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Flash 9596. PROJETO DE LEI Nº 29/2019. (NÃO VOTADO). Estabelece a Área Escolar de Segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal, para garantir a tranquilidade da comunidade escolar e dos pais de alunos, e dá outras providências. José Marcos Martins de Freitas (Presidente).

Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG

CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais

"Revoga a Resolução N° 02 de 28 de março de 2017, que "Cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres"

Fica outorgado ao senhor ROMEU ZEMA NETO, o título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município e ao Norte de Minas Gerais.

Concede o título de cidadão Honorário ao Sr. Nelson Missias de Morais

REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETRÔNICO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Hebert Alcântara Ferreira

Concede titulo de cidadão benemérito ao Sr. André Crisóstomo Fernandes.

Fica outorgada a Laressa Silva Cardoso, o "Título de Cidadã Honorária, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a este município, no exercício da medicina, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento.

Fica outorgada ao Ambientalista e Secretário de Meio Ambiente, Sr. Soter Magno Carmo, a Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes serviços prestados a sociedade Montesclarense na preservação da natureza, em defesa do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico.

Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho a João Pimenta dos Santos- Mestre Zanza.

Fica outorgado à senhora DULCE PIMENTA GONÇALVES o título de Cidadã Benemérita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Fica outorgado ao Senhor José Gonzaga Pereira, o Título de Cidadão Honorário, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços desempenhados neste Município.

Denomina o hall da Câmara Municipal de Montes Claros de "Galeria Konstantin Christoff"

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Osmani Barbosa Neto

Fica outorgado ao João Lúcio da Silva, o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes serviços desempenhados em nosso Município.

Concede o titulo de cidadão Honorário ao Sr. Fernando Scharlack Marcato.

Fica outorgado ao Senhor MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL O TITULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Fica outorgado a Zilda Gonçalves Pereira o título de cidadão benemérito de Montes Claros/MG, pelos seus relevantes serviços prestados a este município.

Fica outorgado ao Senhor MAURÍCIO SÉRGIO SOUSA E SILVA o TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município.

Institui Diploma Dawidson Carvalho destinado aos servidores públicos que se destacarem no Municipio.

Concede Titulo de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Humberto Guimarães Souto

Flash 10.252. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por direitos e cidadania. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.253. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2021. (NÃO VOTADO). Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Nelson Missias de Morais. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.254. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 38/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Diploma Dawidson Carvalho, destinado aos Servidores Públicos que se destacarem no Município de Montes Claros, a ser conferido anualmente no Dia do Servidor Público (28 de outubro). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.255. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2021. (RETIRADO). Revoga a Resolução nº 02, de 28/03/2017, que criou a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA OS ARTIGOS 103 E 106, DA LEI DEZEMBRO DE 2003 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 31 DE MARÇO DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 83/2021 que Denomina CAPS AD II (Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas), no Município de Montes Claros.-MG

Que seja encaminhado, ofício ao Exmo. S. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que se faça cumprir as leis de números 4. 778, de 11 de junho 2015 e a 3.588, de 22 de junho 2006, que institui vales-transporte e gratificação, respectivamente, aos servidores públicos municipais

Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a Presidente da MC Trans, Sra Viviane Rodrigues Mendes Tanure, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com semáforo, na Avenida Deputado Plínio Ribeiro, próximo ao número 3150, bairro Jardim Palmeiras.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para que seja criado no espaço do antigo Zoológico Municipal, um abrigo para tratamento e recuperação de animais em situação de abandono e maus tratos, bem como a criação de programa adequado para adoção destes.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo do Estado constitua uma comissão para estudar a viabilidade de incorporação do patrimônio da Fundação Educacional Montes Claros - FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, através do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas IFNMG; pelo Governo Estadual, através da Secretaria Estadual de Educação; ou pela Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Educação.

O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Doação de um terreno para a Associação Amigos do Verde, inscrita no CNPJ n °04.273.039/0001-33.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia à Presidente da MCTRANS, Viviane Mendes Tanure, solicitando a adesão, cadastramento e implementação da referida Autarquia no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) do DETRAN-MG, a fim de garantir aos cidadãos Montes-Clarenses o direito de usufruírem do desconto de até 40% sobre o pagamento de multas de trânsito, tendo em vista que até o momento a MCTRANS não o fez, o que tem inviabilizado o gozo de tal benefício.

Requeiro a mesa ouvido plenário, para que seja expedido ofício ao Leonardo Rodrigues Mendes, Superintendente executivo da Caixa Econômica Federal Regional Montes Claros, solicitando um Caixa Eletrônico 24 horas, no Pop Shopping. Vale ressaltar que a instalação deste terminal eletrônico neste shopping, que fica localizado no bairro Major Prates, Av. Castelar Prates, n" 150, atenderá a demanda de toda a região Sul da cidade que carece desse tipo de atendimento considerando a alta população que reside nesta região e também os inúmeros consumidores que utilizam os grandes e pequenos comércios locais.

Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a aquisição de 350 equipamentos eletrônicos portáteis (tablets) para serem utilizados durante as visitas domiciliares dos Agentes de Combate à Endemias (ACE), com o intuito de aperfeiçoar os dados coletados, melhorias nos registros, rapidez e a facilidade que a tecnologia proporciona.

Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Infraestrutura Sr Vanderlino Silveira, para que seja feito a duplicação da Avenida Leonel Beirão de Jesus, das proximidades do número 1785, até o Supermercado Villefort, entre o bairro Maria Cândida e a Vila Telma.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade técnica para a construção de uma pista de caminhada em torno da praça João Paulo II, bairro Antônio Pimenta, está solicitação tem como propositura melhorias na qualidade de vida da população do bairro.

Que seja expedido Oficio ao Excelentissimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizada a iluminação e recuperação da via de acesso do Clube Pentáurea e a diversas Comunidades Rurais, através da operação tapa buracos, tendo em vista que tal via atende várias comunidades, com tráfego de veículos como transporte escolar e outros.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando todo o empenho no sentido de viabilizar a construção de uma ponte sobre o Córrego que liga os bairros Belvedere e Veneza Park, na continuação da Rua Aliança, deste município, conforme imagens em anexo.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, que seja realizado um estudo de viabilidade para execução de serviço de drenagem na Rua Dezoito, no bairro José Correa Machado.

Que seja tomada providências imediatas em relação ao descarte irregular de esgoto sanitário no Córrego dos Mangues, parte localizada ao longo do Bairro José Correia Machado e ao Bairro Residencial Parque Sul, ao lado da Pista de Caminhada. Moradores denunciam a mortandade de peixes no local onde pode ter sido causada por uma água preta, característica de esgoto sanitário descartado no rio. Para tanto que seja aplicada o disposto na legislação vigente quanto à coleta e tratamento de esgoto sanitários relativos à nova concessão da COPASA X Cidade de Montes Claros, além do disposto na legislação ambiental.

Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humbeto Guimarães Souto solicitando construção de um calçadão no entorno do CAIC Américo Souto, englobando toda a área em frente a Escola Estadual Santa Terezinha, no bairro Vila Exposição.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Serviços Urbanos. Sr Guilherme Guimarães, para que seja feita uma Praça na Rua 2, com rua platina, ao lado do ESF do bairro Santa lúcia.

Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a pavimentação dos trechos entre a Estrada da Produção, passando pela comunidade de Samambaia e distrito de Vila Nova de Minas, interligando ainda Cachoeira de Miralta, Miralta e Mocambo Firme até a BR-135. E ainda a pavimentação das estradas interligando os distritos de São Pedro da Garça, Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima, passando pela BR-135 até distrito de Ermidinha e da BR-135 até Panorâmica.

Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando para que se providencie a contratação de no mínimo 20 (vinte) Agentes de Combate à Endemias (ACE), para o controle da Leishmaniose Visceral.