5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Norte Mineira de Motociclismo.

Denomina Avenida Rubens Santos Oliveira, no Residencial Terra Jardim.

Dispõe sobre a garantia de elaboração do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e do atendimento por profissional de apoio escolar aos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais específicas na rede municipal de ensino de Montes Claros e dá outras providências.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira.

Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, em conformidade com a legislação federal e estadual, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da MCTRANS, a instalação de semáforo ou alternativamente de faixa elevada para travessia de pedestres no entorno da Praça Dr. João Alves, especialmente no cruzamento da Rua Coronel Joaquim Costa com a rua Dom João Pimenta.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, reiterando as solicitações feitas anteriormente, para que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque, e da Avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota.

Que seja encaminhada ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o “Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros”.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o serviço de drenagem na Avenida Francisco Gaetani e nas seguintes ruas: 45 (Distrito Industrial), E, F, G, H (bairro: Raul Lourenço), Geracina de Souza Madeireira (bairro: Nova Morada), D (bairro: Canela II), Jordana (Jardim Olímpico) e Haiti (bairro: Independência).

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando estudos técnicos e administrativos para a implantação, no âmbito do município de Montes Claros, do Programa "Bueiro Inteligente".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça e quadra localizada na esquina da Rua Dez, esquina com Rua Olga Benário, no bairro Joaquim Costa.