21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vale das Hortênsias.

Denomina Avenida Maria do Carmo Santana Silva no Bairro Jardim Primavera.

Institui o Diploma Áureo Fabiano Soares de Souza em Mérito aos Trabalhadores e Trabalhadoras.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor e Empregado Público Municipal de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Edenilson Durães de Oliveira

Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências”

Altera a redação do Art. 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros.

Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Rock" no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Titulo de Cidadão Honorário de Montes Claros ao sr. Gilson José Fróes.

Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no município de Montes Claros/MG.

Institui a Semana do Gestor Público e Privado e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço Voluntário no âmbito do Município de Montes Claros.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Augusta e Respeitável Loja Simbólica Pureza 389.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Califórnia.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Bora.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Alimento Solar.

Altera a Lei Municipal N.º 3.511, de 29 de dezembro de 2005, que: “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar do Município de Montes Claros e dá outras providências”

Dispõe sobre incentivo para fortalecimento da atenção à saúde nas portas de entrada dos serviços de urgência e emergência do Município de Montes Claros, em caráter excepcional e temporário e dá outras providências.

Solicita que a Sessão Ordinária do dia 29 de Maio de 2025 (quinta-feira), seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 08h, em parceria com a Coordenadoria das Organizações e Associações de Minas Gerais – CORDAM e OAB - Subseção de Montes Claros, para realização do IV ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS URBANAS E RURAIS DE MONTES CLAROS.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Administração, sra. Celeste Fróes, e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, diante da solicitação dos Assistente Administrativos - ESF, o adicional de insalubridade, pois, os mesmos relatam que na prática, em contato constante com todos os tipos de pacientes, incluindo aqueles com Covid, Tuberculose, Hanseníase e outros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a inclusão de medicamentos para tratamento da obesidade como: Wegovy (semaglutida 2,4 mg), Saxenda (liraglutida 3 mg) e/ou Ozempic (semaglutida 1 mg) nos protocolos terapêuticos municipais, visando o tratamento de pacientes com obesidade grave e/ou diabetes tipo 2, como forma de reduzir a fila de cirurgias bariátricas no município.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de semáforos de trânsito na Avenida Manoel Caribé Filho com a Avenida Crisantino Borém, no Bairro Vargem Grande com Bairro Joaquim Costa.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, sobre demanda apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), solicitando que o coletivo urbano circule dentro do Campus Darcy Ribeiro para que a comunidade acadêmica usuária desse serviço não precise se deslocar para fora das dependências da Instituição para ter acesso ao direito de ir e vir.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que seja instalado um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates no Bairro Major Prates.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Meio Ambiente, Bem Estar Animal e Sustentabilidade, à Secretaria de Educação, à Secretaria de Serviços Urbanos e à Secretaria de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural, solicitando que seja estudada e elaborada a criação do Plano Municipal de Transição Energética Sustentável.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto para um estudo de viabilidade de implantação da REURB no distrito de São Pedro da Garça, no município de Montes Claros/MG.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, o Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a limpeza de mato, revitalização e instalação de mais bancos na praça Itapetinga do Bairro Alto São João.

Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 05 de junho de 2025, e transferida para às 08h, com objetivo de discutir a situação dos moradores em situação de rua no bairro Santo Antônio, especialmente na Rua Santos.

Que seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a realização de melhorias estruturais no campo do Democrata Futebol Clube.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, verificando a possibilidade da construção de um parque com um campo de futebol na área verde do Município, localizada entre Av. Alameda Quita Guimarães e Rua N, bairro Acácias.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando recapeamento asfáltico e implantação de sistema de drenagem na rua 27, localizada entre os bairros São Lucas e Recanto das Águas.

Que seja enviada Moção de Apelo à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Presidente do Congresso Nacional, aos gabinetes das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Deputados e Senadores ao final indicados, no intuito de suplicar pela duplicação da BR 251 no trecho que liga o Município de Montes Claros/MG à Salinas/MG.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que adote as providências necessárias à regulamentação da Lei 5.785, de 19 de fevereiro de 2025 que "Institui o Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros/MG e dá outras providências", bem como, a realização de um censo de cães e gatos do município.