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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando viabilizar um acesso alternativo para a rua Irmã Beata, área escolar, com intenso movimento em horários de entrada e saída de alunos.

Requer seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, c/cópia ao sr. Eduardo Luiz da Silva, Secretário de Saúde, solicitando a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Vargem Grande, tendo em vista que a referida unidade atende atualmente quatro bairros e criação de um acesso da UBS à Avenida Manoel Caribé Filho, proporcionando melhores condições de atendimento à população.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que o desconto do pó de giz, gratificação aos docentes, seja proporcional aos dias não trabalhados.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, solicitando a compra de equipamentos e uniformes para os servidores do canteiro de obras do município.

A instalação da faixa elevada contribuirá para a redução da velocidade dos veículos, organização do tráfego e aumento da segurança viária, garantindo travessia mais segura aos usuários do hospital, prevenindo acidentes e promovendo melhores condições de mobilidade àqueles que se encontram em situação de fragilidade física.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando garantir a estrutura de funcionamento do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem- Estar Animal (COBEA) e do Fundo Municipal de Proteção, Defesa e Bem-estar Animal (FUMBEA).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando estudos e posterior execução de reforma integral e revitalização do Mercado Municipal Sul.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeiro para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais (MCTRANS, ESURB) bem como às autarquias municipais.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino Silveira, solicitando agilidade na licitação para Construção das três pontes que dão acesso ao Distrito de Ermidinha, Cabeceiras/Miralta e Mucambo Firme.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção da Praça Alu Marques, reiterando o requerimento aprovado em 23 de setembro de 2025, a praça está localizada entre a Rua Olinda Maria Dias, Rua Orvenor Fernandes e Avenida Sidney Chaves, no bairro Edgar Pereira.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estudos técnicos e providências necessárias para a construção de um Centro Municipal Especializado no cuidado aos idosos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com o anteprojeto de Lei que visa a adoção e regulamentação, no âmbito do Município, do Protocolo NÃO SE CALE, um Plano Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Violência em Espaços de Lazer, inspirado no chamado Protocolo “Não é Não”, instituído pela Lei Federal nº 14.786, de 27 de dezembro de 2023.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária Municipal de Educação, solicitando a transferência do CEMEI Mário Ribeiro, localizado na Avenida Planetária, nº 138, bairro Cidade Industrial, nas dependências do antigo prédio do Centro Tecnológico, para o novo Centro de Convenções do Município.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da MCTRANS, a instalação de semáforo ou alternativamente de faixa elevada para travessia de pedestres no entorno da Praça Dr. João Alves, especialmente no cruzamento da Rua Coronel Joaquim Costa com a rua Dom João Pimenta.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, reiterando as solicitações feitas anteriormente, para que seja feito o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Olímpio Teixeira Guimarães, no Bairro Morada do Parque, e da Avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota.

Que seja encaminhada ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Procurador-Geral do Município, Danilo Soares de Oliveira, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o “Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros”.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o serviço de drenagem na Avenida Francisco Gaetani e nas seguintes ruas: 45 (Distrito Industrial), E, F, G, H (bairro: Raul Lourenço), Geracina de Souza Madeireira (bairro: Nova Morada), D (bairro: Canela II), Jordana (Jardim Olímpico) e Haiti (bairro: Independência).

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando estudos técnicos e administrativos para a implantação, no âmbito do município de Montes Claros, do Programa "Bueiro Inteligente".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da praça e quadra localizada na esquina da Rua Dez, esquina com Rua Olga Benário, no bairro Joaquim Costa.

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal "Bueiro Inteligente", como política pública de drenagem urbana sustentável, prevenção de alagamentos, proteção ambiental e inovação tecnológica aplicada à infraestrutura urbana.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São José.

Que a Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2026 seja transformada em Sessão Especial, a ser realizada às 19:00 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jairo Marques Lopes Bahia.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano Oliveira, solicitando a continuidade da implantação da praça rústica ou área verde urbanizada localizada nos fundos do Hospital Haroldo Tourinho, entre as ruas E, H, Santa Laura e Diamante, no bairro São Mateus.

Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 09/04/2026 e transferida para às 19:00 horas, objetivando a entrega do Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha Moreira, conforme Projeto de Resolução Nº 73/2025.

Que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 16 de abril de 2026 em Sessão Especial, e que seja transferida para as 19h, para a solenidade de entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Clínica LifeScan Medicina Diagnóstica.

Que seja expedido ofício a Guilherme Guimarães, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Cria o Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico e prevenção ao uso de substâncias psicoativas”.

Que seja encaminhando ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40% (quarenta por cento) , a todas as Serventes de Zeladoria e Ajudantes de Serviços Gerais da Secretaria de Educação e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza em instalações sanitárias de uso público.

Que seja encaminhado ofício a Ecovias Norte Minas - Concessionária do Grupo EcoRodovias, solicitando atenção na Rodovia 135 que dá acesso a Ermidinha.

Que seja enviado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a instalação de playground infantil na Praça João Paulo II, no bairro Antônio Pimenta.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, Eduardo Silva, e ao Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implementação de um Programa Municipal de vacinação canina.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudo técnico e jurídico com vistas à alteração da legislação municipal que regulamenta o pagamento da gratificação conhecida como “pó de giz” e “gratificação por alfabetização”, especialmente no que se refere à perda integral do benefício em caso de faltas ao trabalho.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de bancos de cimento na área externa da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Vilage do Lago II, para melhor atendimento à comunidade.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães solicitando o término das calçadas, meios-fios e a sinalização urgente da rua lateral ao ginásio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque.

Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando autorização para que a Guarda Municipal, por intermédio do CETRAS, realize o treinamento e a capacitação dos agentes do Grupo Tático Ambiental (GTA), com a finalidade específica de recolher animais da fauna silvestre que se encontrem acidentados no município de Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo técnico com vistas à revitalização e melhorias na infraestrutura da praça "O Nosso Lar", situada no bairro São Judas Tadeu.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, para que sejam tomadas as providências necessárias para que o Município de Montes Claros/MG estude a viabilidade de adesão e implementação plena do Programa Miguilim - Saúde Ocular e Auditiva dos Estudantes.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa Neto, solicitando a elaboração e execução de projeto destinado à construção de barraginhas nas comunidades rurais de nosso município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de estudos técnicos e de viabilidade para a execução de serviço de drenagem pluvial nos Bairros: Bela Vista e Vila Atlântida, sobretudo nas proximidades da Rua: Antônio Lopes da Silva.

Que seja agendada para o dia 10 de Abril de 2026, Sessão Especial às 19h30min para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolução nº 79, de 09 de dezembro de 2025.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências quanto à solicitação de servidores de escolas e CEMEIs para turmas de maternal, por mães atípicas que residem em regiões periféricas.

Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Município, Danilo Soares, o anteprojeto de Lei, que altera a Lei Complementar Municipal nº 115, de 06 de dezembro de 2023, para reabrir o prazo para a realização da opção de que trata o seu art.10 e 12.

Solicita ao Poder Executivo, reiterando o requerimento nº 696/2025, o paisagismo na pista de caminhada do bairro São Judas, com revitalização dos canteiros, arborização e melhorias gerais.

Que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Esportes, Juliana Peixoto, e ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma com instalação de playground na praça da Igreja São Cristóvão, no bairro JK.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Saúde, sr. Eduardo Silva, e Secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implantação do SAMU PET, bem como a contratação de clínicas/ hospitais veterinários para atendimento a animais vítimas de atropelamentos, maus tratos e outras ocorrências.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Infraestrutura, Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente, na revitalização do córrego e recuperação das calçadas da Avenida José Corrêa Machado.

Requer que seja transformada em especial, a reunião do dia 05 de março de 2026, e transferida para as 19h, para homenagem à Superintendência Regional de Saúde (SRS), com a entrega da Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho, em comemoração pelos seus 56 anos, traduzindo o reconhecimento desta Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma estrutura específica dentro da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, destinada ao controle de natalidade de cães e gatos no município.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias à regulamentação, no âmbito do Município, da Lei nº 15.326/2026, a qual reconhece os auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério, assegurando-lhes os direitos inerentes à carreira, inclusive o acesso ao piso salarial profissional nacional do magistério.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER, Sr. Tibireça Pires Glória, solicitando a construção de uma baia de retorno na entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR 135, altura do KM 319.

Encaminhando o Anteprojeto de Lei que institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Programa Municipal ‘’Farmácia + Perto".