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Regulamenta o direito social à alimentação saudável no âmbito das escolas municipais.

Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal.

Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Contra Mulher no Município de Montes Claros/MG.

Denomina Rua Davi Lucas Ferreira Mota, no Bairro Alto da Boa Vista.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Instituto Resgatando Vidas na Escola.

Fica o Município obrigado a publicar no site oficial da Prefeitura de Montes Claros, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro Montes Claros-MG.

Denomina Praça Ismar Marques da Silva, no bairro Independência.

Denomina Praça José Ciríaco de Jesus, no bairro Independência.

Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência.

Institui a Semana da Segurança Ferroviária e dá outras providências.

Altera a Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no Bairro Vila Áurea.

Denomina Centro Municipal de Formação dos Profissionais da Educação de Montes Claros (CEMFORPE) - Amelina Chaves.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Cristina Aparecida Leal Gomes.

Altera a Lei 5.111, de 21 de dezembro de 2018.

Denomina Escola Municipal Felipe Antônio Guimarães Gabrich.

Concede Título Declaratório de Utilidade Púbica para o Instituto Cuidado Animal.

Denomina Praça Clemente Oscar.

Altera a Lei nº 4.392, de 23 de setembro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá outras providências.

Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1.989 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich e dá outras providências.

Altera o art. 2° da Lei 5.656 de 27 de fevereiro de 2.024.

Denomina Centro De Referência Social - CRAS Major Prates Sâmara Da Silva Marques.

Altera a Lei 5.640, de 21 de dezembro de 2023.

Altera a Lei 1.793, de 07 de agosto de 1989 e dá outras providências.

Denomina Rotatória dos Cristãos, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, Bairro Santo Antônio.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sono ruidoso no Município e dá outras providências.

Denomina CEMEI Maria de Lourdes Gomes Lima, no bairro Nova América, em Montes Claros/MG.

Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências.

Denomina Praça Djalma Almeida Santos, no bairro Independência.

Denomina Rua Peterson Soares Silva, no bairro Jardim Brasil.

Denomina Rotatória Américo Martins Filho.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro.

ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizam da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências.

Denomina Avenida Dr. Moacir Lopes, no Bairro Jardim Alegre.

Institui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Major Prates.

Denomina Rua Maria da Conceição Veríssimo, no bairro Jardim Brasil.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Casa de Apoio Montes Claros.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores do Chão de Estrelas.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Recanto das Aroeiras.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Mirante dos Anjos.

Denomina Avenida Walter Marciel de Oliveira, no bairro Raul Lourenço.

Denomina Rua Pastor José Ferreira da Silva, no bairro Vilage do Lago I.

Denomina Ponte José Afonso Ferreira Lopes, entre os bairros: Alice Maia e Edgar Pereira.

Denomina Ponte Juscelino Kubitschek, entre os bairros Floresta e JK.

Denomina Rua João Pereira de Souza no bairro Acácias.

Denomina Rua Lidiomar Ferreira Borges no bairro Acácias.