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Flash 10.653. PROJETO DE LEI Nº 144/2024. (VETADO PARCIALMENTE). Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.731). (Referente à Lei nº 5.754, de 28/11/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.654. PROJETO DE LEI Nº 13/2024. Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores ativos e inativos da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.656, de 27/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.656. PROJETO DE LEI Nº 57/2024. Estabelece reajuste de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.679, de 27/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.659. PROJETO DE LEI Nº 11/2024. Dispõe sobre atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.653, de 02/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.660. PROJETO DE LEI Nº 12/2024. Dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros, para a Legislatura 2025 a 2028, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.652, de 02/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.661. PROJETO DE LEI Nº 07/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Beneficente Resgatando Esperança”. (Referente à Lei nº 5.659, de 28/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.662. PROJETO DE LEI Nº 17/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais”. (Referente à Lei nº 5.657, de 28/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.663. PROJETO DE LEI Nº 20/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Kaiasambila Mazi Mazambe”. (Referente à Lei nº 5.658, de 28/02/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.664. PROJETO DE LEI Nº 27/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Resgatando Vidas na Escola”. (Referente à Lei nº 5.661, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.665. PROJETO DE LEI Nº 29/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores e Amigos do Bairro Santo Amaro - Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.663, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.666. PROJETO DE LEI Nº 39/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Cuidado Animal”. (Referente à Lei nº 5.662, de 20/03/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.667. PROJETO DE LEI Nº 56/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “170º Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro”. (Referente à Lei nº 5.688, de 16/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.668. PROJETO DE LEI Nº 61/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Desenvolvimento dos Moradores e Amigos do Bairro Major Prates”. (Referente à Lei nº 5.687, de 16/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.669. PROJETO DE LEI Nº 63/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Casa de Apoio Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.692, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.670. PROJETO DE LEI Nº 64/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural dos Moradores do Chão de Estrelas”. (Referente à Lei nº 5.693, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.671. PROJETO DE LEI Nº 65/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Recanto das Aroeiras”. (Referente à Lei nº 5.694, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.672. PROJETO DE LEI Nº 66/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural Mirante dos Anjos”. (Referente à Lei nº 5.695, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.673. PROJETO DE LEI Nº 79/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Mineira de Desenvolvimento Econômico e Social”. (Referente à Lei nº 5.696, de 16/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.674. PROJETO DE LEI Nº 86/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural do Portal do Rio Verde”. (Referente à Lei nº 5.713, de 12/06/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.675. PROJETO DE LEI Nº 113/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Vivendas da Serra”. (Referente à Lei nº 5.729, de 23/07/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.676. PROJETO DE LEI Nº 117/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural Vista Alegre do Rio do Peixe”. (Referente à Lei nº 5.736, de 21/08/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.677. PROJETO DE LEI Nº 146/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “FITAS – Grupo de Tradições Folclóricas de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.751, de 18/11/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.678. PROJETO DE LEI Nº 148/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Esportiva Marquinhos Karatê”. (Referente à Lei nº 5.752, de 18/11/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.679. PROJETO DE LEI Nº 152/2024. Concede título declaratório de Utilidade Pública ao “Instituto Ivan Guedes”. (Referente à Lei nº 5.755, de 12/12/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.680. PROJETO DE LEI Nº 02/2024. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Assédio Moral no local de trabalho”. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.681. PROJETO DE LEI Nº 03/2024. (NÃO VOTADO). Institui o Mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.682. PROJETO DE LEI Nº 05/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Travessa Nossa Senhora Aparecida”, localizada no bairro Renascença. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.683. PROJETO DE LEI Nº 06/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Américo Martins Filho, localizada no loteamento Quintas da Produção. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.684. PROJETO DE LEI Nº 09/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, creches para animais e demais estabelecimentos que oferecem serviços de banho, tosa e hospedagem para animais, a instalarem sistemas de monitoramento do tipo CFTV de segurança, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.685. PROJETO DE LEI Nº 18/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Escola Municipal Amelina Chaves”, localizada no bairro Vila Castelo Branco/Cedro. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.686. PROJETO DE LEI Nº 22/2024. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de constrangimento, violência física, verbal e sexual contra todas as pessoas que se sintam em situação de risco, em consonância com a Lei Federal nº 14.786, de 28/12/2023, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.687. PROJETO DE LEI Nº 23/2024. (NÃO VOTADO). Regulamenta o “Direito Social à Alimentação Saudável”, no âmbito das escolas municipais. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.688. PROJETO DE LEI Nº 24/2024. (RETIRADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao "Instituto Cuidado Animal". Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.689. PROJETO DE LEI Nº 25/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação do “Observatório da Violência Contra a Mulher”, no município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.690. PROJETO DE LEI Nº 28/2024. (NÃO VOTADO). Fica o Município obrigado a publicar no site oficial da Prefeitura de Montes Claros, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.691. PROJETO DE LEI Nº 32/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Praça Djalma Almeida Santos", localizada no bairro Independência. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.692. PROJETO DE LEI Nº 33/2024. (NÃO VOTADO). Institui a “Semana da Segurança Ferroviária” e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.693. PROJETO DE LEI Nº 41/2024. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Municipal nº 4.392, de 23/09/2011. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.694. PROJETO DE LEI Nº 43/2024. (RETIRADO). Altera a Lei Municipal nº 1.793, de 07/08/1989, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.695. PROJETO DE LEI Nº 47/2024. (RETIRADO). Altera a Lei Municipal nº 5.640, de 21/12/2023. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.696. PROJETO DE LEI Nº 50/2024. (NÃO VOTADO). Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.697. PROJETO DE LEI Nº 58/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de cabos, fios e equipamentos excedentes, sem uso e inutilizados, instalados por prestadores de serviços de telecomunicação como internet e outros que especifica, que utilizarem da rede aérea existente nas vias públicas para o fornecimento de seus serviços, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.698. PROJETO DE LEI Nº 59/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Dr. Moacir Lopes”, localizada no bairro Jardim Alegre. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.699. PROJETO DE LEI Nº 70/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Ponte Juscelino Kubitschek”, localizada entre os bairros Floresta e JK. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.700. PROJETO DE LEI Nº 75/2024. (NÃO VOTADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.702. PROJETO DE LEI Nº 80/2024. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia Municipal das Mães Solo” no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.703. PROJETO DE LEI Nº 81/2024. (NÃO VOTADO). Institui o “Dia Municipal da Família Multiespécie”, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.704. PROJETO DE LEI Nº 82/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a denominação de prédios educacionais no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.705. PROJETO DE LEI Nº 87/2024. (NÃO VOTADO). Denomina a “Avenida Maria do Carmo Santana Silva”, localizada no bairro Jardim Primavera. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).

Flash 10.706. PROJETO DE LEI Nº 89/2024. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos do Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara).