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Flash 8123. PROJETO DE LEI Nº 67/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Chacreiros da Antiga Fazenda Boa Vista”. (Referente à Lei nº 4.509, de 17/05/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8124. PROJETO DE LEI Nº 68/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros e Região”. (Referente à Lei nº 4.508, de 17/05/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8125. PROJETO DE LEI Nº 84/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Comunitária Rural dos Pequenos Produtores, Moradores do Bandeira Vermelha da Fazenda Usifer Buriti”. (Referente à Lei nº 4.525, de 25/06/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8126. PROJETO DE LEI Nº 102/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Igreja Batista Justiça Nossa”. (Referente à Lei nº 4.544, de 17/08/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8127. PROJETO DE LEI Nº 103/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Chacreiros de Cabeceiras – Portal do Paraíso. (Referente à Lei nº 4.545, de 17/08/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8128. PROJETO DE LEI Nº 113/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação do Assentamento Estrela do Norte - ASSAEN. (Referente à Lei nº 4.553, de 14/09/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8129. PROJETO DE LEI Nº 114/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Moradores do Condomínio Rural Vale do Sol”. (Referente à Lei nº 4.552, de 10/09/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8130. PROJETO DE LEI Nº 122/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação Montesclarense de Comunicação e Assistência”. (Referente à Lei nº 4.561, de 05/10/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8131. PROJETO DE LEI Nº 126/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação para o Desenvolvimento do Bairro Village do Lago”. (Referente à Lei nº 4.563, de 23/10/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8132. PROJETO DE LEI Nº 127/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais Portal dos Ventos da Gameleira”. (Referente à Lei nº 4.564, de 23/10/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8133. PROJETO DE LEI Nº 135/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Jardim Liberdade”. (Referente à Lei nº 4.565, de 23/11/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8134. PROJETO DE LEI Nº 143/2012. Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Associação dos Catadores de Óleo de Fritura, de Proteção ao Meio Ambiente e Incentivo à Reciclagem”. (Referente à Lei nº 4.579, de 19/12/2012). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8207. PROJETO DE LEI Nº 06/2012. (NÃO VOTADO). Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.234, de 09/06/2010, que dispõe sobre a disponibilização e substituição do uso de sacos e sacolas plásticas, por sacos e sacolas ecológicas, no município de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8208. PROJETO DE LEI Nº 07/2012. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a oficialização, na cidade de Montes Claros, do Hino Ecológico Municipal, representado pela música "O Sal da Terra", de autoria de Beto Guedes e Ronaldo Bastos. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8209. PROJETO DE LEI Nº 08/2012. (NÃO VOTADO). Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas públicas e privadas da cidade de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8210. PROJETO DE LEI Nº 09/2012. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a entrega de produtos e serviços no município de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8211. PROJETO DE LEI Nº 14/2012. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o enquadramento dos armadores, marceneiros, bombeiros, carpinteiros, eletricistas, soldadores, pedreiros, pintores e mecânicos no III.3 – Grupo de Nível Fundamental de Escolaridade – NF/PROF. Especial – Grupo - G3, do anexo II, da Lei nº 3.348, de 19/07/2004, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8212. PROJETO DE LEI Nº 15/2012. (NÃO VOTADO). Altera o parágrafo 2º do artigo 4º, e anexo II.3 da Lei nº 3.348, de 19/07/2004, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Provimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8213. PROJETO DE LEI Nº 16/2012. (NÃO VOTADO). Altera o caput do artigo 103 da Lei nº 3.175, de 23/12/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Licença maternidade). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8214. PROJETO DE LEI Nº 17/2012. (NÃO VOTADO). Obriga a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA a pavimentar os locais em que forem realizados serviços de instalação e/ou manutenção das redes de água e esgoto, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8215. PROJETO DE LEI Nº 19/2012. (NÃO VOTADO). Institui o "Auxílio-transporte em Espécie" para servidores públicos municipais da Administração Direta de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8216. PROJETO DE LEI Nº 20/2012. (NÃO VOTADO). Regulamenta os "Serviços Funerários" no município de Montes Claros e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8217. PROJETO DE LEI Nº 21/2012. (NÃO VOTADO). Proíbe a Prefeitura de Montes Claros de divulgar anúncios pagos na imprensa falada, escrita, televisiva, outdoors, faixas e outros meios de comunicação, no que diz respeito à obras do município inacabadas, em andamento e/ou a iniciar, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8218. PROJETO DE LEI Nº 22/2012. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de compensação de créditos tributários e não tributários do município de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8219. PROJETO DE LEI Nº 37/2012. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a criação da “Semana do Medicamento não Vencido” no município de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8220. PROJETO DE LEI Nº 52/2012. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Clarice de Jesus Caires", localizada no bairro Cristo Rei. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8221. PROJETO DE LEI Nº 56/2012. (NÃO VOTADO). Institui a isenção de pagamento para utilização de banheiros públicos do município de Montes Claros aos idosos, deficientes físicos, gestantes, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8222. PROJETO DE LEI Nº 70/2012. (NÃO VOTADO). Institui as "Áreas de Proteção e Segurança Escolar – APSE" em torno de todas as escolas que compõem o sistema municipal de educação, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8223. PROJETO DE LEI Nº 82/2012. (NÃO VOTADO). Os estabelecimentos públicos e privados que promovem eventos culturais, artísticos, esportivos e de lazer, localizados no âmbito do município de Montes Claros, ficam obrigados a afixar placa em local visível e próximo das bilheterias, informando o direito do idoso, conforme o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 e do direito do deficiente, conforme Lei Municipal nº 4.383 de 28/07/2011. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8224. PROJETO DE LEI Nº 83/2012. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a coleta, transporte, armazenagem, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde no município de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8225. PROJETO DE LEI Nº 89/2012. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal à “Comunidade Terapêutica Resgatando Vidas”. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8226. PROJETO DE LEI Nº 107/2012. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Clarice de Jesus Caires", localizada no bairro São Judas – prolongamento. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8227. PROJETO DE LEI Nº 145/2012. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público municipal à Associação Esperança e Vida, localizado no loteamento Canelas – prolongamento, e dá outras providências. (Área de 2.765,00m²). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8228. PROJETO DE LEI Nº 142/2012. (NÃO VOTADO). Altera a Lei Municipal nº 3.575, de 17/06/2006, que dispõe sobre normas para instalação de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combustível. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8229. PROJETO DE LEI Nº 149/2012. (NÃO VOTADO). Cria Parque Municipal, localizado no bairro Ibituruna, com área de 35.288,30 m². Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8286. PROJETO DE LEI Nº 03/2012. (RETIRADO). Denomina a "Avenida Professora Genoveva Mota Prates", localizada no novo loteamento do bairro Augusta Mota - prolongamento. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8287. PROJETO DE LEI Nº 18/2012. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade dos clubes desportivos de Montes Claros, que possuem piscinas, manter "Salva-Vidas" em suas dependências, em tempo integral, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8288. PROJETO DE LEI Nº 23/2012. (RETIRADO). Concede o título declaratório de utilidade pública municipal ao “Instituto de Saúde Auditiva Norte de Minas”. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8289. PROJETO DE LEI Nº 33/2012. (RETIRADO). Denomina o Estádio Municipal Juvêncio Augusto Soares “O Moção”, localizado no bairro João Botelho. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8290. PROJETO DE LEI Nº 41/2012. (RETIRADO). Desafeta áreas urbanas pertencentes ao município de Montes Claros, com preservação de área verde, e dá outras providências (áreas de 13.000 m² cada, localizadas no loteamento Campos Elísios e bairro Canelas – prolongamento). Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8291. PROJETO DE LEI Nº 48/2012. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar convênio com o Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social de Minas Gerais – COGEMAS, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8292. PROJETO DE LEI Nº 51/2012. (RETIRADO). Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Montes Claros, e contém outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8293. PROJETO DE LEI Nº 63/2012. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 15.000,00, destinados ao apoio de atividades culturais em Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8294. PROJETO DE LEI Nº 74/2012. (RETIRADO). Autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do Serviço de Recebimento, Reaproveitamento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos da Construção Civil do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8295. PROJETO DE LEI Nº 98/2012. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros – ACI, repassar recursos financeiros, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8296. PROJETO DE LEI Nº 100/2012. (RETIRADO). Denomina a "Rua Genoveva Mota Prates”, localizada no bairro Canelas II. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8297. PROJETO DE LEI Nº 123/2012. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de imóvel do Município, localizado no bairro Barcelona Park, com área de 2.294,04 m², por imóvel de 284,90m² (casarão tombado, que integra o Corredor Cultural Padre Dudu), localizado na rua Justino Câmara, nº 114, esquina com rua Coronel Celestino, bairro Centro, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8299. PROJETO DE LEI Nº 128/2012. (RETIRADO). Altera o capital social da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização – ESURB; desafeta e autoriza incorporação de imóveis do Município de Montes Claros ao patrimônio da Esurb; autoriza efetuar alienação de um dos imóveis incorporados, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8300. PROJETO DE LEI Nº 133/2012. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de imóvel do Município, localizado no bairro Barcelona Park, com área de 2.294,04 m², por imóvel de 284,90m² (casarão tombado, que integra o Corredor Cultural Padre Dudu), localizado na rua Justino Câmara, nº 114, esquina com rua Coronel Celestino, bairro Centro, e dá outras providências. Valcir Soares da Silva (Presidente).

Flash 8301. PROJETO DE LEI Nº 134/2012. (RETIRADO). Altera a Lei Municipal nº 4.392, de 23/09/2011, que disciplina as nomeações para cargos em comissão, no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Montes Claros. Valcir Soares da Silva (Presidente).