Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Iara Pimentel
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria Railma Alves. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei nº 48/2026- Dispõe sobre a instalação de fraldários em praças e parques públicos a serem construídos ou que sofrerem reformas. - |
Matéria lida Entrada. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cadeirante
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre critérios mínimos para fiscalização do estacionamento rotativo pago (Área Azul) e garante meios alternativos de acesso ao sistema no Município de Montes Claros/MG. - |
Matéria lida Entrada. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Ferreira
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Marina Mendonça Maciel Pereira. - |
Matéria lida Entrada. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo César Landim
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Incentivo à Comunicação de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos no Município de Montes Claros e dá Outras Providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 6 |
Torna obrigatória a afixação de aviso informativo sobre o crime de discriminação e/ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
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| 7 |
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos e/ou processo seletivo para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública do Município de Montes Claros e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 256
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a utilização da Praça de Esportes de Montes Claros. - |
Matéria lida Entrada. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 257
Turno: -
Texto original
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Altera a organização administrativa da Guarda Municipal de Montes Claros, dispõe sobre os níveis hierárquicos, institui o porte funcional de arma de fogo, e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |