Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 78 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 78 de 2025

Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei nº 78 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 29/04/2025

Observação