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Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento asfáltico da rua José Brant Maia, bairro: Clarice Ataíde.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira Santos, Presidente da MCTrans, para realização de estudo técnico e posterior intervenção na ponte de mão inglesa localizada em frente à antiga FACIT, na Av. Deputado Esteves Rodrigues, a fim de facilitar o acesso direto ao Mercado Municipal.

Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, à Secretaria de Meio Ambiente e de Serviços Urbanos, solicitando a instalação de telas de sombreamento nas principais ruas do centro municipal do centro comercial do Município.

Que seja alterada para o dia 24 de abril de 2026, às 19h30min a Sessão Especial de Homenagem anteriormente aprovada no REQ 67/2026 para entrega de honraria – Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolução nº 79/2025.

Que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, com cópia para o Secretário Municipal de Educação, Sr. Charles Gutemberg Alencar, o Anteprojeto de Lei Complementar que Altera a Lei nº 3.175, de 23 de Dezembro de 2003, para regulamentar a contratação temporária de professores no âmbito da Administração pública Municipal, e dá outras providências.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, ao Coordenador da 6º Coordenadoria Regional do DER/MG, Sr. Tibiriçá Pires Glória, e ao Comandante do 50º Batalhão da PMMG, Tenente-Coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a adoção de ações educativas e o reforço do patrulhamento na Estrada da Produção (LMG-657), com o objetivo de conscientizar pecuaristas e equinocultores acerca dos riscos e responsabilidades relacionados à presença de animais soltos nas vias públicas.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça localizada na Comunidade Rural de Morro Vermelho, neste Município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Ibituruna.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias para implantação de um Centro de Reabilitação Física e Fisioterapia na região do Grande Maracanã.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de sistema moderno de segurança nas unidades da rede municipal de ensino, com a instalação de totens de monitoramento inteligente, equipados com câmeras, botão de pânico, comunicação direta com central de segurança e tecnologia de reconhecimento facial.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação de um espaço de convivência destinado aos servidores públicos municipais, em local adequado nas dependências da antiga prefeitura.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao presidente da MCTRANS, Vinícius Pereira, solicitando estudos técnicos para promover melhorias no fluxo de veículos da avenida Nossa Senhora de Fátima (trecho entre números: 700 e 1.200), no bairro: São Judas.

Que seja encaminhada ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, com cópia para Secretaria Municipal de Administração, sra. Celeste Leite Froes, a proposta de Anteprojeto de Lei que “Altera a Lei Orgânica Municipal para reduzir a jornada de trabalho semanal”.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização e abertura de uma travessia sobre o córrego localizado na rua C, bairro: Santo Antônio II.

Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, o Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal para a população migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos em Montes Claros/MG.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando a notificação dos proprietários de lotes vagos e/ou não identificados localizados no bairro Canelas, para que promovam a devida limpeza e manutenção desses imóveis, nos termos da legislação vigente.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizado o recapeamento e a reforma do canteiro central da Avenida Penápolis no Bairro Jardim São Geraldo.

Requeiro a transformação da Sessão Ordinária do dia 23 de abril de 2026 em Sessão Especial, com início às 19 horas, destinada à solenidade de entrega da Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao Senhor Filipe Araújo Florêncio, nos termos do Projeto de Resolução nº 75, de 2025.

Solicita ao poder Executivo, a realização de Reunião Institucional com os organizadores de corrida de rua do município para estruturar e instituir um Calendário oficial unificado de eventos.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a reconstrução da estrutura da travessia sobre o Córrego localizado na rua 28, bairro Santo Antônio II.

Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 07/05/2026 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega da Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Sra. Laís Santiago, conforme Projeto Resolução Nº 09/2026.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o recapeamento da Avenida Lago Tucuruí e da Avenida Independência, ambas localizadas no Bairro Independência.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando realização de arborização em toda a extensão da Avenida Dr. Jamil Habib Curi.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo, em nome dos moradores, que seja atendida a solicitação da reforma da quadra localizada na Comunidade Rural de Riachinho, neste Município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a construção de um salão de velório no distrito de Vila Nova de Minas.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a elaboração e revisão do Plano Diretor do Município de Montes Claros/MG e instauração de comissão específica destinada à elaboração e acompanhamento do Plano Diretor.

Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para o procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, e para Secretaria Municipal de Administração, sa. Celeste Leite Froes, solicitando a verificação de um estudo de implantação do seguro de vida para os servidores municipais em especial àqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando uma equipe de resposta a ocorrências de maus-tratos contra animais no Município de Montes Claros/MG.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, um estudo para viabilizar reparo asfáltico na rua Divinópolis, em frente ao nº 420 F, bairro: Santa Rita.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao sr. Vanderlino Silveira, Secretário de Infraestrutura, a pavimentação asfáltica da via de acesso à Comunidade de Antônio Olinto.

Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Comunicação, solicitando a criação de campanha municipal anual de divulgação e incentivo à destinação do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Infância e adolescência (FIA) e do Idoso, no município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da quadra e da praça do bairro Vila Áurea, bem como a instalação de playground com brinquedos adequados para as crianças.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, à Secretária Municipal de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, e à Empresa VLI, solicitando a realização do serviço de capina, limpeza e retirada do lixo no lote no fundo da Escola Municipal Yara Guimarães Souto, na Rua Dona Tiburtina – Centro, no entorno da linha férrea.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Alcides Rabelo, neste município, conforme verba parlamentar do Deputado Gil Pereira.

Que seja encaminhado o ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Procurador-Geral do Município, Dr. Danilo Soares de Oliveira, para a Secretaria Municipal de Administração, Sra. Celeste Leite Froes, e para o Secretário de Saúde, sr. Eduardo Luiz Da Silva, com o anteprojeto que Altera a Lei Complementar Municipal nº 45, para instituir a gratificação por função desempenhada no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de medidas excepcionais no âmbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital (Área Azul Digital), para concessão de anistias das multas aplicadas desde a data da implementação do novo modelo, bem como campanha de educação da população.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Fabiano Oliveira, solicitando providências para o cumprimento dos novos dispositivos da Lei Orgânica, inseridos pela Emenda nº 51, de 25 de novembro de 2025.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, solicitando a organização e inclusão do Campeonato Municipal de Judô no Calendário oficial de eventos da cidade.

Solicita ao prefeito o recapeamento das vias públicas: Engenheiro Veloso, Alvorada e Miramar, localizadas no bairro: Delfino Magalhães.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Chefe de administração do Terminal Rodoviário de Montes Claros. sr. Danylo Roberto Rabelo, a instalação de um elevador no terminal rodoviário para garantir acessibilidade e melhor atendimento às pessoas com deficiência.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando informações e providências quanto ao pagamento referente aos precatórios do FUNDEF para o município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a gratuidade do transporte público municipal para os atletas residentes neste município que participam de competições oficiais reconhecidas pela Federação Mineira.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Infraestrutura, providências para continuação da extensão de rede de energia elétrica na rua Maria Isabela de Oliveira, bairro: Nova América.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando providências em relação ao serviço de transporte especial (Transpecial), administrado pela MOCBUS.

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando um estudo de viabilidade para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Padre Chico, no trecho entre a Rua Meridional e a Rua Flamengo, no bairro Maracanã.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja enviado para essa casa legislativa, Projeto de Lei para concessão de recomposição inflacionária, reajuste e aumento salarial aos servidores públicos municipais.

Solicita ao Executivo, um retorno à presidência da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Montes Claros, sobre a situação degradante dos ônibus.

Requer a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando a realização de estudo de viabilidade para a implantação de uma travessia de pedestres que interligue os dois lados da Avenida Manoel Caribé Filho, nas proximidades da nova UBS do bairro Canelas, com a devida sinalização, incluindo faixa elevada e instalação de semáforo.

Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Presidente da MCTrans, Vinícius Pereira, solicitando estudo de viabilidade para instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente à Escola Estadual Gonçalves Chaves (praça) com o Automóvel Clube, bem como a instalação de semáforo na esquina da Rua Dom João Pimenta, nº 114 com a Rua Juca Prates.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o levantamento atualizado, técnico e detalhado da população em situação de rua no Município de Montes Claros, com a apresentação do número estimado de pessoas nessa condição, inclusive da população flutuante, considerando a dinâmica de deslocamento e trânsito entre municípios, bem como a caracterização do perfil socioeconômico e de saúde.