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Que seja transformada a Reunião Ordinária do dia 11 de junho de 2026 (quinta-feira) em Audiência Pública a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 69/2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, com cópia para o presidente da MCTrans, Vinícius Pereira Santos, solicitando estudo de viabilidade técnica para instalação de quebra-molas ou faixas elevadas na Avenida Governador Magalhães Pinto, entre as desembocaduras da Avenida Josefina Rabelo e Rua Joaquim Rabelo, no Trevo da Cowan, no Bairro Alcides Rabelo.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Vice-prefeito,Otávio Rocha, solicitando que sejam adotadas as medidas necessárias para oportunizar às comunidades da Região Sul o acesso aos benefícios do Projeto Alysson Paolinelli, em parceria com a Secretária de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que sejam adotadas providências urgentes visando à identificação, delimitação e regulamentação das áreas de relevante interesse histórico, ambiental e cultural previstas no §3º do art. 2º da Lei Complementar nº 87, de 23 de dezembro de 2021.

Que seja solicitado ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Agricultura, Osmani Barbosa Neto, a realização de patrolamento e cascalhamento nas estradas rurais que dão acesso às comunidades de: Salto, Riacho do Meio e Bico da Pedra, localizadas neste município.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que sejam adotadas medidas para revitalização e fortalecimento do comércio na área central Montes Claros, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, revisão da política tributária municipal, reavaliação do sistema de estacionamento rotativo (área azul).

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e ao secretário de saúde, Eduardo Luiz da Silva, a concessão de adicional por atividade especial aos profissionais do CAPS III (Centro de Atenção Psicossocial Helena Macedo), conforme Lei nº 3.331, de 23 de Junho de 2004.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Eduardo Silva e ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implantação de um Programa Municipal de Identificação e Microchipagem destinado aos animais comunitários existentes em espaços públicos.

Solicita ao prefeito a ampliação emergencial do corpo clínico da UBS, UPA e hospitais da nossa cidade, em virtude do crescimento expressivo da demanda decorrente do surto de viroses que atingem nosso município.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a limpeza e manutenção do Córrego das Tabuas, no bairro Santo Antônio II.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a distribuição da carga horária do Supervisor Pedagógico do Município de Montes Claros garantindo o módulo II (ou hora-atividade), que é a parte da carga horária destinada a atividades para orientação do processo pedagógico.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Infraestrutura, solicitando a reforma e revitalização dos sanitários e vestiários do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando investimentos no bairro Jardim Oliveira.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira e ao Secretário de Educação Charles Gutemberg Alencar, requerendo que seja realizado estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a Construção de um CEMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) para atender os bairros São Norberto e Santa Rafaela.

Que seja encaminhando o ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia para a Secretaria Municipal Planejamento, Orçamento e Tecnologia, sra. Priscila Batista Almeida, solicitando estudo de viabilidade para implantação da internet gratuita na praça principal do distrito de São João da Vereda, dentro do Programa ConectaMoc.

O vereador que a este subscreve, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 25 de Junho de 2026 (quinta-feira), que seja transformada em Reunião Especial e transferida para o horário de 19:00, para entrega de Título De Cidadão Benemérito De Montes Claros ao Sr. Dinilton Pereira da Costa.

Que seja transformada em reunião especial a reunião ordinária do dia 16/07/2026 e transferida para o horário das 19:00 horas, objetivando a entrega do Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Wilandell Neves Fernandes Rocha, conforme Projeto Resolução Nº. 69/2025.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg Alencar, requerendo que seja realizado estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a Construção dos CEMEIS Santa Rafaela e São Norberto (Centro Municipal de Educação Infantil).

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, reiterando solicitações anteriores para que seja construída a cobertura na quadra aberta do Parque Municipal Milton Prates, onde são executadas as atividades do Projeto Saúde aos Montes.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando viabilizar a realização de estudos, planejamento e posterior implantação de baias de ônibus, também conhecidas como paradas recuadas, nas principais avenidas, corredores viários e vias de maior fluxo de veículos do Município de Montes Claros.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Diretor do PROCON, Alexandre Braga, para que sejam orientados e promovam a devida divulgação junto aos organizadores de eventos socioculturais, bem como aos cinemas, teatros e estabelecimentos congêneres acerca da correta interpretação das leis municipais nº 4.383/2011, nº 4.645/2013 e nº 5.605/2023.

Solicito ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de saúde, sr. Eduardo Silva, solicito a publicação dos dados de recolhimentos, apreensões, eutanásias, castrações, vacinações, vermifugações, devoluções de animais para a origem da apreensão e doações realizadas pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia à Secretaria de Esportes, solicitando a instalação de telas de fechamento lateral e alambrado esportivo no campo Terra Preta, no bairro Canelas II.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação do Programa ConectaMoc nas praças dos bairros: José Carlos de Lima, Maria Cãndida, Cristo Rei, Antônio Pimenta, Dr. João Alves e São Judas II.

Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, anteprojeto para a criação do Programa Municipal de Orientação, apoio e atendimento aos pacientes, familiares e cuidadores dos portadores da Doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas.

Solicita que seja transformada em Reunião Especial e transferida para às 19h, a Reunião Ordinária do dia 09 de Julho de 2026, para entrega do Título de Cidadã Honorária de Montes Claros à dra. Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, bem como ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e ao Procurador Geral, Danilo Soares de Oliveira, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, independentemente do cumprimento de acréscimo de 15 (quinze) minutos diários por turno, especialmente nos recessos previstos para os meses de Julho e Outubro do corrente ano e demais anos subsequentes.

Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, e para o Secretario Municipal de Saúde, Sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando a adoção das de providências para a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Sion.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando garantia da drenagem no bairro Vilas Campos, com atenção ao grave problema de drenagem entre a Rua Leoni Souto Mendes e a Rua Ismael Duarte.

Que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia para a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Leonel Peixoto Dutra Peixoto, solicitando que sejam realizadas melhorais no campo de futebol de terra localizado na Rua 6 (seis) no Bairro Cidade Industrial (Próximo a Fundetec).

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma dos banheiros feminino e masculino localizados na Praça Doutor Carlos e no Calçadão Conrado Pereira (Praça de Esportes).

Solicita ao e Poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca da retirada do letreiro “Moc é o lugar”, instalado na entrada da cidade de Montes Claros, especialmente quanto aos motivos da retirada, à existência de eventual projeto de manutenção, reforma ou substituição, bem como à previsão para sua reinstalação no local.

Que seja expedido ofício ao Prefeito, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, solicitando estudos e providências para o desmembramento da UBS Planalto I e III, bem como a criação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) destinada ao atendimento dos bairros Raul Lourenço, JK e Jardim Niemeye.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando para que seja feito o recapeamento asfáltico na Avenida Nelson Viana, Avenida Olímpio Teixeira Guimarães e Avenida Mestra Rosa Chaves, localizadas no bairro Morada do Parque, neste município.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, requerendo que sejam adotadas as providências necessárias para averiguar e solucionar o problema relacionado ao forte mau cheiro proveniente do córrego localizado na Avenida Vicente Guimarães.

Que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, solicitando a implantação de um Ponto certo ou Ecoponto para descarte adequado de resíduos sólidos na região do Grande Village, abrangendo os bairros da nossa região.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicitando informações sobre a evolução da atividade empresarial na região central do município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que a programação dos shows musicais alusivos ao aniversário de Montes Claros que completa 169 anos, no próximo dia 03 de Julho, não fique restrita ao Parque de Exposições.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação do Programa CONECTAMOC na praça do Planalto, no bairro Planalto.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando Anteprojeto de Lei que Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.

Que seja agendada Audiência Pública, a realizar-se no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira), às 08h, no âmbito desta Casa Legislativa, com o seguinte tema: “Prestação de Contas da Educação – período de janeiro a maio de 2026”

Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira) a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre "Prestação de Contas da Educação - período de janeiro a maio de 2026".

Que seja enviada a Moção de Aplausos à Delegada Francielle Drumond e aos policiais da Delegacia de Homicídios de Montes Claros, em reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Que seja encaminhada Moção de Aplausos à Cientista Brasileira, Tatiana Sampaio, em reconhecimento à sua contribuição científica ao desenvolver pesquisa inovadora voltada ao tratamento da tetraplegia.

Moção de Repúdio à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, sob o fundamento de vínculo afetivo e suposta anuência dos genitores da vítima.

Que seja encaminhada Moção de Repúdio à Federação Mineira de Futebol, com cópia ao Juiz Paulo César Zanovelli da Silva, em razão da atuação da arbitragem na partida realizada entre América e North.

Que seja encaminhada à Defesa Civil, a Moção de Aplausos em reconhecimento ao incansável trabalho realizado durante o período chuvoso em nosso município.

Moção de apoio ao Projeto de Lei nº. 2531/2021, que Institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da Educação Básica Pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.

Encaminha a Moção de Repúdio às manifestações públicas, com conteúdo transfóbico e discriminatório, dirigidas à deputada federal Érika Hilton, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, ocorridas no município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da Câmara Municipal de Montes Claros/MG ao Projeto de Lei nº 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional.