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Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, requerendo, em nome dos moradores, que seja realizada a conclusão das obras de ampliação e reforma da Escola Municipal Mariana Santos, localizada no Planalto Rural, neste Município.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, o recapeamento das ruas: Engenheiro Veloso, Miramar e Alvorada, no bairro Delfino Magalhães.

Que seja encaminhado o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares, para a Secretaria de Administração, sra. Celeste Froes, para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz e para o Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando o estudo de viabilidade para pagamento de adicional de periculosidade/insalubridade aos servidores que ocupam o cargo de atividades em motocicletas e no exercício de suas atividades nos termos da Portaria Nº 2.2021, de 03 de Dezembro de 2025.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando que seja viabilizada a criação de um “Ponto Certo” para descarte de resíduos sólidos na região do bairro Morada do Parque.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de maio de 2026, às 09h, com o tema: Promoção da Igualdade Racial em nosso município, diante de demandas urgentes que têm impactado diretamente a população negra, comunidades de matriz africana e comunidades quilombolas de Montes Claros.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães viabilizar a limpeza em área da prefeitura, na rua Overnor Fernandes, bairro: Edgar Pereira.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, solicitando providências na continuidade do asfaltamento das vias públicas: Av. Antônio de Freitas, Av. Agenor José de Morais e rua Viúva Paculdino, até a Avenida Governador Magalhães Pinto.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo técnico e administrativo acerca da organização e gestão das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em nosso município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vanderlino Silveira, solicitando providências quanto aos episódios de enchente na rua Jordânia, bairro Jardim Olímpico,

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao Secretário de Meio ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a elaboração de um Programa Municipal de Substituição da Tração Animal, com definição de metas, prazo e estratégias de execução.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a criação de um aplicativo voltado ao serviço de transporte (Transpecial), para otimizar a comunicação entre usuários e prestadores, visando facilitar agendamentos de viagens, melhorar o controle operacional e garantir qualidade no atendimento.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Esportes, solicitando medidas para a concessão de auxílio transporte destinado ao deslocamento de atletas e equipes que representam o Município em competições esportivas oficiais.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a implantação de uma unidade de saúde da família (USF) no Bairro Alto da Boa Vista, neste município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de um "Ponto Certo" no bairro Delfino Magalhães e outro na região dos bairros: Santo Antônio, Alto da Boa Vista e Vila Sion.

Que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 14/05/2026 e transferida para às 19h, para entrega do Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Arcebispo Metropolitano, Dom José Carlos de Souza Campos.

Solicita que seja transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 30/04/2026 (quinta-feira) e transferida para as 19 h, para a entrega dos Títulos de Cidadãos Honorários de Montes Claros aos senhores: Patrus Ananias de Sousa, Hélder dos Anjos Augusto e de Cidadã Honorária à sra. Maria Railma Alves.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimarães, reiterando solicitações feitas anteriormente, para viabilizar a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates, no bairro Major Prates.

Requer a expedição de ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudo de viabilidade da construção de uma ponte na Avenida Manoel Caribé Filho, ligando à Avenida Brasília, no bairro Maracanã.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando empenho no sentido de disponibilizar uma equipe da Secretaria de Saúde para aplicar a vacina contra a gripe nos servidores da prefeitura em seus locais de trabalho.

Que seja analisada pelo Executivo a viabilidade de implementação do Anteprojeto de Lei que Institui a Política Municipal de valorização, organização e apoio aos motoristas de aplicativo.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Drº Danilo Soares de Oliveira, ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, ao gerente da CEMIG, Carlos Augusto Alves Alencar Filho e ao Eduardo Luiz Rigotto (COPASA), a ligação da rede elétrica e da rede de água e esgoto no Bairro Novo Horizonte.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vanderlino José da Silveira, solicitando iluminação no trecho que liga a BR ao bairro Jardim Alegre/ Facela.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Charles Gutemberg, secretário de Educação, solicitando rever a Lei 3.587/2006, que regula a gratificação "pó de giz" em Montes Claros.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira (MCTRANS), solicitando a implantação de medidas técnicas de engenharia de tráfego e infraestrutura no cruzamento da Avenida das Américas com a Avenida São Judas, no bairro Dr. João Alves.

Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, com cópia à Secretaria Municipal de Comunicação, solicitando a criação e ampla divulgação de campanha municipal alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, com ações informativas, educativas e de conscientização voltadas à prevenção, à denúncia e ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 18 de Junho de 2026, e transferida para as 19h, para a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Mansano Bauman.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, solicitando providências acerca da liberação de protocolo de numeração para ligação de luz, água e esgoto para comunidades rurais.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a implantação de unidade do programa "Ponto Certo" na região do Monte Carmelo e Belvedere, preferencialmente na Avenida Antônio Lafetá Rebelo ou na Avenida Antônio Ferreira de Oliveira, de modo a atender os bairros Carmelo, Santa Lúcia, Belvedere, Veneza Parque e adjacentes.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico pericial para avaliação de existência de condições insalubres nas atividades exercidas pelos servidores administrativos da saúde no município.

Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretária de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Leonel, que faça o serviço de patrolamento e as devidas manutenções no campo de terra localizado na Rua 15, no Bairro Residencial Vitória II.

Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 28/05/2026 a ser realizada às 07:45hs, objetivando discutir sobre a “Saúde Mental Materna no período Gestacional e Pós – Parto”.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, sr. Vanderlino Silveira, solicitando estudos para fazer uma ciclovia na extensão da Avenida São Judas.

Que seja encaminhado ofício ao sr. Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando o Anteprojeto, que Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, a Política “Cuidar de Quem Cuida”, voltada à atenção aos cuidadores de pessoas com deficiência e dá outras providências.

Que seja encaminhado ao Cel. Alisson Veríssimo de Oliveira - Diretor Regional da 11ª RISP/ Polícia Penal, solicitando que seja apurada denúncia referente ao tratamento às pessoas privadas de liberdade do Presídio Alvorada em Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino José Silveira, solicitando que seja feito um plano municipal de drenagem de águas pluviais.

Que seja enviada a Moção de Aplausos à Delegada Francielle Drumond e aos policiais da Delegacia de Homicídios de Montes Claros, em reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Que seja encaminhada Moção de Aplausos à Cientista Brasileira, Tatiana Sampaio, em reconhecimento à sua contribuição científica ao desenvolver pesquisa inovadora voltada ao tratamento da tetraplegia.

Moção de Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o fundamento de vínculo afetivo e suposta anuência dos genitores da vítima.

Que seja encaminhada Moção de Repúdio à Federação Mineira de Futebol, com cópia ao Juiz Paulo César Zanovelli da Silva, em razão da atuação da arbitragem na partida realizada entre América e North.

Que seja encaminhada à Defesa Civil, a Moção de Aplausos em reconhecimento ao incansável trabalho realizado durante o período chuvoso em nosso município.

Moção de apoio ao Projeto de Lei nº. 2531/2021, que Institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da Educação Básica Pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Encaminha a Moção de Repúdio às manifestações públicas, com conteúdo transfóbico e discriminatório, dirigidas à deputada federal Érika Hilton, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ocorridas no município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros/MG ao Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Que seja expedida Moção de pesar pelo falecimento de Sivaldo Ribeiro dos Santos, músico, poeta, ator, ativista político, filósofo e professor.