15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

Concede título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Cédio Pereira Lima Júnior

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho de Veneráveis do Norte de Minas Gerais – CONVENORTE.

Concede o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco, ao jornalista Theodomiro Paulino Corrêa.

Concede Título de Cidadão Honorário ao missionário e deputado Federal, sr. Eros Ferreira Biondini.

Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposição de recursos no orçamento e dá outras providências.

Autoriza desafetação e alienação de área no bairro Alice Maia.

Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Crimes Virtuais contra Crianças e Adolescentes em Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Maria Railma Alves.

Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Marina Mendonça Maciel Pereira.

Denomina Ponte Sebastião Gonçalves Dias.

Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS) Vanda Batista Murça Rosa.

Dispõe sobre a utilização da Praça de Esportes de Montes Claros.

Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Município de Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a implantação de uma unidade de saúde da família (USF) no Bairro Alto da Boa Vista, neste município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de um "Ponto Certo" no bairro Delfino Magalhães e outro na região dos bairros: Santo Antônio, Alto da Boa Vista e Vila Sion.

Que seja expedida Moção de pesar pelo falecimento de Sivaldo Ribeiro dos Santos, músico, poeta, ator, ativista político, filósofo e professor.

Que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 14/05/2026 e transferida para às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Arcebispo Metropolitano, Dom José Carlos de Souza Campos.

Solicita que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 30/04/2026 (quinta-feira) e transferida para as 19 h, para a entrega dos Títulos de Cidadãos Honorários de Montes Claros aos senhores: Patrus Ananias de Sousa, Hélder dos Anjos Augusto e de Cidadã Honorária à sra. Maria Railma Alves.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimarães, reiterando solicitações feitas anteriormente, para viabilizar a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates, no bairro Major Prates.

Requer a expedição de ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudo de viabilidade da construção de uma ponte na Avenida Manoel Caribé Filho, ligando à Avenida Brasília, no bairro Maracanã.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando empenho no sentido de disponibilizar uma equipe da Secretaria de Saúde para aplicar a vacina contra a gripe nos servidores da prefeitura em seus locais de trabalho.

Que seja analisada pelo Executivo a viabilidade de implementação do Anteprojeto de Lei que Institui a Política Municipal de valorização, organização e apoio aos motoristas de aplicativo.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares de Oliveira, ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, ao gerente da CEMIG, Carlos Augusto Alves Alencar Filho e ao Eduardo Luiz Rigotto (COPASA), a ligação da rede elétrica e da rede de água e esgoto no Bairro Novo Horizonte.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando iluminação no trecho que liga a BR ao bairro Jardim Alegre/ Facela.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando rever a Lei 3.587/2006, que regula a gratificação "pó de giz" em Montes Claros.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira (MCTRANS), solicitando a implantação de medidas técnicas de engenharia de tráfego e infraestrutura no cruzamento da Avenida das Américas com a Avenida São Judas, no bairro Dr. João Alves.