Matérias da Ordem do Dia (33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando a observância da Lei nº 2965, de 13 de dezembro de 2001, no que se refere principalmente ao artigo 1º e parágrafo único do artigo 2º.

Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia para o sr. Fabiano Oliveira, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudo de viabilidade para construção de pequenas praças/canteiros nas áreas institucionais/áreas verdes, localizados na extensão da Av. Manoel Caribe Filho nos bairros Ciro dos Anjos /Joaquim Costa/ Canelas/Jardim São Geraldo.

Requer que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a implementação do projeto de desenvolvimento do polo tecnológico e inovação de Montes Claros/MG.

Que seja enviado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, com cópia ao Secretário de Serviços Urbanos, Fabiano Oliveira, solicitando para que seja feita a roçada, limpeza e a calçada no entorno da Praça André Araújo Barros.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao vice-prefeito, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a elaboração de um plano de ação para prevenção e controle do Transtorno de Acumulação (TA) no município de Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto solicitando todo empenho e providência em estudos técnicos para instalação de uma faixa elevada na Rua Paraná, em frente ao nº132, no Bairro Roxo Verde.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordos extrajudiciais que especifica e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, e dá outras providências.

Inclui o "Encontro Nacional de Motociclistas de Montes Claros (MOTOMOC) no calendário oficial de eventos municipais".

Altera a redação da Lei 5.093 de 10 de outubro de 2018, para garantir às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito à vaga em estacionamento.