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Flash 6203. PROJETO DE LEI Nº 101/2005. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar o I Termo Aditivo ao Convênio celebrado com a Polícia Militar de Minas Gerais, visando a execução do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, no município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6204. PROJETO DE LEI Nº 120/2005. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6224. PROJETO DE LEI Nº 77/2005. Cria a "Campanha Municipal de Incentivo à Doação para Transplante de Órgãos", no município de Montes Claros e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6225. PROJETO DE LEI Nº 79/2005. Cria o "Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Montes Claros – CPDMOC", e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.455, de 21/10/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6226. PROJETO DE LEI Nº 134/2005. Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Plano Decenal de Educação do Município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.512, de 29/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6252. PROJETO DE LEI Nº 45/2005. Denomina a "Rua Altamiro Parrela", localizada no bairro Vila Campos. (Referente à Lei nº 3.428, de 09/08/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6253. PROJETO DE LEI Nº 10/2005. Denomina a "Rua José Rodrigues Rocha", localizada no bairro Jaraguá II. (Referente à Lei nº 3.390, de 14/03/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6254. PROJETO DE LEI Nº 09/2005. Denomina as ruas "Davi Rodrigues Diniz", "Manoel Sarmento Oliveira" e "Sérgio Renan Figueiredo de Abreu", localizadas no bairro Vargem Grande II. (Referente à Lei nº 3.391, de 14/03/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6255. PROJETO DE LEI Nº 11/2005. Denomina a "Praça Bailarino Igor Xavier", localizada no bairro Morada do Parque. (Referente à Lei nº 3.392, de 23/03/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6256. PROJETO DE LEI Nº 49/2005. Denomina a "Rua Engenheiro César Quadros”, localizada no bairro Morada da Serra, conhecida como rua Serra do Cipó. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6257. PROJETO DE LEI Nº 84/2005. Denomina de "Prefeito Doutor Pedro Santos", o prédio da Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6258. PROJETO DE LEI Nº 47/2005. Denomina a "Rua Dona Eulina Xavier Miranda", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.430, de 09/08/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6259. PROJETO DE LEI Nº 48/2005. Denomina a "Rua Herculino Miranda", localizada no bairro Canelas. (Referente à Lei nº 3.431, de 09/08/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6260. PROJETO DE LEI Nº 46/2005. Denomina a "Rua Maria Teixeira Soares”, localizada no bairro Santa Eugênia. (Referente à Lei nº 3.429, de 09/08/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6261. PROJETO DE LEI Nº 50/2005. Denomina a "Praça João Paulo II", localizada no bairro Dr. Antônio Pimenta. (Referente à Lei nº 3.427, de 09/08/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6262. PROJETO DE LEI Nº 81/2005. Denomina a “Avenida Itamar Caldeira Brant”, localizada no bairro Cintra, conhecida popularmente como Avenida São João. (Referente à Lei nº 3.457, de 18/10/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6263. PROJETO DE LEI Nº 82/2005. Denomina a "Rua Professora Maria Luiza Avelar”, localizada na Vila Atlântida, conhecida popularmente como Rua Interna. (Referente à Lei nº 3.458, de 18/10/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6264. PROJETO DE LEI Nº 85/2005. Denomina a “Praça Iezid Evangelista de Almeida”, situada na confluência das ruas Coração de Jesus, Urbino Viana e Avenida Dr. João Luiz de Almeida. (Referente à Lei nº 3.461, de 18/10/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6265. PROJETO DE LEI Nº 83/2005. Denomina a "Rua Antônio Bernardo Lopes", localizada no bairro Parque Pampulha. (Referente à Lei nº 3.459, de 18/10/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6695. PROJETO DE LEI Nº 37/2005. (ALTERADA). Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.417, de 07/07/2005, que foi posteriormente alterada - ver flash 6696). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6696. PROJETO DE LEI Nº 92/2005. Dispõe sobre a revisão/retificação do Anexo I da Lei nº 3.417, de 07/07/2005 – Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias para no exercício de 2006, em função da reprogramação das receitas e despesas. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6697. PROJETO DE LEI Nº 112/2005. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2006. (Emendas rejeitadas). (Referente à Lei nº 3.483, de 13/12/2005, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.687, de 26/12/2006). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6706. PROJETO DE LEI Nº 111/2005. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros, para o período de 2006 a 2009. (Referente à Lei nº 3.482, de 13/12/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6707. PROJETO DE LEI Nº 08/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho, à Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa e ao Hospital Universitário Clemente de Farias/Unimontes. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6708. PROJETO DE LEI Nº 16/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6709. PROJETO DE LEI Nº 19/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com as entidades: Assistência ao Idoso (API), Assistência ao Portador de Deficiência (PPD) e Programa de Apoio à Criança em Creche (PAC). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6710. PROJETO DE LEI Nº 20/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos através de subvenção e firmar convênio com a Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros/Santa Casa. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6711. PROJETO DE LEI Nº 22/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, a título de contribuição para a realização da Feira Nacional da Indústria e Comércio e Serviços - FENICS 2005. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6712. PROJETO DE LEI Nº 24/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com entidades representativas de Assistência Social do Município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6713. PROJETO DE LEI Nº 33/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros ao Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6714. PROJETO DE LEI Nº 27/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com entidades representativas da Cultura de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6715. PROJETO DE LEI Nº 38/2005. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Fundação Sara Albuquerque Costa e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros – APAE. (Referente à Lei nº 3.419, de 11/07/2005, que foi posteriormente revogada - ver flash 6723). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6716. PROJETO DE LEI Nº 39/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros através de subvenção e firmar convênio com a Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6717. PROJETO DE LEI Nº 40/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos e firmar convênio com à União dos Dirigentes Municipais de Ensino - UNDIME. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6718. PROJETO DE LEI Nº 43/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com entidades de Educação Infantil do Município de Montes Claros. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6719. PROJETO DE LEI Nº 54/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação de Promoção e Ação Social – APAS, para realização dos projetos da Festa Nacional do Pequi e das Festas de Agosto - 2005. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6720. PROJETO DE LEI Nº 65/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Pastoral da Criança da Arquidiocese de Montes Claros e com o Grupo de Apoio e Prevenção aos Portadores de AIDS de Montes Claros – GRAPPA. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6721. PROJETO DE LEI Nº 74/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE e com a Fundação Sara Albuquerque Costa. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6722. PROJETO DE LEI Nº 97/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, celebrar convênio e abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, em favor da "Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Delfino Magalhães", da "Associação dos Feirantes do Grande Renascença e Região Renascer" e do "Conselho Diretor dos Líderes Comunitários do Grande Maracanã". Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6723. PROJETO DE LEI Nº 102/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação Sara Albuquerque Costa e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE; abrir crédito especial ao orçamento vigente; revoga a Lei nº 3.419, de 11/07/2005, e dá outras providências. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6724. PROJETO DE LEI N° 103/2005. Autoriza o Poder Executivo a suplementar o orçamento vigente, repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo tourinho, a Irmandade Nossa Senhora das Mercês/Santa Casa e o Hospital Universitário Clemente de Farias/UNIMONTES. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6725. PROJETO DE LEI Nº 110/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM e a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6726. PROJETO DE LEI Nº 109/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, celebrar convênio e abrir crédito adicional especial em favor da Frente Mineira de Prefeitos. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6727. PROJETO DE LEI Nº 121/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Montes Claros Tênis Clube – MCTC. (Praça de Esportes). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6728. PROJETO DE LEI Nº 123/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Centro Comunitário e Vivência Espírita Cristã – CCVEC. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6729. PROJETO DE LEI Nº 124/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação de Moradores e Amigos do bairro Major Prates. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6730. PROJETO DE LEI Nº 125/2005. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a repassar saldo remanescente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, em forma de abono, aos profissionais do magistério, referente ao ano de 2005, nos termos do artigo 7º, e parágrafo único do artigo 8º da Lei Federal nº 9.424/96, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.500, de 26/12/2005, que foi posteriormente alterada - ver flash 6640). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6731. PROJETO DE LEI Nº 129/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e firmar convênio com a Associação de Amigos e Moradores do Conjunto Habitacional José Corrêa Machado (Maracanã II). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6732. PROJETO DE LEI Nº 136/2005. Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros, celebrar convênio e abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, em favor da Associação das Pessoas com Deficiência de Montes Claros - ADEMOC. Sebastião Ildeu Maia (Presidente).

Flash 6266. PROJETO DE LEI Nº 80/2005. Denomina a "Rua Evandro Gonçalves de Oliveira", localizada no bairro Todos os Santos II. (Referente à Lei nº 3.456, de 18/10/2005). Sebastião Ildeu Maia (Presidente).