19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389.

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Associação de Profissionais da Imprensa Mineira - APIM.

Denomina Rua Manoel Viana, no Bairro de Lourdes.

Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, Institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identificação no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros/MG o mês "Junho Arco-Íris"

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Rosiane Rodrigues Vieira.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Daniele Alves Rizzo.

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município de Montes Claros/MG.

Dispõe sobre a promoção da inclusão, conscientização e garantia de direitos das pessoas com Síndrome de Down no Município de Montes Claros - MG e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Gonçalves Oliveira.

Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora.

Dispõe sobre regulamentação do uso do Cordão de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orientação para Identificação de Pessoas com Deficiência Oculta no âmbito do Município de Montes Claros - MG e dá outras providencias.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas.

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Michael Stephan da Silva.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ricardo Alves Froes.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando uma análise técnica da Defesa Civil sobre a possibilidade de construção de muro de contenção para evitar possíveis desastres no Bairro Santos Reis, Rua Itatiaia (todos os imóveis da rua).

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma nova equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) para atender aos bairros JK, Raul Lourenço e Jardim Niemeyer, tendo em vista a crescente demanda por serviços de saúde naquelas regiões, o que tem gerado impacto na qualidade do atendimento à população local.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja realizada com urgência o serviço de drenagem na Rua Geracina de Souza Madureira, antiga rua 02, no bairro Santa Eugênia.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães e à Secretaria de Aceleração Econômica com a seguinte demanda: implantação de cursos de capacitação para trabalhadores e empregadores do comércio e serviços de Montes Claros, garantindo mão de obra qualificada e fortalecendo desenvolvimento econômico.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita faixa elevada na Rua Lírio Brant, 787, bairro Melo, em frente ao Centro Universitário da FUNORTE - Campus São Luís.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção das medidas necessárias para que o Município implemente, no ambiente de trabalho de seus servidores, as disposições atualizadas da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como desenvolva um programa para orientação das empresas locais quanto à norma mencionada.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, requerendo que seja pago aos agentes de combate a endemias e agentes comunitários de saúde o adicional de insalubridade conforme determina o parágrafo 3º do art. 3º da Lei Federal 13.342/2016.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com a finalidade de avaliar a viabilidade da doação de um terreno institucional localizado no bairro Nova Suíça, entre as ruas Inglaterra e Itália, para a construção de uma nova escola estadual de nível médio.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias na implantação de semáforo na Av. Antônio Lopes com Av. Vicente Braga, no bairro Vila Atlântica.

Que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a viabilização junto com a Fundação João Pinheiro, de dois distritos na região Sul, sendo os Distritos de Santa Bárbara e Serra Verde.

Que seja enviado ofício ao sr. prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita uma extensão de rede para iluminação pública no Distrito de Nova Esperança.

Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, que seja viabilizada a realização de um show do Padre Frei Gilson, durante e Expomontes 2025, especificamente na Noite Católica.

Que seja encaminhando ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de mais 3 (três) salas para atender as equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) na UBS do Bairro Independência I, que fica situado na Rua Espanha nº 150. Além disso, a possibilidade de consertar o ar condicionado do Consultório Odontológico que está com defeito.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimarães, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cordão de Girassol e o Crachá de identificação às pessoas residentes neste município que comprovarem serem portadores de deficiência oculta .

Que seja realizada uma Audiência Pública no dia 07 de abril às 19 horas, na Câmara Municipal de Montes Claros para discutir o tema: Da necessidade de transparência, efetividade e impessoalidade no manejo populacional de cães e gatos realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses do município de Montes Claros.

Solicita ao prefeito, a ampliação da equipe técnica, reforma, estruturação e melhorias no espaço físico da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia, com o objetivo de garantir um atendimento digno, seguro e eficiente aos assistidos pelo serviço.

Que a Reunião Ordinária do dia 24 de abril de 2025 seja transformada em Audiência Pública e transferida para às 08h30, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Enfrentamento da Fibromialgia.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que sejam encaminhadas informações sobre a realização de capacitação para os auxiliares de docência, professores e demais funcionários que atuam diretamente nas escolas e CEMEIs Municipais, voltada para o atendimento de alunos que se enquadram no Transtorno de Espectro Autista.

Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, solicitando empenho e providências no sentido de viabilizar a reforma do Mercado Sul, localizado no bairro Morrinhos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para canalização, pavimentação asfáltica da Rua Vinte e Oito entre os números 330 e 355, bairro Santo Antônio II.