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Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento na Av. Leonel Beirão de Jesus, altura do nº 2.280 até a entrada da Ceanorte.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo a implantação de uma Casa de apoio a Mulher.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a continuidade e fiscalização das obras do Armazém da Central do Brasil - Armazém Cultural.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando atenção urgente para a construção de quebra-molas ou implantação de redutor de velocidade no cruzamento da Rua Correia Machado com a Rua Cônego Chaves, na altura do número 419, no bairro Morrinhos.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano de Oliveira, solicitando que o GTA (Grupo Tático Ambiental) da Guarda Municipal venha atuar na prevenção e repressão aos crimes de maus-tratos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para a canalização, pavimentação asfáltica e muretas de proteção às margens do Córrego do Cintra.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a instalação de Semáforo de Pedestre na Avenida Dulce Sarmento, esquina com a Rua Padre Eustáquio, no bairro São José.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação Charles, solicitando a realização de um planejamento para a verificação das possibilidades técnicas e orçamentárias a fim de promover a implementação de um projeto permanente de instalação de usinas fotovoltaicas na escolas municipais.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Guilherme Guimarães, solicitando que a assistência em órtese e prótese, bem como a disponibilização de auxiliares de locomoção sejam reestabelecidas.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 03 de abril de 2025 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 19:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal de Montes Claros, para debater sobre "Esclarecimentos e conscientização da população e dos empreendedores a respeito da possibilidade de destinar os valores do Imposto de Renda aos Fundos Municipais que são fundamentais para o financiamento de projetos sociais do Município de Montes Claros".

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando melhorias na infraestrutura geral do espaço da Central de Abastecimento do Norte de Minas, Ceanorte.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, prefeito de Montes Claros, exigindo que os comércios sejam fiscalizados a respeito da obrigatoriedade quanto a aplicação da Lei 5.686 de 03 de Abril de 2024, que obrigam dos estabelecimentos comerciais de alimentação a afixar cartazes com orientações de desengasgo.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implementação da coleta seletiva porta a porta em todos os bairros da cidade.

Que seja encaminhando ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento), a todas as Serventes de Zeladorias e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza e higienização de banheiros e instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a reforma da Praça do bairro Planalto, localizada na rua Cecília Meireles, ao lado da Escola Municipal Bolivar de Andrade, com instalação de piso intertravado e melhorias na iluminação.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de Vacinação Canina, com a vacina polivalente importada (V8 ou V10), para cães que estão sob a tutela de pessoas classificadas de baixa renda (inscritas no CadÚnico), de ONGs ou de protetores independentes (inscritos no Cadastro de Protetores de Animais Independentes de Montes Claros, Lei nº 5.785/2025).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe que autorize a MCTrans a realizar um estudo de viabilidade técnica para a instalação de semáforos e faixas para pedestres no Trevo da Sion, entre as avenidas Dulce Sarmento e Deputado Plínio Ribeiro, para controlar o tráfego e reduzir os congestionamentos, o tempo de espera e os riscos de acidentes.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando construção de casas de velórios em todos os distritos que não têm, bem como reformas nos que necessitam.

Que seja expedito ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma do CEMEI Amiguinhos da Adelour, localizada na rua Geovane Soares da Cruz, n°609 bairro de Lourdes.

Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 10/04/2025 a ser realizada às 08hs, objetivando discutir sobre a Reforma do Mercado Municipal de Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do servido que tenha filho ou dependente portador de Transtorno do Espectro Autista - TEA".

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando a instalação de semáforos na Avenida Dulce Sarmento, cruzamento com a Avenida Antônio Lafetá Rabelo e Rua Januário Juliano.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia vinte e oito (28) de março, as 9h, tendo como pauta: O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher - REVICOM e do Fórum Norte Mineiro em Defesa da Vida de Mulheres e Meninas -FEMINORTE.

Que seja expedido Ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a revitalização do passeio ao longo de toda a Avenida Antônio Lafetá Rebelo (Córrego das Melancias), localizada no bairro Santa Lúcia, bem como a reposição das grades de proteção ao longo da referida via

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a ampliação da Unidade de Saúde da Família (USF) do Bairro Vila Sion.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a atualização sobre o plano de atuação para a revitalização da Lagoa do Interlagos, considerando a importância desse espaço para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, a manutenção de duas importantes pontes na Zona Rural de Cabeceiras/Baixa.

Solicita ao prefeito que providencie a instalação de Faixa de Pedestre e Placa de Sinalização em frente ao CEMEI Prof. Maria das Dores Martins, localizado na Rua Sete de Setembro,1140, bairro Maracanã.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas medidas urgentes para a organização e adequação das vias públicas, passeios, órgãos públicos e demais espaços urbanos, visando garantir acessibilidade para todas as pessoas.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas ou outro tipo de cobertura em todas as escolas municipais e CEMEIs que não possuem espaço coberto para lazer e atividades ao ar livre.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando andamento e viabilização para construção de uma praça na área verde localizada no bairro São Mateus.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 03 de abril de 2025 às 9h00, na Câmara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: "Defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, reivindicando uma parceria junto à Sociedade São Vicente de Paula para a reconstrução do Salão dos Vicentinos, localizado na rua Curvelo, esquina com Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Renascença.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para que seja feito um estudo de viabilidade para que sejam instalados semáforos no cruzamento da Avenida Ipanema com a Rua Bernardino Souto e Rua João Martins.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando o requerimento aprovado por esta Casa Legislativa no dia 07 de janeiro do corrente ano, solicitando a inclusão de mensagens publicitárias nas laterais dos caminhões compactadores de lixo, com o objetivo de promover e incentivar a prática da coleta seletiva de resíduos.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Av. dos Militares, em frente ao Colégio Tiradentes.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a substituição do gramado do Campo do Magalhães, localizado no bairro Delfino Magalhães, bem como a revitalização da Praça Madre Olmira Lacerda Franca, também situada no referido bairro (no mesmo local).

Que seja expedido ofícios aos Exmos. Srs. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando empenho no sentido de dar celeridade à tramitação do Projeto de Lei nº 3.834/23.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando recursos por parte da prefeitura para realização de ação global a se realizar no dia 12 de maio definido como Dia Mundial de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia em Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividade especial/insalubridade aos motoristas de ambulâncias, especialmente aqueles que atuam no transporte de pacientes em programas: Melhor em Casa, Campanha de Vacinação, UPA, etc.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando esclarecimento sobre a existência e utilização de plataforma eletrônica municipal para acompanhamento e prestação de contas dos Termos de Fomento firmados entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com a sugestão de criação de um canal de comunicação seguro e sigiloso nas escolas da rede municipal de ensino.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG , Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar Soares , solicitando a ampliação do Programa de Educação Ampliada de Tempo Integral e/ou Projeto de Intervenção Pedagógica para todos os níveis de escolaridades oferecido pelo município.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de abril de 2025, às 19h, tendo como pauta: Reinvindicação dos auxiliares de docência - redução da carga horária para as 30h, sem prejuízo na remuneração.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando uma análise técnica da Defesa Civil sobre a possibilidade de construção de muro de contenção para evitar possíveis desastres no Bairro Santos Reis, Rua Itatiaia (todos os imóveis da rua).

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma nova equipe de Estratégia de Saúde da Família (ESF) para atender aos bairros JK, Raul Lourenço e Jardim Niemeyer, tendo em vista a crescente demanda por serviços de saúde naquelas regiões, o que tem gerado impacto na qualidade do atendimento à população local.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que seja realizada com urgência o serviço de drenagem na Rua Geracina de Souza Madureira, antiga rua 02, no bairro Santa Eugênia.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimarães e à Secretaria de Aceleração Econômica com a seguinte demanda: implantação de cursos de capacitação para trabalhadores e empregadores do comércio e serviços de Montes Claros, garantindo mão de obra qualificada e fortalecendo desenvolvimento econômico.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja feita faixa elevada na Rua Lírio Brant, 787, bairro Melo, em frente ao Centro Universitário da FUNORTE - Campus São Luís.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção das medidas necessárias para que o Município implemente, no ambiente de trabalho de seus servidores, as disposições atualizadas da NR-01 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como desenvolva um programa para orientação das empresas locais quanto à norma mencionada.