Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 10 |
Projeto de Resolução nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: 582
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais. - |
Matéria lida Entrada. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 583
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo ao Protetor Microempreendedor de Animais no Município de Montes Claros e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Carol Figueiredo
Protocolo: 574
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a dispensação de medicamentos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Unidade de Pronto Atendimento Municipal Alpheu de Quadros, no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. - |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 564
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a retificação da descrição de imóvel e a convalidação da doação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais, nos termos da Lei Municipal de n.º 4.318, de 17 de março de 2011. - |
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| 6 |
Projeto de Resolução nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Pereira da Silva
Protocolo: 563
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Pedro Ramos Pereira. - |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo César Landim
Protocolo: 562
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino por sinais musicais, a fim de não gerar incômodos sensoriais às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: 561
Turno: -
Texto original
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Denomina Praça Josias Maurício dos Santos. - |
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| 3 |
Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: 560
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua Maria Joaquina da Silva. - |
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| 2 |
Projeto de Resolução nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Protocolo: 559
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Montes Claros ao Sr. Nelson Fonseca Leite. - |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Protocolo: 557
Turno: -
Texto original
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Denomina Rua dos Pequis, Comunidade Santa Rita Rural, Zona Rural de Montes Claros. - |
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