Ocorrências da Sessão (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Nessa Reunião, o Executivo enviou dois Projetos de Lei para dá Entrada: o Projeto de Lei nº 77/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 76/2025 - Estabelece Reajuste de Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Montes Claros. O vereador José Marcos Martins de Freitas solicitou que esses projetos fossem incluídos na Ordem do Dia. O Plenário aprovou. Os projetos foram votados e aprovados.

O vereador Daniel Dias e o vereador Eduardo Ferreira solicitaram a retirada, respectivamente dos projetos: o Projeto de Lei nº 55/2025- Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providencias e Projeto de Lei nº 59/2025 - Denomina Praça José Rodrigues Neves, no bairro Maria Cândida. Justificaram que a retirada dos projetos é para dá entrada em outros de mesmo teor.