1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 304
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Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros, da função gratificada de Agente de Contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na Lei 14.133 de 2021 e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Lei nº 54 de 2023
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 295
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Fica instituído o Dia do Nerd.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Requerimento nº 205 de 2023
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 307
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Solicita aos Deputados Federais e aos Deputados Estaduais da nossa região, viabilizar junto à CODEVASF e aos DNOCS, um instrumento que desburocratize o processo de perfuração de Poços Artesianos na Zona Rural do nosso Município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Requerimento nº 208 de 2023
Autores: Maria Helena Lopes, Eldair Samambaia
Número de Protocolo: 313
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Que seja expedido ofício ao Vice-Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, requerendo que seja adquirido e distribuído EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os agentes de endemias, pedreiros, serventes de zeladoria e garis.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Requerimento nº 209 de 2023
Autores: Maria Helena Lopes, Edson Cabeleireiro
Número de Protocolo: 314
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Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando viabilizar a construção de uma praça, no terreno do Município, entre as ruas: Serra da Saudade e a rua Serra Dourada (bairro Morada da Serra).
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Requerimento nº 211 de 2023
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 317
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INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÕES PERTINENTES NA RUA 3 (TRÊS) E NA AVENIDA A, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Requerimento nº 212 de 2023
Autor: Reinaldo Barbosa
Número de Protocolo: 318
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Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que
seja feita a Reforma da Estrada de São Domingos que dá acesso a Aparecida do Mundo
Novo, Distrito de Montes Claros/MG.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 213 de 2023
Autor: Odair Ferreira
Número de Protocolo: 321
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública no cruzamento da Rua Alameda dos Flamboyants com a Rua Alameda dos Salgueiros, no bairro Jaraguá, localizado neste município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 214 de 2023
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 322
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Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo para viabilidade de instalação de redutores de velocidade na extensão da Avenida Leonel Beirão de Jesus.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Requerimento nº 216 de 2023
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 324
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Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de
Agricultura e Abastecimento, solicitando a sinalização da estrada que liga os Distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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11 - Requerimento nº 220 de 2023
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 328
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia ao secretário Aurindo José Ribeiro, solicitando informações acerca da forma de atuação, no âmbito da administração municipal, a respeito dos despejos ocorridos em nosso município no bairro Castelo Branco.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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12 - Requerimento nº 217 de 2023
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 325
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Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando celeridade na conclusão da obra de asfaltamento da estrada que liga os Distritos de São Pedro da Garça e Aparecida do Mundo Novo.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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13 - Requerimento nº 218 de 2023
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 326
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Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Osmani Barbosa Neto, secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando a construção de uma ponte de concreto na estrada que liga o Distrito de Aparecida do Mundo Novo à comunidade de Eduardos, entre o cemitério e a fazenda de José Carlos Caetano.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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14 - Requerimento nº 215 de 2023
Autor: Raimundo Pereira da Silva
Número de Protocolo: 323
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Solicitar que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 22/06/2023 e transferida para o horário das 19 horas.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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15 - Requerimento nº 204 de 2023
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 306
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Que seja realizada Audiência Pública, segunda-feira dia 29/05/2023, às 19:00 horas, objetivando discutir medidas efetivas que possam ser implementadas em nosso município e região para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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16 - Requerimento nº 206 de 2023
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 308
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Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente as escolas do Município de Minas Gerais, dentre elas estaduais, municipais e particulares com o intuito de proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres e dá outras providências, e que seja passado a esta casa o Anteprojeto de Lei para processo de votação.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 207 de 2023
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 311
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A Vereadora que subscreve, na forma regimental, requer o envio do expediente para solicitar o desarquivamento do projeto de lei (92/2022), de minha autoria.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Requerimento nº 210 de 2023
Autores: Maria Helena Lopes, Edmilson Bispo dos Santos
Número de Protocolo: 315
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Solicita-se ao sr. Martins Lima Filho (Júnior Martins), presidente da Câmara Municipal de Montes Claros/MG, a nomeação da Comissão de Representação Temporária do Pró-água, no âmbito desta casa legislativa.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 329
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Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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