Pesquisar Matéria Legislativa

Flash 10.413. PROJETO DE LEI Nº 30/2023. Dispõe sobre a atualização por recomposição inflacionária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 5.530, de 28/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.414. PROJETO DE LEI Nº 02/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Liga Mineira de Futebol”. (Referente à Lei nº 5.518, de 14/02/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.415. PROJETO DE LEI Nº 16/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Loja Maçônica Vigilantes do Norte nº 3949”. (Referente à Lei nº 5.525, de 24/03/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.416. PROJETO DE LEI Nº 17/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Comunicação do Grande Village”. (Referente à Lei nº 5.544, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.417. PROJETO DE LEI Nº 25/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Laços de Amor Montes Claros - MG”. (Referente à Lei nº 5.545, de 05/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.418. PROJETO DE LEI Nº 37/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural Serra Verde de Capim Pubo”, localizada na área rural de Cabeceiras de Baixo. (Referente à Lei nº 5.550, de 28/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.419. PROJETO DE LEI Nº 38/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Social Vide”. (Referente à Lei nº 5.551, de 28/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.420. PROJETO DE LEI Nº 44/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores do Bairro Industrial”. (Referente à Lei nº 5.549, de 28/04/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.421. PROJETO DE LEI Nº 48/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associações Mães de Fé em Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.556, de 16/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.422. PROJETO DE LEI Nº 52/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais de Nova Manga Larga”, localizada no Distrito de São Pedro da Garça. (Referente à Lei nº 5.562, de 31/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.423. PROJETO DE LEI Nº 53/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Agricultores e Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Bananal”. (Referente à Lei nº 5.559, de 24/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.424. PROJETO DE LEI Nº 57/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural dos Moradores do Recanto das Aroeiras”. (Referente à Lei nº 5.561, de 31/05/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.425. PROJETO DE LEI Nº 85/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Monte das Oliveiras”. (Referente à Lei nº 5.579, de 04/07/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.426. PROJETO DE LEI Nº 92/2023. Concede título declaratório de Utilidade Pública à “Associação dos Moradores do Bairro Conjunto Residencial JK e Adjacências”. (Referente à Lei nº 5.600, de 30/08/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.427. PROJETO DE LEI Nº 119/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira”. (Referente à Lei nº 5.612, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.428. PROJETO DE LEI Nº 125/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Atitude Brasil - AABRA”. (Referente à Lei nº 5.608, de 27/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.429. PROJETO DE LEI Nº 128/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico". (Referente à Lei nº 5.607, de 27/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.430. PROJETO DE LEI Nº 136/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “ONG Alimentando Esperanças”. (Referente à Lei nº 5.613, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.431. PROJETO DE LEI Nº 141/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Rural Recanto das Palmeiras”. (Referente à Lei nº 5.614, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.432. PROJETO DE LEI Nº 142/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública à “Associação Norte Mineira de Voo Livre – ANVL”. (Referente à Lei nº 5.615, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.433. PROJETO DE LEI Nº 145/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Desportistas do Grande Renascença”. (Referente à Lei nº 5.617, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.435. PROJETO DE LEI Nº 158/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Comunitária Rural de Hollywood”. (Referente à Lei nº 5.633, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.434. PROJETO DE LEI Nº 148/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto Missionários Urbanos”. (Referente à Lei nº 5.616, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.436. PROJETO DE LEI Nº 164/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Vale do Pequi no Município de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.635, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.437. PROJETO DE LEI Nº 165/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Arco-íris do Amor”. (Referente à Lei nº 5.636, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.438. PROJETO DE LEI Nº 172/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal ao “Instituto de Desenvolvimento Social Dona Marly”. (Referente à Lei nº 5.634, de 18/12/2023). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.439. PROJETO DE LEI Nº 01/2023. (NÃO VOTADO). Garante aos estudantes do Município de Montes Claros o direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação do Vocabulário Ortográfico. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.440. PROJETO DE LEI Nº 05/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituído o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", a ser celebrado anualmente no dia 02 de dezembro, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.443. PROJETO DE LEI Nº 40/2023. (NÃO VOTADO). Estabelece procedimentos de atendimento e medidas protetivas para os casos de violência contra o professor em relação escolar. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.444. PROJETO DE LEI Nº 41/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituída a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.445. PROJETO DE LEI Nº 45/2023. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à "Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale das Hortênsias". Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.446. PROJETO DE LEI Nº 50/2023. (NÃO VOTADO). Institui a "Política Municipal de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes" no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.447. PROJETO DE LEI Nº 51/2023. (NÃO VOTADO). Institui a Campanha “Junho Arco-Íris” e o “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do Município de Montes Claros, e dá outras providências. (Dia 1º de junho). Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.448. PROJETO DE LEI Nº 60/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre as diretrizes para criação de Programa de Incentivo ao Emprego para as Mães Solo no Município de Montes Claros; institui o "Dia Municipal das Mães Solo", e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.449. PROJETO DE LEI Nº 61/2023. (NÃO VOTADO). Institui a "Semana de Conscientização da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes" no Município de Montes Claros, a ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 10 de setembro. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.450. PROJETO DE LEI Nº 62/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Dia Municipal de Luta contra a LGBTQIA+Fobia" no Município de Montes Claros, a ser realizado anualmente no último domingo do mês de maio. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.451. PROJETO DE LEI Nº 64/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Dia Municipal das Mães Solo" no Município de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.452. PROJETO DE LEI Nº 79/2023. (NÃO VOTADO). Denomina ruas localizadas no Bairro Major Prates. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.453. PROJETO DE LEI Nº 81/2023. (NÃO VOTADO). Autoriza a desafetação e doação de imóvel do Município à Comunidade Terapêutica Esquadrão da Vida – CTEV, com área de 302,41 m², localizada no bairro Alcides Rabelo, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.454. PROJETO DE LEI Nº 82/2023. (NÃO VOTADO). Autoriza a desafetação e dação em pagamento de imóvel de propriedade do Município à sociedade empresária Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.455. PROJETO DE LEI Nº 93/2023. (NÃO VOTADO). Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Montes Claros, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.456. PROJETO DE LEI Nº 94/2023. (NÃO VOTADO). Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.457. PROJETO DE LEI Nº 97/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.458. PROJETO DE LEI Nº 98/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.383, de 28/07/2011, alterada pela Lei nº 4.645, de 18/09/2013, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência, em eventos promovidos no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.459. PROJETO DE LEI Nº 101/2023. (NÃO VOTADO). Institui o Programa “Não se Cale”, protocolo de conduta para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimentos para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.460. PROJETO DE LEI Nº 105/2023. (NÃO VOTADO). Denomina a “Rua Lafayete Spínola Castro", localizada no bairro Barcelona Park. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.461. PROJETO DE LEI Nº 108/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.392, de 23/09/2011, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.462. PROJETO DE LEI Nº 111/2023. (NÃO VOTADO). Institui o "Passe Livre" aos estudantes da rede pública e privada de ensino, pertencentes às famílias carentes no Município de Montes Claros e altera a Lei nº 4.457, de 22/12/2011, que dispõe sobre o Meio-Passe Estudantil, e dá outras providências. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.463. PROJETO DE LEI Nº 112/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a proteção da pessoa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço, cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no âmbito do Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente).

Flash 10.464. PROJETO DE LEI Nº 113/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados nas vias públicas de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente).