Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Helena Lopes
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Revoga o parágrafo 3º do Art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros - MG. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Valdecy Contador
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural dos Moradores do Recanto das Aroeiras. - |
Matéria lida Entrada. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 329
Turno: -
Texto original
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Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros. - |
Matéria lida Entrada. |
| 4 |
Substitutivo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Professora Iara Pimentel
Protocolo: 312
Turno: -
Texto original
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Substitutivo do Projeto de Lei nº 54/2023 que Institui o "Dia Municipal do Nerd" no Âmbito do Município de Montes Claros/MG. - |
Matéria lida Entrada. |