Pesquisar Matéria Legislativa

Que seja expedido oficio à autoridade de trânsito da Polícia Militar de Montes Claros solicitando a transformação de medidas punitivas por uma campanha de conscientização para os condutores de veículos que não estejam utilizando o registro "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) em suas CNH's para o exercício da sua atividade.

Que seja expedido ao Excelentíssimo Presidente da Câmara dos Deputados - com solicitação para que seja distribuído a todos os gabinetes daquela Casa Legislativa - oficio solicitando aos parlamentares que alterem a lei que exige a inscrição "EAR" (Exerce Atividade Remunerada) na CNH desses trabalhadores, no sentido de reduzir a idade mínima de 21 anos para a obtenção desse registro para o exercício da atividade remunerada.

Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo prefeito Humberto Guimarães Souto - com cópia às secretarias municipais de Infraestrutura e de Serviços Urbanos - solicitando o asfaltamento da via principal do bairro Jardim Alegre (antiga Facela).

Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos de saneamento urbano para que seja realizado um sistema de drenagem na Rua Argentina no bairro Doutor João Alves.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de instalação de academias ao ar livre nos bairros Vila Telma e Belvedere, neste município.

Solicitando que seja firmado convênios e parcerias com Clínicas Médicas Veterinárias e/ou Organizações de Proteção Animal da Sociedade Civil para atendimento e suporte às demandas de ocorrências realizadas pelas polícias; Polícia Militar, Polícia Militar de Meio Ambiente e Polícia Civil, de crimes de maus-tratos aos animais.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, vimos cordialmente solicitar ao Senhor, a possibilidade de uma ajuda de custo no deslocamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACs) e Agentes de Endemias da Zona Rural.

Que seja encaminhado Oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico na Avenida Osmane Barbosa, no Bairro Planalto.

Que seja expedido requerimento ao Sr. Osmani Barbosa Neto, solicitando: Reforma da estrada de Campos Elísios.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Guilherme Guimarães, para que sejam construídas rampas de acesso para pessoas com deficiência ou com mobilidades reduzidas, nos locais que recentemente receberam pavimentação asfáltica e a padronização das calçadas de acordo a Lei 3.745/07, que dispõe sobre a construção e manutenção das calçadas no município de Montes Claros.

Requerimento para que seja realizado a substituição da reunião no dia 09 de Março, para a homenagem no dia Internacional da Mulher.

Solicitando que todo cidadão de Montes Claros possa descartar entulhos nos CASCOS (Centro de Apoio Simplificado ao Carroceiro) do município.

Que seja informado sobre a obra da Construção da Escola que vai beneficiar os Bairros Residencial Rio do Cedro e Vila Castelo Branco está parada há meses e é necessário a continuidade da Construção da Escola.

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA DA IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO SANTA LÚCIA.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de Drenagem na Av. Antônio Ferreira de Oliveira no bairro Belvedere, próximo ao campo de futebol.

Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, a proposta do anteprojeto de lei que, "Dispõe sobre o Plano de Carreira do Sistema Municipal de Ensino de Montes Claros e dá outras providências", com atualização em 2017 e que precisa de nova revisão, para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como Projeto de Lei.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Humberto Guimarães Souto solicitando que seja enviado a essa Casa Legislativa um Projeto de Lei de Autoria do Executivo concedendo Reajuste Salarial para todas as categorias de Servidores Públicos Municipais (servidores efetivos, servidores contratados e também os comissionados).

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto em anexo que trata da criação do Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, extremo da violência contra as mulheres.

Requerimento para que seja transformada Reunião Ordinária do dia 02/03/2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 9:20 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre a atuação da CEMIG no Meio Rural de Montes Claros.

Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 27 de Abril de 2023 e transferida para às 19:00, objetivando homenagear Márcio Soares, o coordenador técnico da equipe Nasa Esporte Clube, em comemoração ao aniversario de 40 anos do clube em Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja disponibilizado uma patrol para uso exclusivo dos serviços da Secretaria de Esportes. Onde está uma demanda grande de pedidos de limpeza dos campos.

Que seja expedido ofício à senhora Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde, solicitando a disponibilização de repelentes para os servidores públicos municipais, notadamente os agentes de saúde e demais profissionais que atuam na linha de frente do combate às endemias, especialmente chikungunya, visando a zona rural e os bairros, que registram altos índices de infestação.

Que seja expedido oficio ao Ilmo. Sr. Humberto Souto Guimarães - Prefeito de Montes Claros -, solicitando espaço destinado a prática do Wheeling, popularmente conhecido como "Grau", que é uma prática esportiva de manobras em motocicletas e bicicletas, que vem crescendo a cada dia e merece a atenção do poder público.

Que seja expedido oficio ao senhor Vanderlino José da Silveira, secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, solicitando a construção de uma calçada - ou outra intervenção que os estudos daquela Secretaria apontarem ser mais conveniente do ponto de vista técnico - com o objetivo de tornar o trânsito mais seguro para pedestres e ciclistas pela via principal de acesso entre a BR-365 e o bairro São Geraldo II.

Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09 de março de 2023 e transferida para as 19hs, objetivando homenagear as mulheres em virtude do dia Internacional das Mulheres.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, alterando a Lei 5.517 de 02/01/2023, para incluir os seguintes cargos para receber Gratificação de Estimulo à Produção Individual: pintor; carpinteiro; serralheiro; bombeiro; armador; soldado.

Solicitando que sejam desenvolvidas campanhas e atividades educacionais no Dia Nacional dos Animais (14 de março), em especial sobre guarda responsável, em cumprimento da Lei Estadual nº 22505, de 21/06/2017.

Requer que seja solicitado o reajuste do “Piso salarial dos Agentes Comunitários e Agentes de Combates a Endemias”, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 de 05/08/2022, e a Portaria GM/51 de 29/01/2023 do Ministério da Saúde. Ou seja, de R$1.212,00 para R$1.302,00

Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, para que seja autorizada a efetivação dos Profissionais (Assistentes Sociais e Psicólogos) aprovados no Processo Seletivo de 2014, uma vez que estes profissionais prestam um serviço de acompanhamento contínuo e já exercem a função há 10 anos.

Que seja expedido oficio ao Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, presidente da PREVMOC, solicitando se já foi realizado a COMPREV (compensação previdenciária), junto ao INSS e se sim, que seja emitido a essa casa legislativa o relatório detalhado.

Que seja expedido oficio ao excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimaraes Souto, solicitando que sejam realizados estudos de viabilidade para a construção de uma avenida, dando continuidade à Av. Minas Gerais, ligando a Av. Sidney Chaves à Av. João XXIII.

Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte sugestão: instalação de um relógio solar em Montes Claros.

Solicito estudo técnico para a instalação de placas de Proibido Estacionar, na Rua Professor Monteiro Fonseca, no bairro Vila Antônio Narciso.

Que a sessão ordinária do dia 30 de março de 2023 seja transformada em sessão especial, a ser realizada às 19 horas, em comemoração ao centenário do saudoso cabo Geraldo Martins Santana.

Solicito estudo técnico para a instalação de placas de Proíbido Estacionar, na Rua Professor Monteiro Fonseca, no bairro Vila Antônio Narcisio.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de realizar a limpeza na lagoa e manutenção nos brinquedos do Parque Municipal Milton Prates.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, solicitando a disponibilização de máquina roçadeira hidráulica articulada para a capina e o corte das galhas e arbustos na beira das estradas rurais que estão sendo pavimentadas.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma doação de terreno para a construção de uma praça, na rua Antônio da Conceição (ao lado da igreja nova) no bairro Vila Sion.

Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a execução de uma operação mais ampla e agressiva de combate aos mosquitos aedes aegypti e aedes albopictus, transmissores de várias endemias, entre elas a chikungunya, atualmente uma das maiores preocupações da população.

Que seja encaminhado ao Governador do Estado de Minas Gerais, Senhor Romeu Zema Neto, solicitando a ampliação do serviço de telefonia móvel, para a região rural da cidade de Montes Claros/MG.

Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, para que seja feito um estudo de viabilidade para criar um abono como forma de compensação do desconto sobre 1/6 (um sexto) do salário, conforme Portaria N° 10, de 13 de Fevereiro de 2023.

Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja construída uma Sala de Vacinação no bairro Santa Rafaela.

Requeiro à mesa, ouvido o plenário, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando que sejam instaladas câmeras de segurança nas baias de acolhimento de animais do Centro de Controle de Zoonoses.

Que seja agendada Audiência Pública de forma presencial, para o dia dez (10) de março, às 9 (nove) horas. Pauta: COMBATE A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a construção da praça do Jatobás, a pedido dos moradores do entorno da mesma.

REALIZACÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA E BAIRRO CANELAS.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 16 de março de 2023 em Audiência Pública, a ser realizada às 07:45 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre as denúncias de falta de atendimento ambulatorial, clínico, cirúrgico e ambulatorial por parte da rede hospitalar conveniada ao SUS em Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no distrito de Ermidinha.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de remissão, com retroação, das multas por omissão da declaração eletrônica de ISS das associações comunitárias das zonas urbana e rural de Montes Claros, assim como a possibilidade de alterar a Portaria isentando as associações da declaração.

Que seja realizado uma campanha de conscientização e mutirão de limpeza no município de terrenos baldios e edificações com obras inacabadas por parte dos seus proprietários por meio de DECRETO, com o objetivo de combater os focos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti.