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Flash 5607. PROJETO DE LEI Nº 78/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de contribuição às entidades "Fundação Hospitalar de Montes Claros – Hospital Aroldo Tourinho" e à "Irmandade Nossa senhora das Mercês da Santa Casa de Caridade de Montes Claros", e contém outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5641. PROJETO DE LEI Nº 07/2003. Concede o título declaratório de utilidade pública à Organização não Governamental – ONG "Caminhos da Solidariedade de Montes Claros". (Referente à Lei nº 3.095, de 02/03/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5707. PROJETO DE LEI S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Institui o "Conselho Municipal de Política Urbana do Município de Montes Claros - COMPUR" e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente)

Flash 5349. PROJETO DE LEI Nº 21/2003. Denomina a "Rua Felipe Eugênio do Prado e Silva" e a "Rua Professora Aída Mainartina Paraíso", localizadas no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 3.108, de 10/04/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5512C. PROJETO DE LEI Nº 46/2003. Concede isenção fiscal à Sociedade Rural de Montes Claros, relativa ao ISSQN incidente sobre a venda de ingressos durante a realização de suas Exposições Agropecuárias. (Referente à Lei nº 3.128, de 27/06/2003). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6140. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2003. (RETIRADO). Altera os parágrafos 3º do artigo 177 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Dispõe sobre a quantidade de comendas/honrarias cada vereador poderá conceder durante o ano). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6141. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2003. (REJEITADO). Altera o parágrafo 1º do artigo 133 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Trata da transferência do tempo não utilizado por uma bancada às demais bancadas e do repasse de tempo entre vereadores). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6142. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2003. (RETIRADO). Altera o parágrafo 4º do artigo 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Dispõe sobre o vereador poder ausentar-se da reunião, após justificativa aceita pela Mesa). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6143. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2003. (RETIRADO). Altera o parágrafo 4º do artigo 121 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. (Dispõe sobre o vereador poder ausentar-se da reunião, após justificativa aceita pela Mesa). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5715. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Emília Alves de Oliveira (Feira das Louças). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5714. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/2003. (NÃO VOTADO). Acrescenta parágrafo único ao artigo 175 do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros. (Ordem do Dia). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5883. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 63/2003. (MANTIDO). Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no município de Montes Claros e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5884. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 64/2003. (MANTIDO). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados, hipermercados ou similares, a entregarem os volumes acondicionados aos clientes, após o pagamento no caixa, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5885. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 70/2003. (MANTIDO). Estabelece a obrigatoriedade do serviço de salva-vidas nas piscinas dos clubes sociais do município de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5882. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2003. (MANTIDO). Veto à alínea "b" do artigo 17, do Projeto de Lei nº 45/2003, que dispõe sobre os Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios no Município de Montes Claros e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5243. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 21/01 a 22/12/2003. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6148. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 11/11/2003. Delega ao Prefeito Municipal atribuição para elaborar e publicar leis destinadas a promover a Reforma Administrativa, nos termos que compreende o Estatuto do Servidor Público; o Estatuto e Plano de Cargos e Remuneração do Magistério; o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais; o Código de Ética do Servidor Público; o Código de Processo Administrativo e o Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6149. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO S/Nº/2003. (RETIRADO). Delega ao Prefeito Municipal atribuição para elaborar e publicar leis destinadas a promover a Reforma Administrativa, nos termos que especifica. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5896. RESOLUÇÃO 13/2003. Institui o "Dia Comemorativo do Aniversário da Câmara Municipal de Montes Claros", a ser festejado anualmente no dia 16 de dezembro, em alusão ao dia 16/12/1947, data do retorno das atividades da Câmara de Montes Claros, pós Era Vargas. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5904. RESOLUÇÃO Nº 30, de 21/10/2003. Institui o Acervo Político Cultural "Viva Nossa História", no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5916. RESOLUÇÃO Nº 20, de 24/06/2003. Concede a Medalha "Ivan José Lopes" de Honra Montes Claros ao Dr. Jairo Ataíde Vieira. (Prefeito de Montes Claros). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5942. RESOLUÇÃO Nº 18, de 10/06/2003. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Marcos Magano Frota. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5943. RESOLUÇÃO Nº 36, de 27/11/2003. Concede a "Placa de Mérito Cultural Cândido Canela" a Maria de Lourdes Chaves (Lola Chaves). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5965. RESOLUÇÃO Nº 27, de 07/10/2003. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Clínica Derma Laser. (Eloíza Quintino Manna). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5966. RESOLUÇÃO Nº 09, de 22/04/2003. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior – FADENOR. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5967. RESOLUÇÃO Nº 17, de 10/06/2003. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Ordem Premonstratense. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5968. RESOLUÇÃO Nº 39, 02/12/2003. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Escola Estadual Francisco Sá. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5969. RESOLUÇÃO Nº 41, de 09/12/2003. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" à Associação das Damas de Caridade de Montes Claros. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5970. RESOLUÇÃO Nº 42, de 11/12/2003. Concede a "Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho" ao Jornal de Notícias. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5989. RESOLUÇÃO Nº 02, de 25/02/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a João Henrique Ribeiro. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5990. RESOLUÇÃO Nº 35, de 27/11/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Agnaldo Rocha de Souza. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5991. RESOLUÇÃO Nº 31, de 28/10/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Alvimar Soares dos Reis. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5992. RESOLUÇÃO Nº 33, de 13/11/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Paulo César Gonçalves de Almeida. (Reitor da Unimontes). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5993. RESOLUÇÃO Nº 37, de 02/12/2003. Concede o Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Olívia Pereira Loiola. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5994. RESOLUÇÃO Nº 40, de 09/12/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Valdemar Soares de Oliveira Filho. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5995. RESOLUÇÃO Nº 43, de 22/12/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Dr. Saulo Gomes Nogueira. (Delegado de Polícia). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5996. RESOLUÇÃO Nº 46, de 22/12/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Maria do Rosário de Fátima Ferreira Durães (Rose Durães). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5997. RESOLUÇÃO Nº 44, de 22/12/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Geraldo Antônio da Silva Costa. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 5998. RESOLUÇÃO Nº 45, de 22/12/2003. Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Terezinha Wanderley Alcântara. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6022. RESOLUÇÃO Nº 23, de 07/08/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Paulo Luiz Leocádio. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6023. RESOLUÇÃO Nº 01, de 04/02/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Coronel Edson Pereira de Abreu. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6024. RESOLUÇÃO Nº 04, de 27/02/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Georgino Jorge de Souza Júnior. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6025. RESOLUÇÃO Nº 05, de 18/03/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Anelito Pereira de Oliveira. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6026. RESOLUÇÃO Nº 03, de 27/02/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Américo Normanha Novaes. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6027. RESOLUÇÃO Nº 08, de 01/04/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a João Aroldo Pereira. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6028. RESOLUÇÃO Nº 07, de 01/04/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Luís Manna Neto. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6029. RESOLUÇÃO Nº 10, de 22/04/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Juarez Antunes Santos. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6030. RESOLUÇÃO Nº 11, de 29/04/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Carlos Roberto Massa (Ratinho). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6031. RESOLUÇÃO Nº 12, de 06/05/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a José de Souza Zumba. Ademar de Barros Bicalho (Presidente).

Flash 6032. RESOLUÇÃO Nº 16, de 10/06/2003. Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros a Carlos Domingos Mota Coelho (Deputado Federal). Ademar de Barros Bicalho (Presidente).