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Flash 6374. PROJETO DE LEI Nº 333/2007. Denomina a "Praça Eunice Pires Rocha Souza”, localizada na confluência das ruas Carmínio Abreu com Iluminato Borges Rios e avenida Mestra Fininha, no bairro Morada do Sol. (Referente à Lei nº 3.894, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6375. PROJETO DE LEI Nº 334/2007. Denomina "Rua Antônio Pereira de Araújo”, localizada no bairro Vila Anália. (Referente à Lei nº 3.848, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6376. PROJETO DE LEI Nº 341/2007. Denomina a "Praça João Augusto Soares”, localizada entre as ruas Luiz Batista e Ellis Chamone, no bairro Cristo Rei. (Referente à Lei nº 3.850, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6377. PROJETO DE LEI Nº 342/2007. Denomina a "Praça Galdino Machado Santos”, localizada entre as avenidas Padre Bretano e Atlântica, no bairro de Lourdes. (Referente à Lei nº 3.849, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6378. PROJETO DE LEI Nº 344/2007. Denomina a "Praça Ary Medeiros Leite”, localizada no povoado de Morro Vermelho. (Referente à Lei nº 3.852, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6379. PROJETO DE LEI Nº 345/2007. Denomina o "Posto de Saúde Luiz da Silva Gusmão”, localizado no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 3.853, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6380. PROJETO DE LEI Nº 346/2007. Denomina o "Posto de Saúde José Trajano Neto”, localizado no Distrito de Nova Esperança. (Referente à Lei nº 3.877, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6381. PROJETO DE LEI Nº 347/2007. Denomina o "Posto de Saúde Sabino Soares Silva”, localizado no Distrito de Ermidinha. (Referente à Lei nº 3.878, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6382. PROJETO DE LEI Nº 348/2007. Denomina o "Posto de Saúde Cristiano Pereira dos Santos”, localizado no Distrito de Vila Nova de Minas. (Referente à Lei nº 3.873, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6383. PROJETO DE LEI Nº 349/2007. Denomina o "Posto de Saúde Valdivina Cecília Moura Lopes Procópio (Dona Noca)”, localizado no Distrito de Miralta. (Referente à Lei nº 3.876, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6384. PROJETO DE LEI Nº 350/2007. Denomina o "Posto de Saúde José dos Santos Maia”, localizado no Distrito de Aparecida do Mundo Novo. (Referente à Lei nº 3.872, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6385. PROJETO DE LEI Nº 356/2007. Denomina a "Praça Lúcia Pimenta Magalhães”, localizada entre as ruas J, Princesa Isabel e Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.851, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6386. PROJETO DE LEI Nº 357/2007. Denomina a "Quadra Poliesportiva Joaquim Cardoso Silva”, localizada na Escola Municipal Mariana Santos, na Comunidade Rural de Planalto. (Referente à Lei nº 3.863, de 14/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6387. PROJETO DE LEI Nº 362/2007. Denomina a "Rua Izabel de Souza Ramada”, localizada no bairro Edgar Pereira. (Referente à Lei nº 3.896, de 27/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6388. PROJETO DE LEI Nº 363/2007. Denomina a "Avenida Rosa de Saron”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 3.847, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6389. PROJETO DE LEI Nº 364/2007. Denomina a "Avenida Maria José Nunes”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 3.846, de 13/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6846. PROJETO DE LEI Nº 008/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Clubes Varzeanos de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 3.689, de 21/02/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6847. PROJETO DE LEI Nº 002/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Condutores de Veículos de Transporte Escolar de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 3.688, de 21/02/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6848. PROJETO DE LEI Nº 054/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública ao “Conselho de Desenvolvimento da Comunidade de Barrocão e Adjacências". (Referente à Lei nº 3.690, de 21/02/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6849. PROJETO DE LEI Nº 91/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública ao “Mackenzie Esporte Club”. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6850. PROJETO DE LEI Nº 141/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Lagoa dos Freitas”. (Referente à Lei nº 3.734, de 25/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6851. PROJETO DE LEI Nº 147/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública ao “Instituto Grande Sertão”. (Referente à Lei nº 3.740, de 31/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6852. PROJETO DE LEI Nº 202/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Igreja Evangélica Missionária Monte das Oliveiras”. (Referente à Lei nº 3.778, de 13/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6853. PROJETO DE LEI Nº 207/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação Filhos de Maria”. (Referente à Lei nº 3.775, de 13/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6854. PROJETO DE LEI Nº 208/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Loja Maçônica Deus, União e Trabalho nº 3310”. (Referente à Lei nº 3.776, de 13/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6856. PROJETO DE LEI Nº 212/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública ao “Centro Cultural Capoeirando”. (Referente à Lei nº 3.782, de 16/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6857. PROJETO DE LEI Nº 225/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Barro e Boqueirão da Tiririca”. (Referente à Lei nº 3.785, de 22/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6858. PROJETO DE LEI Nº 237/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação Comunitária dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais das Margens do Rio Espigão” - ACESP. (Referente à Lei nº 3.796, de 04/09/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6859. PROJETO DE LEI Nº 278/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais de Riacho Fundo, Morro do Chapéu e Adjacências”. (Referente à Lei nº 3.820, de 10/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6860. PROJETO DE LEI Nº 285/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à entidade denominada "Redes de Solidariedade para a Educação - RESOL”. (Referente à Lei nº 3.822, de 23/10/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6861. PROJETO DE LEI Nº 288/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lages e Capoeirão do Distrito de Miralta do Município de Montes Claros". (Referente à Lei nº 3.823, de 05/11/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6862. PROJETO DE LEI Nº 336/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Associação Cultural Companhia do Sonho – Cia do Sonho”. (Referente à Lei nº 3.833, de 30/11/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6863. PROJETO DE LEI Nº 358/2007. Concede o título declaratório de utilidade pública à “Pastoral do Menor da Paróquia São João Batista”. (Referente à Lei nº 3.882, de 17/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6864. PROJETO DE LEI Nº 062/2008. Concede o título declaratório de utilidade pública à "Associação Criança Feliz". (Referente à Lei nº 3.902, de 03/03/2008). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6505. PROJETO DE LEI Nº 105/2007. (ALTERADA). Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Município de Montes Claros. Revoga as Leis nº 1.325, de 07/01/1982, nº 1.590, de 03/01/1986 e nº 1.893, de 28/12/1990 (Lei de Loteamento). (Referente à Lei nº 3.720, de 09/05/2007, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 4.887, de 18/04/2016, nº 5.101, de 22/11/2018, nº 5.145, de 22/05/2019, nº 5.272, de 13/07/2020, nº 5.351, de 07/07/2021 e nº 5.624, de 16/11/2023). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6506. PROJETO DE LEI Nº 140/2007. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de bem público, para implantação de "Sistema de Vídeo Monitoramento" de vias públicas da cidade. (Referente à Lei nº 3.736, de 25/05/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6507. PROJETO DE LEI Nº 142/2007. Dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.745, de 05/06/2007, alterada pela Lei Complementar nº 126, de 28/06/2024). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6508. PROJETO DE LEI Nº 144/2007. (ALTERADA). Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Preservação, Conservação, Controle e Recuperação do Meio Ambiente e de Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Montes Claros, seus fins, mecanismos de regulação, cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA; revoga a Lei nº 1.900, de 15/01/1991, e dá outras providências. (Lei do Silêncio). (Referente à Lei nº 3.754 de 15/06/2007, que foi alterada pelas Leis nº 4.740, de 23/12/2014, nº 4.795, de 01/07/2015, nº 5.034, de 27/12/2017 e nº 5.207, de 06/12/2019). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6509. PROJETO DE LEI Nº 151/2007. Dispõe sobre a municipalização do CEMEI Santa Rafaela, localizado no bairro Santa Rafaela. Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6510. PROJETO DE LEI Nº 206/2007. Dispõe sobre a inclusão dos eventos eqüestres (rodeios, vaquejadas, cavalgadas, enduros, apartação de gado, etc.), no calendário turístico e esportivo do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.783, de 16/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6511. PROJETO DE LEI Nº 213/2007. Dispõe sobre a inclusão das festividades de São Sebastião no calendário oficial do município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.790, de 22/08/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6512. PROJETO DE LEI Nº 240/2007. Dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 3.800, de 20/09/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6513. PROJETO DE LEI Nº 276/2007. (ALTERADA). Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação; revoga as Leis nº 1.563, de 25/09/1985, nº 2.651, de 02/12/1998 e nº 2.810, de 11/01/2000. (Referente à Lei nº 3.809, de 05/10/2007, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.625, de 16/07/2013). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6514. PROJETO DE LEI Nº 308/2007. Assegura o acesso de entidades legalmente constituídas, sem fins lucrativos, às dependências das Unidades Municipais de Ensino - UMEI, para realização de eventos por elas patrocinados, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.883, de 20/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6515. PROJETO DE LEI Nº 337/2007. Organiza o Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros, e dá outras providências. (Educação Escolar Municipal). (Referente à Lei nº 3.885, de 20/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6516. PROJETO DE LEI Nº 361/2007. Autoriza o Município de Montes Claros a integrar a Associação Internacional de Cidades Educadoras - AICE, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 3.884, de 20/12/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6551. PROJETO DE LEI Nº 005/2007. Desafeta imóvel de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do Município, faz doação à Casa da Juventude São Luiz Gonzaga, e dá outras providências. (Terreno de 1.461,00 m², localizado no bairro Monte Carmelo destinado à construção do anexo da Casa da Juventude São Luiz Gonzaga). (Referente à Lei nº 3.692, de 22/02/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6552. PROJETO DE LEI Nº 047/2007. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação de Moradores do Bairro Ciro dos Anjos. (Área de 590,00 m², destinada à construção de sua sede). (Referente à Lei nº 3.691, de 22/02/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6553. PROJETO DE LEI Nº 048/2007. Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação à Loja Maçônica Obreiros de Adonhiram, e dá outras providências. (Terreno de 978,00 m², localizado no bairro Ibituruna). (Referente à Lei nº 3.693, de 22/02/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).

Flash 6554. PROJETO DE LEI Nº 83/2007. Desafeta áreas de terreno de sua característica institucional, transfere-as para o patrimônio disponível do município, autoriza sua doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Terrenos de 5.000,00 e 5.060,00 m², situados nos bairros Village do Lago III e Vila Real para a construção de prédios escolares). (Referente à Lei nº 3.715 de 10/04/2007). Coriolando da Soledade Ribeiro Afonso (Presidente).