Ocorrências da Sessão (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Para dá entrada em projetos de mesmo teor, os vereadores solicitaram a retirada de projetos. A vereadora Carol Figueiredo solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 02/2026 - Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais e o vereador Eduardo Ferreira solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 01/2026 - Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, em conformidade com a legislação federal e estadual, e dá outras providências.