Matérias do Expediente (35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 138 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Iara Pimentel
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
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Reconhece as Festas de Agosto como manifestação da cultura regional e institui feriado municipal na sexta-feira da segunda semana do mês de agosto, no âmbito do Município de Montes Claros-MG. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 139 de 2024
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 544
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 545
Turno: -
Texto original
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Altera a Resolução n° 21, de 24 de agosto de 2021. - |
Não há resultado |