1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 2
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Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. sr. Dom José Carlos de Souza Campos.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 8
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Jean Malta Moura.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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3 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 9
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Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Juvenal dos Santos Nascimento.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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4 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 4
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Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 28
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Institui o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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6 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Número de Protocolo: 31
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Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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7 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Número de Protocolo: 41
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a abertura e interligação da rua Magnesita até a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, no Monte Carmelo II (114 metros de extensão).
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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8 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Soter Magno
Número de Protocolo: 42
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a colocação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Geraldo Athayde, 448, próximo ao Hospital Dílson Godinho, no bairro Alto São João.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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9 - Requerimento nº 20 de 2026
Autor: Cláudio Rodrigues
Número de Protocolo: 46
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Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Montes Claros a promover o pagamento retroativo de vantagens pecuniárias e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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10 - Requerimento nº 21 de 2026
Autor: Carol Figueiredo
Número de Protocolo: 47
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando atenção e providências na recuperação e revitalização da praça localizada na rua Santa Marta com rua João Júlio de Oliveira, no bairro São Judas Tadeu.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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11 - Requerimento nº 22 de 2026
Autor: Ailton do Vilage
Número de Protocolo: 48
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Solicita que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 26/02/2026, em Reunião Especial, e transferida para as 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Pedro Pereira Santos.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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12 - Requerimento nº 23 de 2026
Autor: Eldair Samambaia
Número de Protocolo: 49
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar a reforma da praça do Bairro Vera Cruz.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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13 - Requerimento nº 24 de 2026
Autor: Igor Dias
Número de Protocolo: 50
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de reforma da Praça do Bairro Cidade Nova, com manutenção geral do espaço, bem como a realização de nova pintura da quadra esportiva, visando a revitalização do local, melhoria da segurança, incentivo à pratica esportiva e fortalecimento da convivência comunitária.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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14 - Requerimento nº 25 de 2026
Autor: Maria Helena Lopes
Número de Protocolo: 52
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção da UBS do Morada do Parque, tendo em vista que a Associação dos Moradores e a comunidade já fizeram a doação do terreno para o mesma ser construída e até o momento não iniciaram as obras.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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15 - Requerimento nº 26 de 2026
Autor: Crisóstomo da Minas Brasil
Número de Protocolo: 53
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Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, sra. Jeane Cristina Caetano da Cruz, e ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a ampliação das ações de fiscalização, notificação e providências quanto aos lotes vagos que se encontram com mato alto, acúmulo de entulho e lixo.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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16 - Requerimento nº 27 de 2026
Autor: Raimundo Pereira da Silva
Número de Protocolo: 54
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a instalação de iluminação pública (postes) na rua Venezuela, em frente ao número 763, bairro Doutor João Alves.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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17 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: Rodrigo Cadeirante
Número de Protocolo: 55
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando viabilizar um acesso alternativo para a rua Irmã Beata, área escolar, com intenso movimento em horários de entrada e saída de alunos.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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18 - Requerimento nº 29 de 2026
Autor: Wilton Dias
Número de Protocolo: 56
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Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, c/cópia ao sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Grande, tendo em vista que a referida unidade atende atualmente quatro bairros e criação de um acesso da UBS à Avenida Manoel Caribé Filho, proporcionando melhores condições de atendimento à população.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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19 - Requerimento nº 30 de 2026
Autor: Professora Iara Pimentel
Número de Protocolo: 57
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Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que o desconto do pó de giz, gratificação aos docentes, seja proporcional aos dias não trabalhados.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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20 - Requerimento nº 31 de 2026
Autor: Eduardo Preto
Número de Protocolo: 58
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, solicitando a compra de equipamentos e uniformes para os servidores do canteiro de obras do município.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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21 - Requerimento nº 33 de 2026
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Número de Protocolo: 60
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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando garantir a estrutura de funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem- Estar Animal (COBEA) e do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal (FUMBEA).
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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22 - Requerimento nº 34 de 2026
Autor: Paulo César Landim
Número de Protocolo: 61
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando estudos e posterior execução de reforma integral e revitalização do Mercado Municipal Sul.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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23 - Requerimento nº 35 de 2026
Autor: Daniel Dias
Número de Protocolo: 62
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Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeiro para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais (MCTRANS, ESURB) bem como às autarquias municipais.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado.
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