Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton do Vilage
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de usuários pelas empresas públicas ou privadas concessionárias de serviços públicos no município de Montes Claros e dá Outras Providências. - |
Matéria lida Entrada. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Edson Cabeleireiro
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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Denomina Praça Evandina Sales de Oliveira. - |
Matéria lida Entrada. |
| 1 |
Institui a Licença Menstrual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. - |
Matéria lida Entrada. |