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Flash 7832. PROJETO DE LEI Nº 119/2011. Desafeta e autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno do Município de Montes Claros à Associação Criança Feliz, localizado no bairro Carmelo, e dá outras providências. (Terreno de 1.000,00 m²). (Referente à Lei nº 4.391, de 19/09/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8095. PROJETO DE LEI Nº 01/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação para o Desenvolvimento do Bairro Jardim Primavera”. (Referente à Lei nº 4.306, de 03/02/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8096. PROJETO DE LEI Nº 39/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Resgate da Cidadania e Inclusão Social - ARECIS”. (Referente à Lei nº 4.354, de 30/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8097. PROJETO DE LEI Nº 70/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Moradores Vila Vargem Grande”. (Referente à Lei nº 4.342, de 27/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8098. PROJETO DE LEI Nº 71/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Panorâmica”. (Referente à Lei nº 4.343, de 27/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8099. PROJETO DE LEI Nº 72/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Igreja Batista Esperança e Vida - IBEV”. (Referente à Lei nº 4.344, de 27/05/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8100. PROJETO DE LEI Nº 88/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Ciro dos Anjos”. (Referente à Lei nº 4.360, de 13/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8101. PROJETO DE LEI Nº 97/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Orgânica Montes Claros”. (Referente à Lei nº 4.361, de 13/06/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8102. PROJETO DE LEI Nº 103/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Planalto de Ermidinha”. (Referente à Lei nº 4.376, de 05/07/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8103. PROJETO DE LEI Nº 104/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais de Serra Velha”. (Referente à Lei nº 4.377, de 05/07/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8104. PROJETO DE LEI Nº 120/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Mangarito”. (Referente à Lei nº 4.388, de 26/08/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8105. PROJETO DE LEI Nº 142/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Parque Verde e Mocambinho”. (Referente à Lei nº 4.396, de 05/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8106. PROJETO DE LEI Nº 144/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Moradores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de São José”. (Referente à Lei nº 4.395, de 29/09/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8107. PROJETO DE LEI Nº 145/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Transportes Coletivos e Urbanos do Município de Montes Claros e do Norte de Minas”. (Referente à Lei nº 4.397, de 05/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8108. PROJETO DE LEI Nº 146/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Rural Comunitária de Abóboras, Morro do Fogo e Adjacências”. (Referente à Lei nº 4.409, de 17/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8109. PROJETO DE LEI Nº 151/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Sociedade de Beneficência O Exército do Cordeiro”. (Referente à Lei nº 4.398, de 05/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8110. PROJETO DE LEI Nº 157/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Instituto Famiguê”. (Referente à Lei nº 4.410, de 17/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8111. PROJETO DE LEI Nº 158/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Igreja Batista da Restauração”. (Referente à Lei nº 4.411, de 17/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8112. PROJETO DE LEI Nº 164/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Servidores da Polícia Federal em Montes Claros”. (Referente à Lei nº 4.412, de 17/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8113. PROJETO DE LEI Nº 168/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Feirantes do Grande Major Prates e Região de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 4.417, de 27/10/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8114. PROJETO DE LEI Nº 173/2011. (ALTERADA). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Chacareiros do Planalto do Engenho”. (Referente à Lei nº 4.419, de 31/10/2011, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 4.679, de 09/12/2013 - ver flash 8622). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8115. PROJETO DE LEI Nº 188/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Sindicato dos Contabilistas do Norte de Minas”. (Referente à Lei nº 4.435, de 01/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8116. PROJETO DE LEI Nº 196/2011. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Instituto Pedagógico de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 4.441, de 12/12/2011). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8175. PROJETO DE LEI Nº 12/2011. (NÃO VOTADO). Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o "Programa de Combate ao Bullying", de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas da cidade de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8177. PROJETO DE LEI Nº 22/2011. (NÃO VOTADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.139, de 14/09/1993, que dispõe sobre a criação do "Estacionamento Rotativo ÁREAZUL" (Área Azul), e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8176. PROJETO DE LEI Nº 15/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a oficialização, na cidade de Montes Claros, do Hino Ecológico Municipal, representado pela música "O Sal da Terra", de autoria de Beto Guedes e Ronaldo Bastos. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8178. PROJETO DE LEI Nº 32/2011. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos proprietários de imóveis, onde houver o menor número de infestação do mosquito Aedes Aegypti. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8179. PROJETO DE LEI Nº 37/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a regulamentação do serviço de guardador (flanelinha) e lavador de carros, em locais públicos no município de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8180. PROJETO DE LEI Nº 49/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a divulgação prévia, através da imprensa e de faixas informativas, quando da necessidade de bloqueios e desvios de vias e logradouros públicos do município de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8181. PROJETO DE LEI Nº 50/2011. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Dona Cotinha Amorim”, conhecida popularmente como rua Projetada, localizada no bairro Planalto. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8182. PROJETO DE LEI Nº 53/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a entrega de produtos e serviços no município de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8183. PROJETO DE LEI Nº 64/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o enquadramento dos armadores, marceneiros, bombeiros, carpinteiros, eletricistas, soldadores, pedreiros, pintores e mecânicos, no III.3 – Grupo de Nível Fundamental de Escolaridade – NF/PROF. Especial – Grupo – G3, do anexo II, da Lei nº 3.348, de 19/07/2004, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8184. PROJETO DE LEI Nº 65/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a alteração do Artigo 140 e anexo IV da Lei nº 3.176/2003, e anexo VI da Lei Complementar 21, que dispõe sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remuneração do Magistério do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8185. PROJETO DE LEI Nº 66/2011. (NÃO VOTADO). Regulamenta os "Serviços Funerários" no município de Montes Claros e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8186. PROJETO DE LEI Nº 67/2011. (NÃO VOTADO). Altera o caput do artigo 103 da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8187. PROJETO DE LEI Nº 73/2011. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente a "Praça Nossa Senhora das Graças", localizada no bairro Sagrada Família. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8188. PROJETO DE LEI Nº 74/2011. (NÃO VOTADO). Proíbe a Prefeitura de Montes Claros de divulgar anúncios pagos na imprensa falada, escrita, televisiva, outdoors, faixas e outros meios de comunicação, no que diz respeito à obras do município inacabadas, em andamento e/ou a iniciar, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8189. PROJETO DE LEI Nº 76/2011. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da MCTRANS, a criar o Serviço de Acompanhamento de Cortejo Fúnebre no município de Montes Claros, com o intuito de organizar o trânsito durante o trajeto do cortejo. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8190. PROJETO DE LEI Nº 77/2011. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Municipal nº 3.331, de 23/06/2004, alterada pela Lei 3.662, de 28/10/2006, que dispõem sobre o Adicional por Atividade Especial, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8191. PROJETO DE LEI Nº 84/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA de pavimentar os locais em que for realizado serviços de instalação e/ou manutenção das redes de água e esgoto em Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8192. PROJETO DE LEI Nº 86/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a equiparação salarial dos técnicos em vigilância sanitária e ambiental, e demais fiscais municipais, lotados na Divisão de Vigilância Sanitária/Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8193. PROJETO DE LEI Nº 87/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o desenvolvimento de "Política Antibullying”, por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8194. PROJETO DE LEI Nº 121/2011. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Rosimeire Dantas", localizada no bairro Mangues. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8195. PROJETO DE LEI Nº 123/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a regulamentação do porte de arma de fogo por agentes policiais, no exercício da atividade, no interior de boates, casas de eventos, shows, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8196. PROJETO DE LEI Nº 130/2011. (NÃO VOTADO). Torna obrigatória a adequação aos requisitos mínimos de segurança para o exercício da profissão de motofretista, na cidade de Montes Claros, conforme determina a Resolução do CONTRAN nº 356, de 02/08/2010. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8197. PROJETO DE LEI Nº 143/2011. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Pedro Lourenço”, localizada no bairro Santo Expedito. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8198. PROJETO DE LEI Nº 155/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do controle de frequência biométrico, pelo Poder Executivo Municipal, aos servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8199. PROJETO DE LEI Nº 165/2011. (NÃO VOTADO). Institui o "Selo Municipal de Respeito ao Idoso", a ser concedido à empresas e pessoas físicas que contribuam para a assistência, melhoria da qualidade de vida e respeito às pessoas da 3ª idade, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8200. PROJETO DE LEI Nº 175/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a competência das autoridades sanitárias, classifica as infrações, dispõe sobre as penalidades, e dá outras providências. (Vigilância Sanitária). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8201. PROJETO DE LEI Nº 177/2011. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a implantação da Lei Regulamentadora do Assédio Moral, no âmbito municipal, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).