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Flash 5872. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Modifica o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5873. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Altera a redação do artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, alterada pela Emenda nº 29/2002. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5874. PROJETO DE EMENDA (NÃO VOTADO). Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5258. PROJETO DE LEI Nº 45/2004. Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para o repasse de recursos financeiros ao Rotary Clube Oeste de Montes Claros e contém outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5259. PROJETO DE LEI Nº 62/2004. Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente, para efetivação da verba remuneratória dos conselheiros tutelares que integram o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5278. PROJETO DE LEI Nº 35/2004. Cria regras de segurança para posse ou condução responsável de cães nas vias públicas do município de Montes Claros e dá outras providências (Focinheira para cães). (Referente à Lei nº 3.216 de 11/05/2004, regulamentada pelo Decreto nº 2.133, de 09/05/2005). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5279. PROJETO DE LEI Nº 48/2004. Dispõe sobre a criação do "Centro de Convívio Curumim", localizado na Vila Anália. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5739. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Institui o "Meio Passe Estudantil" no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5740. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre critérios de identificação das vias e logradouros públicos do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5741. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Institui o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EPIV. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5742. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Professora Benilda Pinto de Oliveira", conhecida como Rua Monte Sinai, localizada no bairro Santo Inácio. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5743. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Denomina vias e logradouros públicos no Distrito de Miralta: Praça Bom Jesus, Praça Martinho Rodrigues de Jesus, Praça Sebastião Pontes, Praça Maria Mendes da Silva, Rua Domingos Luiz Procópio, Rua Bonfim, Rua Capitão Jacinto Fonseca, Rua Fortunato Leal, Rua 18 de Junho, Rua Montes Claros, Rua José Joaquim Pereira e Rua José Soares. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5744. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Altera dispositivos da Lei nº 2.250, de 29/03/1995, que dispõe sobre normas aplicáveis aos veículos oficiais de propriedade do município. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5745. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Cria a Política Municipal de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência – PMPD, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5746. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Professora Benilda Pinto de Oliveira", conhecida como Rua Monte Sinai, localizada no bairro Santo Inácio. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5747. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Denomina o "Parque Municipal Jorge Tadeu Guimarães" (Parque da Sapucaia). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5748. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a instituição de "Programa de Apoio às Mães Solteiras de Baixa Renda" no município de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5749. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade do estabelecimento de datas opcionais para o pagamento de impostos e taxas públicas municipais. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5750. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a destinação de 5% de ingressos gratuitos às pessoas maiores de 60 anos de idade, nos eventos e espetáculos que recebam apoio do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5751. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Denomina a "Rua Walter Linhares da Frota Machado", conhecida popularmente como "Rua Rio de Janeiro", localizada no bairro Ibituruna. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5752. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Obriga a transferência de uso das lojas do Shopping Popular Municipal, dá nova redação aos incisos, I, II, III e IV do artigo 3º da Lei nº 3.076, de 27/12/2002, que autorizou o Poder Executivo e o Instituto de Previdência dos Servidores de Montes Claros - PREVMOC a celebrarem contrato de concessão de uso das lojas do Shopping Popular, e contém outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5814. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (SOBRESTADO). Institui o "Passe-Escolar Gratuito" no transporte coletivo urbano do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5815. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (RETIRADO). Proíbe a retirada de pequis verdes (fruto do pequizeiro), no município de Montes Claros e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5816. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (REJEITADO). Dispõe sobre o uso dos veículos oficiais de propriedade do Município, bem como daqueles de propriedade do Estado, os quais estejam aos cuidados do Município, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5817. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o Seguro DPVAT, em estabelecimentos públicos ou privados de prestação de serviço de saúde e funerários do município de Montes Claros, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5818. PROJETO DE LEI S/Nº/2004. (RETIRADO). Estabelece o caráter público essencial dos serviços funerários e de cemitérios, e, critérios para sua operação por terceiros no município de Montes Claros, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5819. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de serviço de vigilância e segurança privadas de fornecerem coletes protetores para todos os funcionários em situação de risco. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5820. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui o "Programa de Prevenção e Orientação à Gravidez na Adolescência" e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5821. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre a publicação mensal das compras, obras e serviços dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Montes Claros e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5822. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre a obrigatoriedade da preservação das áreas de risco (áreas de encosta) existentes no município de Montes Claros, para impedir que sejam ocupadas. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5823. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui critério nos procedimentos licitatórios do Poder Público Municipal, pontuando empresas que mantiverem cursos de alfabetização de adultos, e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5824. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre a abertura dos espaços das Escolas Municipais, nos horários sem aulas formais, para as comunidades realizarem atividades sócio educacionais, culturais, recreativas e de lazer, no município de Montes Claros e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5379. PROJETO DE LEI Nº 04/2004. Denomina a "Rua Christina Vasconcelos", localizada no bairro Barcelona Park. (Referente à Lei nº 3.189, de 11/02/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5825. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de divulgação dos instrumentos de participação popular e dos prazos para prestação de contas do município de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5826. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre as diretrizes que estabelecem a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiências físicas ou com mobilidade reduzida, em espaços públicos do município de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5827. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de divulgação dos instrumentos de participação popular e dos prazos para prestação de contas do município de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5380. PROJETO DE LEI Nº 16/2004. Denomina vias públicas localizadas no bairro Nova Morada: "Rua Cândido Alves Gonçalves", "Rua Ana Gonçalves Silva", "Rua Joaquim Gonçalves Santana", "Rua José Antônio Mendes" e "Rua Luiz Alves de Brito". (Referente à Lei nº 3.212, de 11/02/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5828. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de publicação das Leis e Atos Administrativos praticados e/ou expedidos pelo Poder Executivo e suas autarquias, fundações e empresas públicas do município de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5829. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias para a construção, recuperação, conservação e manutenção das áreas de lazer, bibliotecas, centros culturais, centros esportivos, comunitários e passarelas das vias urbanas no município de Montes Claros. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5830. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Cria o "Conselho Municipal de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência – CMPD", e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5381. PROJETO DE LEI Nº 40/2004. Denomina a "Rua Geraldo Elizeuton Santos (Zeu)", conhecida popularmente como rua Buenópolis, localizada no bairro Delfino Magalhães. (Referente à Lei nº 3.221, de 27/05/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5382. PROJETO DE LEI Nº 43/2004. Denomina a "Rua Herotildes Parrela" e a "Rua Zeca Parrela", localizadas no bairro Clarice Ataíde Vieira. (Referente à Lei nº 3.224, de 27/05/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5384. PROJETO DE LEI Nº 42/2004. Denomina a "Rua Irmã Brígida", localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida. (Referente à Lei nº 3.223, de 27/05/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5385. PROJETO DE LEI Nº 41/2004. (ALTERADA). Denomina a "Rua Professora Vieira de Melo", localizada no bairro Renascença. (Referente à Lei nº 3.222, de 27/05/2004, que foi posteriormente alterada pela Lei nº 3.343, de 13/07/2004, mudando o nome da rua para "Sérgio Vieira de Melo"). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5386. PROJETO DE LEI Nº 66/2004. Denomina a "Avenida Agenor José de Morais", localizada no Conjunto Habitacional Clarice Ataíde Vieira. (Referente à Lei nº 3.344, de 13/07/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5831. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Cria o "Fundo Municipal de Promoção da Pessoa Portadora de Deficiência – FMPD" e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5832. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Institui a normatização de funcionamento dos estabelecimentos de vendas e serviços de produtos ópticos no município de Montes Claros, e contém outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5387. PROJETO DE LEI Nº 65/2004. Denomina a "Rua Dr. Osmar Peres Caldeira", localizada no bairro Santa Lúcia II. (Referente à Lei nº 3.345, de 13/07/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5388. PROJETO DE LEI Nº 70/2004. Denomina a "Rua Lagoa Esperança", conhecida popularmente como rua Lagoa das Cobras, localizada no bairro Carmelo. (Referente à Lei nº 3.349, de 06/08/2004). José Maria Saraiva (Presidente).

Flash 5833. PROJETO DE LE S/Nº/2004. (RETIRADO). Dispõe sobre a transparência e lisura na execução das licitações, concorrências e contratos de serviços do município de Montes Claros e dá outras providências. José Maria Saraiva (Presidente).