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Flash 3190. PROJETO DE LEI Nº 35/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno à Associação dos Municípios da Área Mineira da SUDENE – AMAMS, localizado no bairro Ibituruna, com área de 2.025,00 m², para construção da sua sede. (Referente à Lei nº 1.803, de 16/11/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3363. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Denomina o "Trevo Manoel Quatrocentos", localizado no entroncamento das avenidas Governador Magalhães Pinto e Osmane Barbosa. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3364. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios, aditivos, termos de compromisso e outros, com a União, os Estados e outros Municípios, que sejam de interesse do município de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3365. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (REJEITADO). Estabelece normas para o lançamento, na atmosfera, dos gases de exaustão expelidos pelos veículos que operam o serviço de transporte coletivo urbano do município. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3191. PROJETO DE LEI Nº 31/89. Desafeta área de terreno de sua característica, transfere-a ao patrimônio do município e autoriza o Poder Executivo a fazer dação em pagamento (355,00m²) `a Fundação Educacional Luiz de Paula, a título de indenização, por desapropriação de terreno de sua propriedade (387,50 m²), usado para a abertura da rua Urandí, localizada no bairro São João. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3192. PROJETO DE LEI Nº 37/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, com área de 4.428,00 m², localizado no bairro Santa Lúcia, para a construção de uma escola. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3366. PROJETO DE LEI S/Nº/1989. (RETIRADO). Dispõe sobre o exercício da função gratificada e de tempo integral, no âmbito do Poder Executivo e contém outras providências. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3251. PROJETO DE LEI Nº 10/89 . Modifica os artigos 23 e 32 da Lei nº 1.088, de 20/07/1976, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.775, de 24/04/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3252. PROJETO DE LEI Nº 20/89. Modifica a Lei nº 1.443, de 27/12/1983, que criou o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3253. PROJETO DE LEI Nº 47/89. Revoga a Lei nº 1.788, de 27/06/1989, que denominou a avenida "Roberto Teixeira Campos", localizada na Vila Regina, pelo fato de já haver sido denominada anteriormente de avenida "Feliciano Martins Freitas", através da Lei nº 1.461, de 02/05/1984. (Referente à Lei nº 1.808, de 27/12/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3254. PROJETO DE LEI Nº 43/89. (ALTERADA). Atualiza as tabelas constantes dos artigos 112, 119, e 141, revoga o item I, do artigo 48 e altera a redação do artigo 154 da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal (valor da UPFMC - Unidade Padrão Fiscal do Município de Montes Claros). (Referente à Lei nº 1.809, de 27/12/1989, que teve as tabelas alteradas pela Lei nº 1.889, de 28/12/1990). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3255. PROJETO DE LEI Nº 48/89. (REVOGADA). Acrescenta dispositivos na Lei nº 1.563, de 25/09/1985, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação. (Referente à Lei nº 1.811, de 27/12/1989, que foi automaticamente revogada na Lei nº 3.809, de 05/10/2007). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3275. PROJETO DE LEI Nº 07/89. Institui a proibição de fumar em prédios públicos e nos coletivos urbanos do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.772, de 27/03/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3282A. PROJETO DE LEI Nº 40/89. Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1990. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3240. PROJETO DE LEI Nº 15/89. Autoriza o Poder Executivo a cancelar os débitos relativos à Taxa de Pavimentação Urbana e de contribuição de melhoria para determinados contribuintes e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.780, de 22/05/1989). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3241. PROJETO DE LEI Nº 24/89. Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Serviços - ISS à Sociedade Rural de Montes Claros, durante os festejos da II Semana Norte Mineira do Cavalo e do III Grande Leilão de Minas. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3242. PROJETO DE LEI Nº 41/89. (REVOGADA). Altera a Taxa de Iluminação Pública do Município de Montes Claros; revoga o capítulo V - seção I, artigos 127 a 129, da Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.807, de 14/12/1989, que foi revogada pela Lei nº 2.808, de 05/01/2000, promulgada pela Câmara). (Ver flashes 3937 e 4212). Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3193. PROJETO DE LEI Nº 44/89. Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de terreno ao SESIMINAS - Departamento Regional de Minas Gerais, com área de 499,80 m², localizado na Vila Regina. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 2715. PROJETO DE LEI Nº 40/89. Estima a receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1990. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3688. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (REJEITADO). Assegura ao vereador licenciado para exercer cargo de Secretário do Município, o direito de optar pela remuneração atribuída ao referido cargo ou aos subsídios de vereador. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3689. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/1989. (REJEITADO). Acrescenta dispositivo ao artigo 25 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3690. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (RETIRADO). Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao superintendente da Sudene, doutor Paulo Ganem Souto. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3691. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (RETIRADO). Modifica o parágrafo 2º do artigo 133 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3693. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (REJEITADO). Modifica o parágrafo 2º do artigo 133 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3694. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (REJEITADO). Modifica o parágrafo 4º do artigo 159 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3695. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (RETIRADO). Modifica o artigo 23 da Resolução nº 34/89, de 25/09/1989, que dispõe sobre o Regimento Interno da Constituinte Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3696. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (RETIRADO). Acrescenta dispositivos à Resolução nº 26/89, de 28/07/1989, que dispõe sobre a atualização dos subsídios e verbas de representação do Prefeito e Vice-Prefeito de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3697. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (RETIRADO). Acrescenta dispositivos à Resolução nº 27/89, de 28/07/1989, que dispõe sobre a atualização da remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3692. PROJETO DE RESOLUÇÃO S/Nº/1989. (RETIRADO). Modifica o artigo 133 da Resolução nº 277, de 28/12/1977, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3616. EMENDAS (Cópias). Emendas modificativas e aditivas a Projetos de Lei e de Resolução. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3716. Requerimentos do vereador Artur Luiz Ferreira Leite, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a setembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3717. Requerimentos do vereador Aurindo José Ribeiro, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo/ Ivan José Lopes/ Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3719. Requerimentos do vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1989 a agosto de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3720. Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3721. Requerimentos do vereador Edison Antônio Alves Martins, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1989 a setembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3722. Requerimentos do vereador Edmar Pereira Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a novembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3723. Requerimentos do vereador Eduardo Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3724. Requerimentos do vereador Gilberto Wagner Martins Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a outubro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3725. Requerimentos do vereador Gilmar Ribeiro dos Santos, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a setembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3726. Requerimentos do vereador Ivan José Lopes, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1989 a novembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3728. Requerimentos do vereador Jorge Tadeu Guimarães, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1989 a setembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3729. Requerimentos do vereador José Corrêa Machado, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1990. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo (Presidente).

Flash 3730. Requerimentos do vereador José Geraldo de Oliveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a outubro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3731. Requerimentos do vereador José Gonzaga Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3732. Requerimentos do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3735. Requerimentos da vereadora Marlene Tavares Cardoso, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1989 a setembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3736. Requerimentos do vereador Tancredo José dos Santos Macedo, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1989 a novembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3737. Requerimentos do vereador Ubaldo Ferreira Gonçalves, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, nos anos de 1989, 1990 e 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes).

Flash 3727. Requerimentos do vereador João Hamilton Silveira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1989 a dezembro de 1992. Carlos Weth Pimenta de Figueiredo, Ivan José Lopes, Cláudio Avelino Pereira (Presidentes da Legislatura 1989-1992).

Flash 3002. Atas das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do período de 24/01 a 29/12/1989. Carlos Welth Pimenta de Figueiredo (Presidente)