Ocorrências da Sessão (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nessa Reunião, ocorreu a entrada do Projeto de Lei nº 58/2023 - ESTABELECE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS. O Projeto também foi incluído na Ordem do Dia. O vereador Daniel Dias ressaltou que os prazos para apresentação de emendas foram suprimidos, mas, solicitou apreciação de emenda,  de sua autoria, favorecendo o servidor da educação. Na Emenda sugere para a categoria da educação, reajuste retroativo ao mês de Janeiro, conforme já ocorreu em anos anteriores na votação de projetos de reajuste de servidores. O vereador Júnior Martins solicitou tempo de cinco minutos para analizar a Emenda. O vereador Aldair destacou a inviabilidade da Emenda que pode gerar custos e riscos de veto ao Projeto. Sugeriu que seja enviado posteriormente, outro Projeto para beneficiar a Educação. Assim, o Projeto já enviado poderá ser votado e os servidores, em geral, poderão ser beneficiados com o pagamento do reajuste em Maio. O vereador Cláudio Rodrigues falou que o Projeto do Executivo está apto para votação e não se pode prejudicar os servidores. Os vereadores manifestaram-se favoráveis a votação em Regime de Urgência, do Projeto do Executivo. O Projeto de autoria do Executivo foi aprovado.