Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 51/2025 que "Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências". - |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Protocolo: 452
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a inclusão do dia 21 de março - Dia Internacional da Síndrome de Down - no calendário oficial de eventos do município de Montes Claros e dá outras providências. - |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Protocolo: 453
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas de saúde do munícipio de Montes Claros e dá outras providências. - |
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| 4 |
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional do Norte de Minas - ABRASEL. - |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 460
Turno: -
Texto original
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Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros. - |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 461
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. - |
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| 7 |
Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências. - |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Protocolo: 463
Turno: -
Texto original
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Denomina Praça José Rodrigues Neves, no Bairro Maria Cândida. - |
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