Matérias do Expediente (56ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 232 de 2025
Processo: -
Autor: Soter Magno
Protocolo: 1153
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição do plantio, replantio, comercialização e cultivo da espécie exótica Nim Indiano (Azadirachta Indica A. Juss.), no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Wilton Dias
Protocolo: 1152
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Luiz da Silva. - |
Matéria lida Entrada. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Dias
Protocolo: 1150
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos, o Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Protocolo: 1148
Turno: -
Texto original
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Denomina ruas: Aruanda, Teodomiro Pereira, Vila Aurora e Vila Encantada, no bairro Vila Verde do Norte. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 1145
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Transição e Requalificação Profissional dos Condutores de Veículos de Tração Animal no município de Montes Claros e estabelece diretrizes para substituição e extinção gradual do uso de animais para tração de cargas e pessoas no perímetro urbano. - |
Matéria lida Entrada. |
| 1 |
Projeto de Lei nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Wilton Dias
Protocolo: 1137
Turno: -
Texto original
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Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação dos Moradores do Bairro Ceres Adjacências. - |
Matéria lida Entrada. |