21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga.

Substitutivo à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026. Altera os artigos 93 e 93-a da Lei Orgânica do Município de Montes Claros – Minas Gerais.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Amigos Patinhas de Rua.

Altera o artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos que especifica.

Dispõe sobre a criação de Centros Municipais de Educação Infantil e Altera a Lei Municipal n.º 3.616, de 24 de julho de 2006.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 71, de 27 de abril de 2026. Autoriza o poder executivo a proceder a adequação e/ou a alteração do plano de transposição de recursos do Município e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07, de 25 de maio de 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal, redefinindo a composição e o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal do PREVMOC, e dá outras providências.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Supermercado Miranda.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Leandro Ivan Guedes.

Concede Placa Alferes José Lopes de Carvalho à Faculdade de Ciências Odontológicas.

Altera a Resolução de nº 12/2026, que cria o Diploma Jornalista Júlio César de Melo Franco.

Institui o Dia Municipal do Cosplay no âmbito do município de Montes Claros - MG e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 71, de 27 de abril de 2026. Autoriza o poder executivo a proceder a adequação e/ou a alteração do plano de transposição de recursos do Município e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 07, de 25 de maio de 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 11 de abril de 2006, para aperfeiçoar a governança do RPPS municipal, redefinindo a composição e o funcionamento dos conselhos deliberativo e fiscal do PREVMOC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a ampliação do quantitativo de vagas dos cargos que especifica.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando alteração do Art. 1° da Lei nº 3.588, de junho de 2006, que "Institui gratificação, autoriza o Poder Executivo a concedê-la e dá outras providências".

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, para que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar a adaptação do plenário da antiga sede da Câmara Municipal, na Av. Dr. João Luiz de Almeida, transformando-o em refeitório destinado aos servidores públicos municipais.

Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, com cópia para o presidente da MCTrans, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo de viabilidade técnica para instalação de quebra-molas ou faixas elevadas na Avenida Governador Magalhães Pinto, entre as desembocaduras da Avenida Josefina Rabelo e Rua Joaquim Rabelo, no Trevo da Cowan, no Bairro Alcides Rabelo.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Vice-prefeito,Otávio Rocha, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para oportunizar às comunidades da Região Sul o acesso aos benefícios do Projeto Alysson Paolinelli, em parceria com a Secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que sejam adotadas providências urgentes visando à identificação, delimitação e regulamentação das áreas de relevante interesse histórico, ambiental e cultural previstas no §3º do art. 2º da Lei Complementar nº 87, de 23 de dezembro de 2021.

Que seja solicitado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa Neto, a realização de patrolamento e cascalhamento nas estradas rurais que dão acesso às comunidades de: Salto, Riacho do Meio e Bico da Pedra, localizadas neste município.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que sejam adotadas medidas para revitalização e fortalecimento do comércio na área central Montes Claros, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, revisão da política tributária municipal, reavaliação do sistema de estacionamento rotativo (área azul).

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de saúde, Eduardo Luiz da Silva, a concessão de adicional por atividade especial aos profissionais do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial Helena Macedo), conforme Lei nº 3.331, de 23 de Junho de 2004.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Eduardo Silva e ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implantação de um Programa Municipal de Identificação e Microchipagem destinado aos animais comunitários existentes em espaços públicos.

Solicita ao prefeito a ampliação emergencial do corpo clínico da UBS, UPA e hospitais da nossa cidade, em virtude do crescimento expressivo da demanda decorrente do surto de viroses que atingem nosso município.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a limpeza e manutenção do Córrego das Tabuas, no bairro Santo Antônio II.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a distribuição da carga horária do Supervisor Pedagógico do Município de Montes Claros garantindo o módulo II (ou hora-atividade), que é a parte da carga horária destinada a atividades para orientação do processo pedagógico.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a reforma e revitalização dos sanitários e vestiários do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando investimentos no bairro Jardim Oliveira.