Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 262
Turno: -
Texto original
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Concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Cédio Pereira Lima Júnior - |
Matéria lida Entrada. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 264
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais – CONVENORTE. - |
Matéria lida Entrada. |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, ao jornalista Theodomiro Paulino Corrêa. - |
Matéria lida Entrada. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Carol Figueiredo
Protocolo: 273
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Honorário ao missionário e deputado Federal, sr. Eros Ferreira Biondini. - |
Matéria lida Entrada. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros. - |
Matéria lida Entrada. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição de recursos no orçamento e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia. - |
Matéria lida Entrada. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |