Ocorrências da Sessão (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Foram retirados de tramitação o Projeto de Resolução nº 39/2025 - Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais e o Projeto de Lei nº 08/2025 - Cria o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para lar temporário de animais no município de Montes Claros e dá outras providências. Os referidos projetos foram retirados por seus autores para dá entrada em outros de mesmo teor. O vereador Marcos Nem solicitou a inclusão em pauta do Projeto de Lei nº 84/2025 - Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências. O Plenário concordou. O Projeto de Lei nº 84/2025 foi votado e aprovado em Regime de Urgência.