3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à LifeScan Medicina Diagnóstica.

Institui a Semana Municipal da Síndrome de Down no Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Rural Recanto da Siriema.

Denomina Rua Lavanda Azul no Bairro Jardim Olímpico.

Denomina os próprios municipais que especifica.

Revoga a Lei Municipal n.º 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóveis ao Estado de Minas Gerais, através do Instituto Estadual de Florestas – IEF, revoga os dispositivos legais que especifica e dá outras providências.

Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Revmo. sr. Dom José Carlos de Souza Campos.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Jean Malta Moura.

Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Juvenal dos Santos Nascimento.

Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.

Institui o PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e dá outras providências.

Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS e dá outras providências.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a abertura e interligação da rua Magnesita até a Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, no Monte Carmelo II (114 metros de extensão).

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a colocação de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Geraldo Athayde, 448, próximo ao Hospital Dílson Godinho, no bairro Alto São João.

Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o anteprojeto de Lei que autoriza o Município de Montes Claros a promover o pagamento retroativo de vantagens pecuniárias e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o período de decreto do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando atenção e providências na recuperação e revitalização da praça localizada na rua Santa Marta com rua João Júlio de Oliveira, no bairro São Judas Tadeu.

Solicita que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 26/02/2026, em Reunião Especial, e transferida para as 19 horas, para entrega do Título de Cidadão Benemérito ao sr. Pedro Pereira Santos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando empenho no sentido de viabilizar a reforma da praça do Bairro Vera Cruz.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de reforma da Praça do Bairro Cidade Nova, com manutenção geral do espaço, bem como a realização de nova pintura da quadra esportiva, visando a revitalização do local, melhoria da segurança, incentivo à pratica esportiva e fortalecimento da convivência comunitária.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção da UBS do Morada do Parque, tendo em vista que a Associação dos Moradores e a comunidade já fizeram a doação do terreno para o mesma ser construída e até o momento não iniciaram as obras.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, sra. Jeane Cristina Caetano da Cruz, e ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a ampliação das ações de fiscalização, notificação e providências quanto aos lotes vagos que se encontram com mato alto, acúmulo de entulho e lixo.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a instalação de iluminação pública (postes) na rua Venezuela, em frente ao número 763, bairro Doutor João Alves.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando viabilizar um acesso alternativo para a rua Irmã Beata, área escolar, com intenso movimento em horários de entrada e saída de alunos.

Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, c/cópia ao sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Grande, tendo em vista que a referida unidade atende atualmente quatro bairros e criação de um acesso da UBS à Avenida Manoel Caribé Filho, proporcionando melhores condições de atendimento à população.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que o desconto do pó de giz, gratificação aos docentes, seja proporcional aos dias não trabalhados.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, solicitando a compra de equipamentos e uniformes para os servidores do canteiro de obras do município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando garantir a estrutura de funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem- Estar Animal (COBEA) e do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal (FUMBEA).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando estudos e posterior execução de reforma integral e revitalização do Mercado Municipal Sul.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeiro para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais (MCTRANS, ESURB) bem como às autarquias municipais.