Pesquisar Matéria Legislativa

Denomina Logradouro Público Praça Silvestre Bispo de Macedo

ALTERA A LEI 5.352, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEl ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Valorização dos Profissionais do Sistema de Limpeza Pública Urbana "Garizinho" no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Dispõe como medida sanitária sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 em locais que menciona, institui o passaporte de vacina e dá outras providências.

Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a Associação de Amigos Gente Humilde de Montes Claros.

Revoga a Lei 5.392, de 03 de novembro de 2021, que "Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota-Prolongamento".

Dispõe sobre Denominação da Quadra de Esportes Localizada no Bairro Independência

Denominar oficialmente CEMEI Maria de Lourdes Antunes Pimenta no bairro São Judas lI.

Denomina Rua ONOFRA LEAL BRAGA localizado no bairro JARAGUÁ I.

Denomina Via Pública a Rua Aloísio Antônio da Silva 3 localizada no bairro Novo Delfino.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública sob a denominação de Associação de Moradores do Residencial Montes Sião I e II Montes Claros-MG.

Flash 9879. PROJETO DE LEI Nº 07/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal do Idoso às entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.326, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9880. PROJETO DE LEI Nº 08/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA às entidades inscritas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.325, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9881. PROJETO DE LEI Nº 10/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros (bolsa auxílio) para atender ao acolhimento familiar e guarda subsidiada de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal no Município de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.327, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9882. PROJETO DE LEI Nº 21/2021. Ratifica convênio, autoriza o repasse de recursos financeiros à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.333, de 20/04/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9883. PROJETO DE LEI Nº 42/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as instituições conveniadas de educação infantil do Município, repassar recursos financeiros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.341, de 31/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9884. PROJETO DE LEI Nº 50/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 em apoio à 47ª Expomontes e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.349, de 07/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9885. PROJETO DE LEI Nº 51/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 em apoio à 26ª FENICS e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.350, de 07/07/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9886. PROJETO DE LEI Nº 73/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Federação Mineira de Voleibol, repassar recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 em apoio à participação em campeonatos, estaduais, nacionais e internacionais, e, dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.363, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9887. PROJETO DE LEI Nº 140/2021. Dispõe sobre a ratificação do Termo de Atualização do Contrato de Programa para a Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, contido na Lei nº 5.059, de 10/05/2018, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.415, de 23/12/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9894. PROJETO DE LEI Nº 09/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para desenvolver ações de emergência de saúde no enfrentamento da pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.324, de 24/02/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9895. PROJETO DE LEI Nº 13/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências (utilização de recursos para enfrentamento da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, remanescentes de 2020). (Referente à Lei nº 5.328, de 02/03/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9896. PROJETO DE LEI Nº 74/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências. (Utilização de recursos para implantação de um posto de coleta para recebimento de resíduos destinados pela coleta seletiva e manutenção da atenção básica de saúde). (Referente à Lei nº 5.362, de 15/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9897. PROJETO DE LEI Nº 79/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transferência de recursos no orçamento vigente, e dá outras providências (reprogramação de recursos remanescentes de 2020, mediante transferência, a serem utilizados no enfrentamento da pandemia do Coronavírus - SARS-Cov-2 - Covid-19). (Referente à Lei nº 5.365, de 23/09/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9898. PROJETO DE LEI Nº 87/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para serem utilizados na aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as entidades de assistência à saúde do Município, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.369, de 07/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9899. PROJETO DE LEI Nº 106/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para execução de ações na área da saúde, e, para utilização de recursos remanescentes da Cultura, referentes à Lei Aldir Blanc, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.373, de 19/10/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.093. PROJETO DE LEI Nº 01/2021. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Lei nº 4.993, de 29/08/2017, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar, na tubulação do sistema de abastecimento de água (hidrômetro), e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.094. PROJETO DE LEI Nº 02/2021. (NÃO VOTADO). Reconhece as atividades religiosas e locais de culto, como serviços essenciais ao Município de Montes Claros, antes, durante e após tempos de crises provocadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.095. PROJETO DE LEI Nº 03/2021. (NÃO VOTADO). Estabelece, no âmbito do Município de Montes Claros, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.096. PROJETO DE LEI Nº 04/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a instalação de cabos de fornecimento de internet, telefonia, televisão e similares no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.097. PROJETO DE LEI Nº 06/2021. (NÃO VOTADO). Acrescenta o artigo 8º-A à Lei nº 3.830, 26/11/2007, que dispõe sobre a criação de Sistema Municipal de Incentivo à Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.098. PROJETO DE LEI Nº 12/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o "Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos", no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.099. PROJETO DE LEI Nº 16/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre vagas em creches/Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIS, para criança, filha ou filho de mulher vítima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica e patrimonial, no Município de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.100. PROJETO DE LEI Nº 17/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre proposta de instituir no Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa de Incentivo à Contratação de mulheres que vivem em situação de violência doméstica, pelas empresas de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9904. PROJETO DE LEI Nº 30/2021. Institui o "Banco de Doação de Alimentos" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.337, de 13/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9905. PROJETO DE LEI Nº 35/2021. Institui o "Banco de Doação de Medicamentos" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.339, de 20/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9906. PROJETO DE LEI Nº 38/2021. Dispõe sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.340, de 25/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.101. PROJETO DE LEI Nº 18/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre proposta de destinar 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais públicos, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, cadastradas via convênios celebrados pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.102. PROJETO DE LEI Nº 19/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a necessidade de implantação de medidas de informação, proteção e garantia de atendimento humanizado à gestante, à parturiente e à mulher em situação de abortamento, para prevenção de violência na assistência obstétrica no Município de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.103. PROJETO DE LEI Nº 22/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre "Animais Comunitários" e estabelece normas para o seu abrigamento e atendimento no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9907. PROJETO DE LEI Nº 62/2021. Institui o "Banco de Doação de Ração" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.380, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.104. PROJETO DE LEI Nº 23/2021. (NÃO VOTADO). Reconhece as atividades religiosas como serviços essenciais, no âmbito do Município de Montes Claros, antes, durante e após tempos de crises provocadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.105. PROJETO DE LEI Nº 24/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal fornecer equipamentos tecnológicos, eletrônicos e/ou de informática aos servidores públicos da Educação, para o exercício do Regime Especial de Teletrabalho, instituído no âmbito da rede municipal pública de ensino de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9908. PROJETO DE LEI Nº 63/2021. Institui o "Banco de Doação de Medicamentos Veterinários" no âmbito do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.381, de 02/11/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9909. PROJETO DE LEI Nº 136/2021. (ALTERADA). Institui o Programa Emergencial de Transporte Social “Moc em Busca de Emprego”, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.398, de 15/12/2021, que foi alterada pela Lei nº 5.486, de 27/10/2022). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9911. PROJETO DE LEI Nº 05/2021. Denomina a "Praça Arnaldo Maravilha”, localizada na avenida Europa, em frente ao nº 252, no bairro JK. (Referente à Lei nº 5.334, de 05/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9912. PROJETO DE LEI Nº 28/2021. Denomina o “Parque Paulo de F. Ribeiro”, localizado no bairro Belvedere. (Referente à Lei nº 5.336, de 05/05/2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.106. PROJETO DE LEI Nº 27/2021. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre "Guarda Responsável de Animais Domésticos" no currículo da rede municipal de ensino de Montes Claros, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.107. PROJETO DE LEI Nº 29/2021. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Zeni Ferreira Pinto", localizada no bairro Tancredo Neves. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.108. PROJETO DE LEI Nº 36/2021. (NÃO VOTADO). Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros – FUNPENMOC e dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Penitenciário – CONPEN, e dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).