Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Oscar Teixeira.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação AVC Norte de Minas.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um Ponto Certo para o descarte de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo, com o objetivo de atender também os bairros adjacentes.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de câmeras do sistema de videomonitoramento “Olho Vivo” nos parques públicos do município de Montes Claros, em especial no Parque Municipal Milton Prates, Parque Sagarana, Parque Cândido Canela e Parque das Mangueiras.

Solicita vistoria técnica e realização de obra de recuperação estrutural do pavimento nas Ruas 30 e 33, no bairro Santo Antônio II, neste município.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Guimarães com a seguinte solicitação: analise da viabilidade de implementação do anteprojeto de lei, encaminhado em anexo, que Institui o Programa Recomeço Montes Claros e cria o Comité Gestor Intersetorial de Urgência, destinado à coordenação de ações integradas de atendimento, acolhimento e reinserção social da população em situação de rua.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a criação de um programa municipal de apoio ao transporte para pacientes de baixa renda que têm consultas, exames e cirurgias marcados e acabam faltando por não poderem pagar a passagem.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, solicitando a construção de um salão de velório no bairro Monte Carmelo I.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 25 de Março de 2026, às 19h, tendo como pauta: "Caminhos para a construção de uma Educação Pública de qualidade e valorização dos trabalhadores em educação de Montes Claros."

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, bairro: Clarice Ataíde.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira Santos, Presidente da MCTrans, para realização de estudo técnico e posterior intervenção na ponte de mão inglesa localizada em frente à antiga FACIT, na Av. Deputado Esteves Rodrigues, a fim de facilitar o acesso direto ao Mercado Municipal.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, à Secretaria de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, solicitando a instalação de telas de sombreamento nas principais ruas do centro municipal do centro comercial do Município.

Encaminha a Moção de Repúdio às manifestações públicas, com conteúdo transfóbico e discriminatório, dirigidas à deputada federal Érika Hilton, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ocorridas no município de Montes Claros.

Que seja alterada para o dia 24 de abril de 2026, às 19h30min a Sessão Especial de Homenagem anteriormente aprovada no REQ 67/2026 para entrega de honraria – Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolução nº 79/2025.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, com cópia para o Secretário Municipal de Educação, Sr. Charles Gutemberg Alencar, o Anteprojeto de Lei Complementar que Altera a Lei nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003, para regulamentar a contratação temporária de professores no âmbito da Administração pública Municipal, e dá outras providências.