrigo Machado de Andrade.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Adam Renanne Souza Felizardo.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Lima Júnior.

Altera o art. 5º da Resolução Nº 34 de 06 de dezembro de 2022.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cleipison Alves da Silva.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Gildásio Rômulo Gonçalves.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. César William Passos.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. João Batista Silvério.

Concede Título de Cidadã Benemérita à Secretária Municipal de Planejamento e Gestão e Secretária Municipal de Esportes e Juventude, Sra. Celeste Leite Fróes.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Andrey Soares de Oliveira.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Otávio Batista Rocha Machado.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Francisco da Silva.

Altera dispositivos da Resolução n° 04 de 27 de março de 2018 e da Resolução n° 21 de 24 de agosto de 2021.

Revoga o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros - MG.

Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Luiz Tadeu Martins Leite.