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Flash 2370. PROJETO DE LEI Nº 20/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios em geral, com repartições públicas e autarquias federais, estaduais e municipais, de interesse do Município. (Referente à Lei nº 1.417, de 05/07/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2371. PROJETO DE LEI Nº 32/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação. (Referente à Lei nº 1.428, de 13/10/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2372. PROJETO DE LEI Nº 29/83. Ratifica assinatura de convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerias - EMATER. (Referente à Lei nº 1.429, de 13/10/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2373. PROJETO DE LEI Nº 30/83. Autoriza o Poder Executivo a aditar convênio celebrado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER. (Referente à Lei nº 1.430, de 13/10/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2374. PROJETO DE LEI Nº 47/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, Ação Social e Desportos de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.444, de 27/12/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2375. PROJETO DE LEI Nº 05/84. Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e aditamentos com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.451, de 27/02/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2389. ANTE PROJETO DE LEI S/Nº/1983. (REVOGADA). Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga a Lei nº 1.051, de 10/03/1975. (Referente à Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que, após várias alterações, foi revogada pela Lei nº 2.566, de 30/12/1997, e, também pela Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2391. PROJETO DE LEI S/Nº/83. (REVOGADA). Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Montes Claros e revoga a Lei nº 1.051, de 10/03/1975. (Referente à Lei nº 1.442, de 19/12/1983, que, após várias alterações, foi revogada pela Lei nº 2.566, de 30/12/1997, e, também pela Lei Complementar nº 033, de 28/12/2010). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2392. PROJETO DE LEI Nº 38/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com proprietários de lotes vagos, para o plantio de hortas comunitárias. (Referente à Lei nº 1.435, de 18/11/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2396. PROJETO DE LEI Nº 04/83. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, para execução do Programa Especial Cidades de Porte Médio - Subprojeto Montes Claros, nos termos do convênio nº 046/SG/81, celebrado entre o Ministério do Interior, o Ministério dos Transportes, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente à Lei nº 1.402, de 04/04/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2397. PROJETO DE LEI Nº 23/83. Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento, para a construção de casas em regime de mutirão. (Referente à Lei nº 1.420, de 05/08/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2402. PROJETO DE LEI Nº 06/83. Dispõe sobre a criação da Consultoria Jurídica e do cargo de Consultor Jurídico da Prefeitura; altera a Lei nº 1.359, de 28/10/82, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Município. (Referente à Lei nº 1.404, de 20/04/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2403. PROJETO DE LEI Nº 27/83. (REVOGADA). Dispõe sobre a criação e Organização Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Montes Claros; altera a Lei nº 1.359, de 28/10/1982, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.424, de 21/09/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.696, de 30/06/1988). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2404. PROJETO DE LEI Nº 46/83. Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente – CODEMA e autoriza a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura e a Comissão de Política Ambiental - COPAM, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. (Referente à Lei nº 1.443, de 27/12/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2413. PROJETO DE LEI Nº 03/83. Denomina a rua “Samir Guimarães Andrade”, localizada no bairro Santo Expedito. (Referente à Lei nº 1.401, de 22/03/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2414. PROJETO DE LEI Nº 05/83. Passa a denominar "Hospital Dr. Aroldo Tourinho", a instituição mantida pela Fundação Hospitalar Municipal de Montes Claros - FUHMOC. (Referente à Lei nº 1.403, de 07/04/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2415. PROJETO DE LEI Nº 11/83. Denomina a rua “Aluízio Ferreira Pinto”, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.409, de 13/05/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2416. PROJETO DE LEI Nº 09/83. Denomina a "Avenida Aminthas Jacques de Moraes" , localizada no bairro Jardim Eldorado. (Referente à Lei nº 1.408, de 13/05/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2417. PROJETO DE LEI Nº 14/83. Dá nova denominação à rua Andradita, localizada no bairro de Lourdes. Passa a denominar "Rua “Geovane Soares da Cruz”. (Referente à Lei nº 1.412, de 26/05/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2418. PROJETO DE LEI Nº 16/83. Denomina a Avenida Dr. Ruy Braga, conhecida como Avenida dos Universitários (via que dá acesso à Faculdade de Medicina da Unimontes), localizada no bairro Vila Mauricéia, . (Referente à Lei nº 1.414, de 03/06/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2419. PROJETO DE LEI Nº 18/83. Denomina a rua “Sílvia Teixeira Santos”, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.416, de 05/07/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2420. PROJETO DE LEI Nº 19/83. Denomina de “Centro de Educação e Cultura Hermes de Paula” o atual Centro de Extensão Cultural, situado na Praça Doutor Chaves (Centro Cultural). (Referente à Lei nº 1.415, de 05/07/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2674. PROJETO DE LEI Nº 10/83. Cancela débitos, concede isenção de contribuição relativa a taxa de pavimentação urbana do município e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.406, de 13/05/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2675. PROJETO DE LEI Nº 34/83. Dispõe sobre a isenção temporária do pagamento de aluguel aos locatários da Central de Abastecimento do Norte de Minas - CEANORTE. (Referente à Lei nº 1.431, de 19/10/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2421. PROJETO DE LEI Nº 33/83. (REVOGADA). Dá nova denominação à rua Tupinambás, localizada no bairro Funcionários. Passa a denominar "Rua Professor José Geraldo”. (Referente à Lei nº 1.427, de 13/10/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 1.735, de 08/11/1988 - ver flash 2562). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2422. PROJETO DE LEI Nº 35/83. Denomina a rua “Edna Figueiredo de Meirelles”, localizada no bairro Santa Rita. (Referente à Lei nº 1.432, de 19/10/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2423. PROJETO DE LEI Nº 40/83. Denomina as Praças “Orpheu Fróes”, localizada no bairro Morada do Parque e, “Cosme Miranda”, localizada no bairro Morrinhos, próxima à Escola Estadual Nereide Carvalho. (Referente à Lei nº 1.438, de 18/11/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2688. PROJETO DE LEI Nº 08/83. Modifica dispositivos da Lei nº 1.135, de 18/11/1977, que por sua vez modifica a Lei nº 946, de 02/07/1971, e que dispõem sobre o Estádio Montes Claros – Mocão, localizado no bairro Delfino Magalhães). (Referente à Lei nº 1.407, de 13/05/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2689. PROJETO DE LEI Nº 15/83. Altera dispositivos da Lei nº 1.229, de 27/12/1979, que dispõe sobre a composição da Comissão de Uso e Ocupação do Solo. Ao invés de um representante da SUDEMOC, a comissão passará a ter um representante da Secretaria de Planejamento e Coordenação do Município – SEPLAM. (Referente à Lei nº 1.413, de 03/06/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2424. PROJETO DE LEI Nº 39/83. Denomina as seguintes vias públicas localizadas no bairro Esplanada: rua Sergipe, rua Monte Sião, rua Henrique Batista, rua Palmares, rua Espírito Santo, rua Júlio Pereira, rua Panamá, rua Cristiano Maia, rua Pedra Azul e rua Porteirinha. (Referente à Lei nº 1.437, de 18/11/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2690. PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 22/83. Altera a Lei nº 1.276, de 10/06/1981, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A, para financiamento da execução das obras do Projeto Cidade Porte Médio – CPM/BIRD. (Referente à Lei nº 1.419, de 07/07/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2691. PROJETO DE LEI Nº 24/83. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei nº 07, de 11/02/1972, que instituiu o uso de taxímetros no Município de Montes Claros. (Liberação de placas e proporção de habitantes por táxi). (Referente à Lei nº 1.421, de 05/08/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei nº 4.628, de 31/07/2013). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2692. PROJETO DE LEI Nº 26/83. Retifica a Lei n º 1.370, de 29/12/1982, que dispõe sobre a doação de lotes à 1ª Igreja Batista de Montes Claros, localizados no bairro São Judas Tadeu, para construção da Escola Batista Nova Jerusalém. (Referente à Lei nº 1.423, de 15/09/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente)

Flash 2425. PROJETO DE LEI Nº 41/83. As ruas conhecidas como Mato Verde e Paraná, localizadas no bairro Cintra, passam a denominar "Claudionor Antônio de Brito" e "Antônio Augusto Azevedo". (Referente à Lei nº 1.436, de 18/11/1983, que teve o seu artigo 2º posteriormente revogado, por meio da Lei nº 1.559, de 09/09/1985 - ver flash 2491). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2426. PROJETO DE LEI Nº 43/83. Denomina a Praça “Ernestina Ferreira Nunes”, localizada no bairro Alice Maia. (Referente à Lei nº 1.441, de 13/12/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2427. PROJETO DE LEI Nº 50/83. Denomina a Praça “Juca Salomé”, localizada no bairro Roxo Verde. (Referente à Lei nº 1.447, de 02/01/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2428. PROJETO DE LEI Nº 03/84. Denomina a avenida "Dr. Mário Tourinho”, via pública que constitui o anel rodoviário, partindo da BR-365 até a BR-135. (Referente à Lei nº 1.448, de 27/02/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente)

Flash 2429. PROJETO DE LEI Nº 04/84. Denomina as seguintes vias públicas: rua Dr. Aroldo Tourinho e rua José de Souza Mota (Zeca), localizadas na Vila Cidade Santa Maria; rua Fanor de Carvalho, localizada na Vila Francisco Peres; rua Euclides Fernandes de Andrade, localizada na Vila Mauricéia; avenida Corinto Crisóstomo Freire, localizada no bairro Augusta Mota; rua Dona Nenzita, rua João Alves Maurício, rua Flávio Maurício e rua Marciano Comboeiro, localizadas no bairro Jardim Panorama. (Referente à Lei nº 1.449, de 27/02/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2430. PROJETO DE LEI Nº 06/84. (REVOGADA). Denomina a rua “Celecina Marques da Silva”, localizada no bairro Morrinhos, conhecida como rua Circular. (Referente à Lei nº 1.450, de 27/02/1984, que foi revogada posteriormente pela Lei nº 1.482, de 21/09/1984). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2711. PROJETO DE LEI S/Nº/1983. Estima a Receita e fixa a despesa do município de Montes Claros para o exercício financeiro de 1984. (Referente à Lei nº 1.439, de 25/11/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2716. PROJETO DE LEI Nº 13/83. Altera a programação de aplicação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, para o exercício de 1983, aprovado pela Lei nº 1.360, de 25/11/1982. (Referente à Lei nº 1.411, de 26/05/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2720. PROJETO DE LEI Nº 25/83. Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço em atividade privada por servidor público municipal, para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 1.422, de 20/08/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2721. PROJETO DE LEI Nº 21/83. Reajusta vencimentos do pessoal da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.418, de 05/07/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2722. PROJETO DE LEI Nº 44/83. Reajusta vencimentos do pessoal da municipalidade. (Referente à Lei nº 1.440, de 13/12/1983). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2740. PROJETO DE LEI Nº 02/83. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a receber os tributos devidos ao município, com remissão de multas e juros de mora. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2741. PROJETO DE LEI Nº 17/83. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimos junto ao Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2742. PROJETO DE LEI S/Nº/1983. (PREJUDICADO). Denomina a rua “Claudionor Antônio de Brito”, localizada no bairro Cintra. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2743. PROJETO DE LEI S/Nº/1983. (PREJUDICADO). Denomina as seguintes ruas no bairro Esplanada: Sergipe, Monte Sião, Henrique Batista, Paraisópolis, Londrina, Panamá, Venezuela, Palmares, Espírito Santo, Júlio Pereira, Imperial, Pedra Azul, Cristiano Maia, Tamoios e Porteirinha. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2744. PROJETO DE LEI Nº s/n – 1983. (RETIRADO). Denomina vias públicas nos bairros Vila Cidade Santa Maria (ruas: Dr. Aroldo Tourinho, Nathércio França e José de Souza Mota); Vila Francisco Peres (rua Fanor de Carvalho); Vila Mauricéia (rua Euclides Fernandes de Andrade); Augusta Mota (avenida Corinto Crisóstomo Freire) e Jardim Panorama (ruas: Dona Nenzita, João Alves Maurício, Flávio Maurício e Marciano Camboeiro). José Nardel Alves de Almeida (Presidente).

Flash 2745. PROJETO DE LEI Nº 01/84. (REJEITADO). Cria o Conselho Tributário Municipal de Montes Claros. José Nardel Alves de Almeida (Presidente).