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Institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA no âmbito do Município de Montes Claros.

Denomina a rua Sebastiana Maria de Jesus, na Comunidade Lagoa do Barro/Olhos D'água.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Missionários Urbanos.

Denomina Oficialmente as ruas: Ana Vitória Gonçalves Silva, Geraldo José de Jesus, Ulisses Xavier da Silva, Claudina Moreira da Silva e Gustavo Rodrigues Souza, no bairro Residencial Rio do Cedro.

Denomina Praça Sebastião Alves de Souza, na comunidade rural de Vaca Morta.

Denomina Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI Professora Marluce de Almeida.

Altera a Lei 4.814, de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública Municipal de Ensino e dá outras providências".

Denomina Praça Salviano Ribeiro dos Santos, no Distrito de Ermidinha.

Altera a lei 3.720, de 09 de maio de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Montes Claros.

Denomina oficialmente as ruas Orquídea do Deserto, Rua dos Girassóis, Rosa Do Deserto, Flor Dos Ypês, Lírio Do Campo, Flor De Cerejeira, Lírio Do Vale e Flor de Lírio, no Bairro Jardim Olímpico.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de pais e mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar/MG - Unidade de Montes Claros.

Denomina oficialmente a Rua Flor De Zeus, no Bairro Jardim Olímpico.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural de Hollywood.

Autoriza a desafetação e permuta de áreas do município e dá outras providências.

Denomina Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras Rita da Paixão Mota Santiago.

Denomina oficialmente a Rua Flor de Zeus, no Bairro Jardim Olímpico.

Institui a Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA no âmbito do Município de Montes Claros.

Institui o mês Maio Furta-cor dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna no âmbito do Município de Montes Claros.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi no Município de Montes Claros/MG.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Arco-Íris do Amor.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO PARA FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES CONTRATUALIZADAS COM O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Passe Livre Estudantil, com seu custeio assegurado até 31 de dezembro de 2024, seguindo-se as regras já estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.457, de 22 de dezembro 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade social a absorventes higiênicos no Município de Montes Claros/MG.

Dispõe sobre Incentivo para Fortalecimento da Atenção à Saúde nas Unidades Hospitalares Contratualizadas com o Município de Montes Claros, em Caráter Excepcional e Temporário e dá Outras Providências.

Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.

Altera a Lei 5.623, de 07 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Criação e Denominação de Centros de Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly.

Denomina Escola Municipal Reitor José Geraldo de Freitas Drumond.

Concede Autorização Legislativa para Regularização do Loteamento Vale dos Jardins.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina Praça Nina Dias, no bairro Maracanã de Montes Claros/MG.

Denomina oficialmente a Av. Lauro Azevedo Maia no bairro Distrito Industrial.

Denomina a Escola Municipal Maura Lúcia dos Santos, localizada no bairro Independência.

Autoriza a Desafetação e Permuta de Áreas do Município e dá outras providências.

Denomina Praça Konstantin Christoff, no bairro Jardim Panorama.

Institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.

Dispõe sobre o Uso de Veículo Aéreo não tripulado - VANT pelo Município de Montes Claros e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística e repassar recursos financeiros e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Denominação da Escola Municipal Professora Maura Lúcia dos Santos, localizada no Bairro Independência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Atlética Cassimiro de Abreu e dá outras providências.

Flash 10.282. PROJETO DE LEI Nº 23/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros às instituições credenciadas de Educação de Ensino Infantil do município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.523, de 24/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.283. PROJETO DE LEI Nº 33/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e a repassar recursos financeiros à Associação Norte Mineira de Apoio ao Autista – ANDA; revoga a Lei nº 5.420, de 14/03/2022, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.527, de 28/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.284. PROJETO DE LEI Nº 89/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à Sociedade Rural de Montes Claros, em apoio à realização da 49ª Expomontes, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.573, de 29/06/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.285. PROJETO DE LEI Nº 90/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, visando o pleno funcionamento do Pronto Socorro do Hospital Universitário Clemente de Faria. (Referente à Lei nº 5.576, de 29/06/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.286. PROJETO DE LEI Nº 104/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montes Claros - ACI, para apoio à realização da 28ª FENICS, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.588, de 17/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.287. PROJETO DE LEI Nº 123/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e a repassar recursos financeiros à Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil – AEESB, objetivando a promoção e o apoio ao Montes Claros América Vôlei, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.604, de 14/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.288. PROJETO DE LEI Nº 184/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros à Clínica Solidária Nossa Senhora Rosa Mística, para apoio ao funcionamento da farmácia da instituição, que distribui, gratuitamente, medicamentos para a população carente, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.639, de 20/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.289. PROJETO DE LEI Nº 186/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associação Atlética Cassimiro de Abreu, visando a realização de reformas e melhorias nas instalações do Estádio José Maria Melo, situado no bairro Todos os Santos, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.640, de 21/12/2023, alterada pela Lei nº 5.700, de 22/05/2024). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.290. PROJETO DE LEI Nº 06/2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para possibilitar a operacionalização da Diretoria do Tesouro da Secretaria Municipal de Finanças, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.522, de 28/02/2023). Martins Lima Filho (Presidente).