1 - Projeto de Lei nº 139 de 2024
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 544
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Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Requerimento nº 319 de 2024
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 535
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Gerente do Distrito Regional da COPASA, Rômulo de Souza Lima, solicitando ações de bem-estar humano e animal para enfrentar a onda de calor e umidade relativa do ar muito baixa.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Requerimento nº 320 de 2024
Autor: Leãozinho
Número de Protocolo: 536
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de um hospital pediátrico materno-infantil em Montes Claros.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Requerimento nº 321 de 2024
Autor: Elair Gomes
Número de Protocolo: 537
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada na Av. Padre Bretano, em frente ao nº102, no Bairro Roxo Verde.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Requerimento nº 322 de 2024
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Número de Protocolo: 538
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando regulamentar a Lei 3.542 de 2006, que institui como feriado municipal, o dia 08 de dezembro - Dia Municipal da Padroeira de Montes Claros, Nossa Senhora Imaculada Conceição.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Requerimento nº 323 de 2024
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 539
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao vice Guilherme Guimarães, requerer em nome dos moradores dos bairros Vila Oliveira e Vila Mauriceia, a doação do terreno que se encontra ocioso, próximo a Praça Joel Corrêa de Melo no bairro Vila Oliveira, próximo a Av. Maria Conceição Oliveira, e que seja construído um Salão de Velório no local.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Requerimento nº 324 de 2024
Autor: Stalin Cordeiro
Número de Protocolo: 540
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando que seja instalado uma feira livre de agricultura familiar toda quarta-feira na praça São Sebastião, no bairro Doutor João Alves.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 325 de 2024
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 541
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras do programa "Olho Vivo" na praça Dr. João Alves , no cruzamento das ruas Dom João Pimenta com São Francisco, no centro da cidade.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 326 de 2024
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 542
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Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de câmeras de segurança do programa "Olho Vivo" na Rua Raul Corrêa, no bairro Funcionários.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Requerimento nº 327 de 2024
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 543
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Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitação para que Decrete situação de emergência no Município de Montes Claros/MG, considerando a situação de emergência climática.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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