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Que seja enviado requerimento, ao Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando resposta à população, inerente ao atendimento presencial no PROCON.

Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalada uma faixa elevada na Rua Tupis com a Rua Tupiniquins, no Bairro Melo, e que seja instalado um sinal na Rua São Paulo com a Rua Santa Lúcia, no Bairro Todos os Santos.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado um programa para familiares ou responsáveis sobre as orientações gerais e específicas dos cuidados para crianças e adolescentes portadores de asma, disponibilizando cartilhas e realizando oficinas nas Unidades Básicas de Saúde e Rede Municipal de Ensino de Montes Claros-MG.

Que seja encaminhado oficio ao que Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para seja analisada a de indicação do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro Tombo, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros.

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Hurnberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, tendo em vista a vinculação da notícia de que poderá ser exigido a realização de concurso público para provimento de cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) para que, quando da elaboração do Edital do Concurso, haja previsão de pontuação sobre títulos e experiência profissional vinculados a área de atuação.

Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE VACINA DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Dispõe do uso de microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal e no exterior de viaturas dos órgãos de segurança pública".

Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto e a senhora Dulce Pimenta, secretária municipal de saúde, solicitando que seja ampliado o grupo de vacinação contra a covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante da pfizer. Conforme informações, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) já autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos.

Que seja encaminhada petição ao Juiz da 52 Vara Cível da Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo 50061729420208130433, hipotecando apoio à ideia de que o Poder Público Municipal possa, em parceria ou não com outros Poderes e entidades, utilizar a estrutura existente no prédio da Fundação Educacional Montes Claros -FEMC/Escola Técnica, localizado no bairro Alto São João, para ali implementar um projeto de educação visando a formação e qualificação de jovens para atender ao mercado de trabalho técnico/tecnológico, em franca expansão e demanda em nossa cidade, gerando, assim, condições para que nossos jovens possam ingressar no mercado de trabalho, gerando emprego, renda e desenvolvimento para nossa cidade.

Que seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando analisar a possibilidade de Pagar Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade às diversas classes que tem direito, mas ainda não tem acesso a esse beneficio.

Que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Claros, solicitando a viabilidade de construção de uma Praça no bairro Residencial Golden Village, em razão da ausência e necessidade de que espaço público possibilite a convivência e recreação aos moradores locais.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na rua Benjamim dos Anjos, N° 353, Bairro Melo

Que seja realizada uma Audiência Pública para o dia 13 de setembro de 2021, às 18 (dezoito) horas, para discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal n° 14.064/2020 (Lei Sansão), com o tema Principais desafios na aplicação da lei de maus-tratos contra os animais em Montes Claros.

Requeiro à mesa, ouvido o plenário, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a contratação de no mínimo 02 (dois) médicos (as) veterinários (as) para o programa de controle populacional através das castrações de cães e gatos do município.

O Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre alteração de dispositivos da Lei 3.174/03 que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo e do Município de Montes Claros.

Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr. Secretário de Infraestrutura, solicitando pavimentação asfáltica na Rua Afonso Rodrigues Avelar e na Av. 200(Duzentos) no bairro Jaraguá II.

A Comissão de Agricultura, por meio da sua presidente, vêm, através deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 24 de setembro de 2021, às 10:00 horas, no Plenário da| nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, n° 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para debater sobre a energia no meio rural.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Procurador Geral Otávio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico Edilson Carlos Torquato.

Flash 10.261. Requerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.258. Requerimentos do vereador Aldair Fagundes Brito, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 15/01/2021 a 19/02/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.259. Requerimentos da vereadora Cecília Meireles Ferreira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 08/02/2021 a 06/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.260. Requerimentos do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 16/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.281. Requerimentos do vereador Wilton Afonso Soares Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 18/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.280. Requerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 22/02/2021 a 02/09/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.279. Requerimentos do vereador Soter Magno Carmo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01 a 24/05/2021 e 02/01 a 16/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.278. Requerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 25/01/2021 a 06/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.277. Requerimentos do vereador Reinaldo Barbosa da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 08/01/2021 a 12/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.276. Requerimentos do vereador Raimundo Pereira da Silva, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 15/01/2021 a 27/05/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.275. Requerimentos do vereador Odair Ferreira Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 08/07/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.274. Requerimentos do vereador Martins Lima Filho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 18/01/2021 a 26/11/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.273. Requerimentos do vereador Marlus Mendes Soares, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 19/04/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.272. Requerimentos da vereadora Maria Helena de Quadros Lopes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 10/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.271. Requerimentos da vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 05/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.270. Requerimentos do vereador Manoel Stalin Cordeiro, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 17/09/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.269. Requerimentos do vereador José Marcos Martins de Freitas, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 03/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.268. Requerimentos do vereador Igor Gustavo Dias, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 31/05/2021 a 09/12/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.267. Requerimentos da vereadora Iara de Fátima Pimentel Veloso, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 14/11/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.266. Requerimentos do vereador Heudes da Silva Siqueira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 11/01/2021 a 05/09/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.265. Requerimentos do vereador Eldair Gonçalves dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 01/02/2021 a 21/10/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.264. Requerimentos do vereador Elair Augusto Pimentel Gomes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 12/01/2021 a 21/07/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.263. Requerimentos do vereador Edson Pereira dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 08/02/2021 a 08/07/2024. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

Flash 10.262. Requerimentos do vereador Edmilson Bispo dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de 21/06/2021 a 13/12/2023. Cláudio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024).

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial para o ano de 2021).

Flash 10.171. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Montes Claros, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. (Veto ao parágrafo 5º do artigo 38, que previa a atualização monetária dos vencimentos dos servidores públicos com base no índice de inflação oficial para o ano de 2021). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.172. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre a extinção de cargos, reestruturação de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos, na estrutura funcional da Câmara Municipal de Montes Claros, e, dá outras providências. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.173. VETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI Nº 75/2021. (MANTIDO). Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais domésticos e silvestres, com fins estéticos, no Município de Montes Claros. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 9875. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 05/01 a 23/12/2021. Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.256. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.157, de 28/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

Flash 10.257. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do parágrafo 3º do artigo 165 da Lei Orgânica Municipal, a abertura de crédito adicional extraordinário no orçamento vigente, previsto no Decreto nº 4.160, de 30/12/2020, do Município de Montes Claros, para enfrentamento da emergência de saúde nacional decorrente do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente).

PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/ 2021, Que Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros-MG