Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Elmo Pinheiro.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Paraíso dos Sonhos da Região do Mimoso.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Reconstruir.

Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo Municipal à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG e dá outras providências.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que seja cumprido o estabelecido na Lei Municipal nº. 3.331 de 23 de Julho de 2004 quanto ao pagamento do adicional de 20% do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos e cuidados necessários.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, sr. Osmani Barbosa, solicitando a manutenção da estrada que liga a Vila Sion até as comunidades rurais: Antônio Olinto, Parque Verde, Mucambinho, Borá, Milivre, Vale Verde, Rio do Peixe, Quintas da Serra e Mirante dos Anjos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a viabilização da reforma e ampliação da unidade de saúde do distrito de Vila Nova de Minas.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário Municipal de Educação, Charles Gutenberg Alencar Soares, com o anteprojeto de lei que "Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Curso Pré-Vestibular e Preparatório para o Ingresso no Ensino Superior e para Concursos Públicos, e dá outras providências".

Que seja encaminhado um ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantar o programa "Internet nas Praças", que prevê a instalação de internet Wi-Fi gratuita nas praças do Grande Independência.

Que seja encaminhada ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, solicitando o asfaltamento da Avenida B/Avenida Lauro Azevedo Maia, que dá acesso do Bairro Vila Castelo Branco ao Bairro Distrito Industrial.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, para que estude a viabilidade de implantar uma política pública integrada de informação e conscientização sobre a bronquiolite, com foco na prevenção, nos cuidados e no alerta à população, especialmente aos pais e responsáveis por crianças pequenas.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o alargamento da ponte localizada na Avenida Dulce Sarmento, popularmente conhecida como Ponte da Sion, nos dois sentidos da via.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Dona Vidinha Pires no bairro Vargem Grande.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de banheiros públicos autolimpantes nos parques municipais, com prioridade para os parques Sagarana, Cândido Canela e Milton Prates.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de iluminação pública nas pistas pavimentadas do Parque Municipal Milton Prates, bem como nos demais parques públicos da cidade.

Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães a solicitação de estudo para a revitalização da Praça Doutora Zilda Arns Neumann, localizada no bairro Santo Antônio.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao Secretário de Serviços Sociais, Sr. André Kevny, para que seja feito estudo a fim de viabilizar a instalação de um CRAS Rural no distrito de Nova Esperança.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Guimarães e às secretarias responsáveis, solicitando a implantação de banheiros públicos autolimpantes em pontos estratégicos da cidade, quais sejam: Praça Dr. Carlos; Praça Coronel Ribeiro, bairro Major Prates e na Lagoa do Interlagos.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 13 de junho de 2025, às 19h, tendo como pauta: a saúde mental dos trabalhadores e trabalhadoras em educação do município de Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a habilitação e o cadastro do município para o recebimento de ICMS Ecológico, a fim de melhorar e ampliar a gestão ambiental do município e contribuir com mais ações de sustentabilidade e de preservação do meio ambiente.