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AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah

Flash 9888. PROJETO DE LEI Nº 08/2022. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista – ANDA, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.420, de 14/03/2022, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 5.527, de 28/03/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9889. PROJETO DE LEI Nº 28/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades de Educação de Ensino Infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.434, de 06/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9890. PROJETO DE LEI Nº 52/2022. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, visando a municipalização dos anos iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências. (Lista das escolas estaduais municipalizadas no Anexo I deste projeto). (Referente à Lei nº 5.445, de 31/05/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9891. PROJETO DE LEI Nº 60/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros em apoio à 48ª Expomontes e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.457, de 23/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9892. PROJETO DE LEI Nº 68/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros (ACI), repassar recursos financeiros em apoio à 27ª edição da Fenics, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.460, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9893. PROJETO DE LEI Nº 85/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol, repassar recursos financeiros com a finalidade de apoiar a equipe de voleibol masculino, visando a participação em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.469, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.080. PROJETO DE LEI Nº 80/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Desportiva Vila Luiza”. (Referente à Lei nº 5.472, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.081. PROJETO DE LEI Nº 82/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros – HIGMC”. (Referente à Lei nº 5.471, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.082. PROJETO DE LEI Nº 83/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento Educacional Inovação Ambiental e Biopsicossocial”. (Referente à Lei nº 5.470, de 31/08/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.083. PROJETO DE LEI Nº 95/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Mão Acolhedora – AMA”. (Referente à Lei nº 5.487, de 28/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.084. PROJETO DE LEI Nº 96/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Educação Ímpeto do Saber”. (Referente à Lei nº 5.488, de 28/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.085. PROJETO DE LEI Nº 99/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural de Moradores da Comunidade de Paraíso MG”. (Referente à Lei nº 5.489, de 28/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.086. PROJETO DE LEI Nº 100/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Projeto Social Comunitário Crescer”. (Referente à Lei nº 5.490, de 28/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.087. PROJETO DE LEI Nº 107/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura – ANEL”. (Referente à Lei nº 5.495, de 23/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.088. PROJETO DE LEI Nº 108/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação do Agricultor Familiar e Moradores do Distrito de Canto do Engenho”. (Referente à Lei nº 5.496, de 23/11/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.089. PROJETO DE LEI Nº 109/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento de Saúde Pro Vida”. (Referente à Lei nº 5.501, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.090. PROJETO DE LEI Nº 118/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Família Kaiazenza”. (Referente à Lei nº 5.502, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.091. PROJETO DE LEI Nº 127/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Segunda Chance – Instituto Cristão de Auxílio aos Necessitados”. (Referente à Lei nº 5.513, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.092. PROJETO DE LEI Nº 131/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Yahweh Shammah”. (Referente à Lei nº 5.514, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9900. PROJETO DE LEI Nº 22/2022. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para a execução de ações nas áreas da Educação, Saúde e Infraestrutura do Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.425, de 30/03/2022, que foi alterada pela Lei nº 5.498, de 08/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9901. PROJETO DE LEI Nº 27/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para execução de ações na pavimentação de estradas rurais do Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.435, de 06/04/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9902. PROJETO DE LEI Nº 69/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para serem utilizados na aquisição de imóvel destinado a estacionamento da Câmara de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.461, de 11/07/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9903. PROJETO DE LEI Nº 128/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para auxílio no custeio de despesas com o serviço de transporte coletivo gratuito a idosos do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.503, de 13/12/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9910. PROJETO DE LEI Nº 21/2022. Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB e do Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.424, de 25/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.135. PROJETO DE LEI Nº 03/2022. (NÃO VOTADO). Denomina o "Campo Geraldo Magela de Moura (DIM)", localizado no bairro Canelas II. (Campo de futebol conhecido popularmente como Campo da Terra Preta). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.136. PROJETO DE LEI Nº 12/2022. (NÃO VOTADO). Institui a "Semana Municipal do Combate à Violência Obstétrica" no Município de Montes Claros, a ser realizada anualmente de 8 a 14 de março. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.137. PROJETO DE LEI Nº 17/2022. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para execução de ações diversas no Município, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.138. PROJETO DE LEI Nº 20/2022. (NÃO VOTADO). Institui a "Política Municipal de Promoção à Valorização da Vida", a ser implementada na Rede Municipal de Ensino de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9945. PROJETO DE LEI Nº 01/2022. Denomina a "Rua Amarílis”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.418, de 10/02/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9946. PROJETO DE LEI Nº 04/2022. Denomina oficialmente o Centro Municipal de Ensino Infantil – "CEMEI – Maria Ribeiro de Andrade – Dona Lica", localizado na avenida Montes Claros, Distrito de Santa Rosa de Lima. (Referente à Lei nº 5.419, de 10/02/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9947. PROJETO DE LEI Nº 06/2022. Denomina a "Rua Aristeu Rodrigues dos Reis”, localizada no bairro Vila Anália. (Referente à Lei nº 5.428, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9948. PROJETO DE LEI Nº 09/2022. Denomina oficialmente a “Academia de Saúde Nilton Gonçalves de Jesus”, localizada no bairro Vila Exposição. (Referente à Lei nº 5.432, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9949. PROJETO DE LEI Nº 10/2022. Denomina a “Praça da União”, localizada no bairro Jardim Niemeyer. (Referente à Lei nº 5.433, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9950. PROJETO DE LEI Nº 11/2022. Denomina a “Rotatória Laura Soares dos Santos”, localizada no bairro Morada do Parque. (Referente à Lei nº 5.431, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9951. PROJETO DE LEI Nº 14/2022. Denomina a "Rua Joaquim Pereira dos Santos”, localizada no bairro Mangues (Loteamento Armando Prates Ataíde). (Referente à Lei nº 5.429, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9952. PROJETO DE LEI Nº 18/2022. Denomina a "Rua Agnelo Flávio dos Santos”, localizada no bairro Independência. (Referente à Lei nº 5.430, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9953. PROJETO DE LEI Nº 23/2022. Denomina a "Rua Jardim dos Ipês”, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente à Lei nº 5.427, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9954. PROJETO DE LEI Nº 24/2022. Denomina a "Rua Maria Macêdo Chaves”, localizada no Condomínio de Chácaras Santa Terezinha, nas proximidades do KM 01 da BR 365. (Referente à Lei nº 5.426, de 30/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9955. PROJETO DE LEI Nº 30/2022. Denomina a "Rua Nogueira”, localizada no bairro Reserva Real. (Referente à Lei nº 5.446, de 06/06/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9986. PROJETO DE LEI Nº 116/2022. (REVOGADA). Denomina a "Rua Luiz Gonzaga Quintinho”, localizada no Loteamento Rio do Cedro. (Referente à Lei nº 5.510, de 02/01/2023, que foi revogada pela Lei nº 5.564, de 31/05/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9987. PROJETO DE LEI Nº 123/2022. Denomina a "Rua Laudir de Carvalho”, localizada no bairro Augusta Mota - prolongamento. (Referente à Lei nº 5.511, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9988. PROJETO DE LEI Nº 124/2022. Denomina a "Rua Antônio Gomes”, localizada no Loteamento Santa Rita II. (Referente à Lei nº 5.512, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.139. PROJETO DE LEI Nº 41/2022. (NÃO VOTADO). Institui a Semana de Incentivo à Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal do Idoso e cria o Selo Amigo da Criança e do Idoso. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.140. PROJETO DE LEI Nº 48/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade da afixação ou a realização da troca da placa de identificação de rua, próprio ou logradouro público, quando realizada a sua denominação oficial na cidade de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.141. PROJETO DE LEI Nº 54/2022. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade de consulta prévia à comunidade escolar, para fins de descentralização do ensino dos anos iniciais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais, no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.142. PROJETO DE LEI Nº 57/2022. (NÃO VOTADO). Denomina oficialmente a "Rua Adélson Soares Mendes", conhecida popularmente como rua Estrada de Miralta, localizada no Distrito de Nova Esperança. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9993. PROJETO DE LEI Nº 16/2022. Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.423, de 15/03/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.143. PROJETO DE LEI Nº 58/2022. (NÃO VOTADO). Denomina o "Parque Municipal Ilda Atayde Vasconcelos", conhecido como Parque Natural Municipal Olímpico, criado pelo Decreto nº 4.122, de 28/10/2020, localizado no bairro Jardim Olímpico. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).