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Que seja encaminhado ao Cel. Alisson Veríssimo de Oliveira - Diretor Regional da 11ª RISP/ Polícia Penal, solicitando que seja apurada denúncia referente ao tratamento às pessoas privadas de liberdade do Presídio Alvorada em Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino José Silveira, solicitando que seja feito um plano municipal de drenagem de águas pluviais.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a vistoria técnica, bem como a adoção de medidas urgentes de contenção de erosão na Avenida Deputado Esteves Rodrigues, altura do nº 1.001, bairro: Todos os Santos.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de Unidade de Saúde na comunidade Planalto Rural.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de chamamento público para credenciamento de academias, centros esportivos, estúdios de pilates e demais espaços voltados à prática de atividade física no Município de Montes Claros, com o objetivo de ofertar descontos e condições especais aos servidores públicos municipais.

Solicita instalação de pontos fixos (Ponto Certo) e adequados para o descarte de lixo nos seguintes locais: Bairro Nova Suíça, entre as Ruas P e Inglaterra; Bairro Independência I, entre as Ruas Padre Marinho e Guatemala.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam adotadas providências urgentes para a realização de obra de drenagem adequada na via localizada em frente ao CEANORTE, especialmente no trecho que dá continuidade à Avenida Leonel Beirão de Jesus até a Avenida das Américas.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de meio ambiente, Sr. Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a poda, roçada e limpeza na área verde, localizada na rua Francisco Anolino de Souza, em frente ao nº 51 e adjacências, no bairro: Barcelona Park.

Solicita ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares de Oliveira, e ao Diretor – Presidente da da MCTRANS, solicitando a implantação do Plano de Carreira para os servidores e o Concurso Público para recompor o quadro de pessoal da MCTRANS.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a cobertura para a quadra de esportes localizada no bairro Santo Antônio, na praça Dra. Zilda Arns Neumann.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de câmeras de monitoramento do sistema "Guardião dos Montes" na região do Residencial Portal dos Ipês.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Segurança Integrada, sr. Járson Sebástian Ferreira, solicitando a instalação de câmera do Sistema "Olho Vivo" no canteiro central da Avenida Cula Mangabeira, em frente ao nº 1.131, para abranger o monitoramento da Avenida e da rua Cosme e Damião.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de Centro de Convenções no município de Montes Claros, com estrutura adequada para sediar eventos de grande porte.

Requer seja expedido ofício ao sr. Gonsalo Antônio Mendes de Magalhães, Presidente do Consórcio Intermunicipal de saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrun), solicitando a instalação de uma base do SAMU no Distrito de Nova Esperança, às margens da BR-135, e outra na Estrada da Produção, visando à descentralização do serviço de urgência, bem como à prestação de atendimento mais célere à população local.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Assistente de Secretaria da Educação Básica (ASEB).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o retorno do Programa Vale Verde, que oferece transporte coletivo gratuito à população aos domingos, no horário das 7h às 17h, com saída de diversos pontos da cidade e destino aos parques públicos municipais.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 69/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

Solicita estudo técnico e administrativo acerca da desapropriação do terreno localizado na Avenida João Batista Cordeiro, entre a Avenida Minas Gerais e Rua Doutor Dilson Godinho, no Bairro Renascença, com a finalidade de construção de um Ponto Certo e de uma praça pública destinada ao lazer e convivência da população.

Requer a expedição de ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização do estudo de viabilidade para a implantação do Projeto ConectMOC (internet gratuita) nas praças dos povoados e distritos do município de Montes Claros – MG.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um playground de madeira na Praça Ubaldino Assis, localizada no Bairro Jardim São Luiz, em frente à Igreja Rosa Mística.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a secretária de planejamento, orçamento e tecnologia, Priscila Batista Almeida, solicitando-lhes empenho no sentido viabilizar, através do Programa CONECTAMOC, a implantação de Wi-Fi gratuito nas praças dos Bairros Planalto e Esplanada, visando à inclusão digital nas comunidades.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando análise, juntamente com a empresa MOCBUS, da viabilidade de ampliação e adequação das linhas de transporte coletivo que atendem o bairro Jardim Primavera, especialmente com a inclusão de circulação de ônibus aos domingos, ampliação dos horários aos sábados e reforço da frota nos horários de maior movimento.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudos em áreas do bairro Esplanada para fins de desapropriação e construção de um "Ponto Certo" para descarte de lixo.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a distribuição de ração para protetores de animais independentes, efetivamente cadastrados no município, conforme a Lei Municipal nº 5.785/2025.

Solicitar ao prefeito Guilherme Guimarães, autorizar o caminhão compactador de lixo, realizar a coleta do lixo domiciliar na Rua Meteoro (antiga Rua 48), no Bairro Cidade Industrial, bem como a instalação de uma lixeira em ponto estratégico na referida via.

Solicita que seja transformada em Reunião Especial e transferida para as 19h, a Reunião ordinária do dia 20 de agosto de 2026 (quinta-feira), para entrega do Diploma de Honra ao Mérito ao CONVENORTE.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Olímpio Magalhães com a rua C, no bairro: Delfino Magalhães.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Eduardo Luiz, Secretário de Saúde, e ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando atenção para que o município disponibilize veículo para o transporte sanitário eletivo de pacientes que realizam o tratamento de hemodiálise no município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando adoção de medidas emergenciais quanto à erosão da calçada localizada na Avenida Itamar Caldeira Brant, altura do nº 160, Vila Ipiranga.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, providências para reforma urgente do banheiro público, com estrutura do fraldário na praça Dr. Carlos Versiane.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria da Fazenda e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando providências para levantamento, conferência e regularização cadastral dos logradouros do Prolongamento Canelas (Canelas 2).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando o Anteprojeto para a criação do Programa de Apoio à Regulação Sensorial nas escolas de rede pública municipal de ensino para Estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando a solicitação feita através do requerimento 26/2025, aprovado em 10 de junho de 2025, para que seja feito o acostamento das duas pistas de acesso ao aeroporto, a partir da Rotatória do Chinelão, seguindo pela Avenida Comandante João Milton, até o Aeroporto de Montes Claros - Mário Ribeiro.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a realização de serviços de abertura da Rua Paranaíba, no trecho compreendido entre: a Avenida Francisco Peres e Rua Tocantis, no bairro Guarujá, bem como a pavimentação de toda a extensão da referida via pública.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando aumentar a quantidade de carros-pipa para o abastecimento de água para consumo humano na zona rural do município.

Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Sidney Chaves.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja realizada a substituição dos atuais braços e luminárias pequenas por braços e luminárias maiores em todas as ruas do bairro Jardim Liberdade.

Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente, Fabiano de Oliveira, solicitando a criação de um Parque Municipal no Bairro Residencial Vitória I e II (no fundo da Escola Municipal Eva Cunegundes).

Que seja analisada a viabilidade de inclusão da comunidade de Samambaia no programa “ConectaMoc”, com a disponibilização de internet Wi-fi gratuita para a população local, especialmente na sede do conselho comunitário de Samambaia e nos espaços utilizados para realização da feira da agricultura familiar da comunidade.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2026, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências". A presente solicitação tem por objetivo ampliar a concessão da gratificação prevista na referida lei.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para a atualização da norma Regulamentadora nº 1 (NR - 1) que impacta a educação pública e particular em nosso pais.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a construção de um centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), incluindo a instalação de quadra Poliesportiva, para atender à região que integra os bairros: Jardim Alvorada e Sumaré.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, solicitando a instalação de faixa elevada na Avenida João XXIII, no bairro Santos Reis, entre os números: 2.106 a 2.204.

Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto que dispõe sobre a instituição de benefício de gratuidade no transporte coletivo urbano municipal às mães, pais, tutores, curadores e responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de Montes Claros e dá outras providências.

Que seja enviado ofício ao prefeito municipal e à MCTRANS, solicitando a realização de estudo técnico de tráfego e sinalização viária na Avenida Brasil, nº 522, bairro: Santa Lúcia, para regulamentação das áreas de estacionamento ao longo da via.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a regulamentação da Lei Municipal 5.948/2026 que dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício de estampido, bem como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Montes Claros, considerando que a referida legislação entrará em vigor em meados do mês de julho do corrente ano.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando viabilizar a implantação de redutores de velocidade ou semáforo na Avenida Minas Gerais, altura do número 923, entre os bairros: Floresta e JK.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Técnicos de Enfermagem no município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2006, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências".

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a adaptação do plenário da antiga sede da Câmara Municipal, na Av. Dr. João Luiz de Almeida, transformando-o em refeitório destinado aos servidores públicos municipais.